Página 4128 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PARANAPANEMA
S.A - Agravado: The Bank of Nova Scotia - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que recebeu os
embargos à execução, sem efeito suspensivo. Contudo, o presente recurso está prejudicado pela perda superveniente do
interesse recursal, uma vez que, em 14.12.2017, foi julgado extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código
de Processo Civil, homologando pedido de desistência. Diante do exposto, não conheço do presente recurso, pela perda
superveniente do interesse recursal. Int. São Paulo, 18 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva
da Fonseca - Advs: Sergio Kehdi Fagundes (OAB: 128596/SP) - Pedro Gonzaga de Oliveira Carvalho E Silva (OAB: 289132/
SP) - Pedro Soares Maciel (OAB: 238777/SP) - Roberta dos Reis Matheus Coelho Lobo (OAB: 248623/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 207/209
2121319-08.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: edilene
gomes da costa - Embargte: TATIANE DE OLIVEIRA ALVES RIBEIRO - Embargdo: Jean Marie Dal Monte - Embargda: Mariana
Jorge Dal Monte - Conforme entendimento assentado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, “Nos termos do art. 1.022 do
NCPC, os embargos de declaração destinam-se apenas a esclarecer obscuridade ou eliminar contradições, suprir omissão de
ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte e corrigir erro material” (EDcl no
AgRg no REsp 1426981/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2016,
DJe 01/06/2016). No caso presente, nada há para ser esclarecido. Como constou da r. decisão embargada, “a intimação da
Defensoria Pública deu-se em 15.05.2017, conforme fls. 615 dos autos do processo original”. A intimação não ocorreu no dia 16
de maio, como sustenta a embargante, sendo referida data apenas a certidão de liberação nos autos digitais, como constou às
fls. 615, de modo que não altera o termo inicial da intimação ali certificada. O recurso, portanto, é intempestivo. Conclui-se, pois,
que a decisão embargada não enseja declaração alguma. Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Int.
São Paulo, 10 de janeiro de 2018. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Fernanda Maria de Lucena
Bussinger (OAB: 343121/SP) (Defensor Público) - Lucia Thome Reinert (OAB: 291112/SP) - Osmar Ramponi Leitao (OAB:
79437/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 207/209
2126963-29.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: FUNDO DE
Investimento Imobiliário Br Hotéis Fii - Agravado: Spe Italia Empreendimentos Imobiliários Ltda - ...II. Diante do exposto, e com
fulcro no art. 932, inc. III, c.c. art. 1.011, inc. I, ambos do novo Código de Processo Civil, julgo prejudicado o conhecimento do
recurso. São Paulo, 16 de janeiro de 2018. - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Advs: Gustavo Paes Rabello (OAB: 40477/
PR) - Raphael Bernardes da Silveira (OAB: 40542/PR) - Cesar Rodrigo Nunes (OAB: 260942/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
2218799-83.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: JOSÉ ADELVAN
COSTA MONTEIRO - Agravado: Banco do Brasil S/A - Decisão Monocrática - Terminativa - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior Advs: Fabio Forti (OAB: 349436/SP) - SERGIO LUIZ PILOTO WYATT (OAB: 36342/PR) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
2238692-60.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: JOSIVAL
CANDIDO GOMES QUINTANILHA - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Embargdo: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores
da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - COOPERALESP - Inconformado com os termos do despacho de fls. 126,
o qual, no âmbito de agravo de instrumento, indeferiu a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e a antecipação da tutela
recursal tal como pleiteada, o autor (agravante) interpôs embargos declaratórios, aduzindo que o referido despacho teria sido
omisso quanto ao pedido de isenção do preparo recursal, no pleito de efeito suspensivo, em que requereu que estivesse sob o
pálio da assistência judiciária até o julgamento do presente agravo de instrumento. Todavia, não se verifica nenhum vício no r.
despacho proferido, pois, versando o agravado de instrumento, entre outras matérias, sob o inconformismo com o indeferimento
do benefício da justiça gratuita pelo Juízo a quo, por óbvio, o recorrente está dispensado da comprovação do recolhimento das
custas de preparo do recurso de agravo de instrumento, consoante o que dispõe o § 7º do artigo 99 do Código de Processo
Civil, que assim preceitua: “Requerida a concessão da gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de
comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo
para realização do recolhimento.” Vale considerar que os embargos de declaração destinam-se a desfazer obscuridade, a afastar
contradições e a suprimir omissões, que eventualmente registram na decisão proferida, e não há qualquer contradição, omissão
ou obscuridade, no despacho recorrido, que justifique a interposição dos presentes embargos declaratórios. Desta forma, não
se verifica qualquer dúvida, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, isto porque: “Dúvida é um estado de espírito,
que se traduz na hesitação entre afirmar e negar algo” (J.C. Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil, artigo
535). “Obscuridade é a falta de pronúncia acerca de algum tópico de matéria submetida à sua cognição”. “Contradição quando
na sentença se incluem proposições entre si inconciliáveis”. “Omissão quando a sentença deixa de manifestar-se em relação à
questão sobre a qual deveria pronunciar-se”. O C. Superior Tribunal de Justiça pontifica que delira da via declaratória a decisão
que nos embargos de aclaramento rejulga a causa (REsp. 2604-AM RSTJ 21/289). No mesmo sentido, daquela E. Corte de
Justiça, REsp. 224 RJ, RSTJ 3/1097; e REsp. 455-DF RT 668/181. O pretório excelso tem proclamado o mesmo entendimento
(RTJ 120/773, 101/260, 123/1049, 134/836). Portanto, uma vez que não se verificou no caso qualquer das hipóteses descritas
no artigo 1022 do novo Código de Processo Civil, de rigor o indeferimento do quanto postulado no petitório em tela, rejeitandose. Aguarde-se o decurso de prazo do quanto determinado no despacho de fls. 126. Após, remetam-se os autos à conclusão.
Int. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Advs: Ingrid Carvalho Salim (OAB: 310982/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
2247095-18.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gislaine
Murilo - Agravado: Banco do Brasil S/A - Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão desta Relatora
que, em recurso de apelação nº 1122394-61.2015.8.26.0100, indeferiu pedido de gratuidade de justiça. O recurso, todavia, não
pode ser conhecido. Com efeito, contra decisões monocráticas proferidas por Relator, o recurso cabível é o de agravo interno,
nos termos do artigo 1.021 do CPC, e não o recurso de agravo de instrumento, que apenas pode ser interposto contra decisões
interlocutórias proferidas em primeiro grau. A interposição de um recurso pelo outro, tal como ocorrido no caso em exame,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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