Página 4110 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PAULO
DE SOUZA COSTA - Agravado: Banco Santander Brasil S/A - Para concessão da gratuidade à pessoa física, basta a simples
afirmação da pobreza pela requerente do benefício (fls. 06 dos autos principais), cabendo à parte contrária a prova da suficiência
dos recursos para o custeio do processo, nos termos do caput, do artigo 98 cumulado com o parágrafo 3º, do artigo 99 do Novo
Código de Processo Civil. Portanto, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, nos moldes do inciso I, do artigo 1.019
do aludido diploma legal, para os fins de conceder ao recorrente os benefícios da gratuidade; Intime-se a parte agravada, para
oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante os ditames contidos no inciso II, do artigo 1.019 do Novo Estatuto
Adjetivo Civil. Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. (a) Desembargador Carlos Alberto Lopes - (em plantão judiciário) Magistrado(a) - Advs: Lourenco Rocha Borba Dias de Castro (OAB: 383176/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

DESPACHO
1001025-66.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria
Eugênia Araújo Dickerhof - Embargdo: Sergio Ferreira Pires - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, à origem. Int. São Paulo,
9 de janeiro de 2018. - Magistrado(a) Cauduro Padin - Advs: Paulo Thomas Korte (OAB: 147952/SP) - Antônio Francisco Júlio Ii
(OAB: 246232/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
1003865-54.2016.8.26.0066/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Barretos - Embargte: Banco do
Brasil S/A - Embargda: Graziele Motta da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Santander Brasil S/A - Vistos, etc... 1)
Manifeste-se a autora embargada sobre os embargos de declaração interpostos pelo réu (fls. 1/2), na forma do art. 1.023,
§2º, do CPC/2015 2) Após, tornem conclusos. 3) Int. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo
(OAB: 34248/SP) - Márcio Sales Falcão (OAB: 336982/SP) - Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
1008339-43.2015.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte:
Laudecir Aparecido Ramalho - Embargdo: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos, etc... 1) Manifeste-se a ré
embargada sobre os embargos de declaração interpostos pelo autor (fls. 1/3), na forma do art. 1.023, §2º, do CPC/2015 2)
Após, tornem conclusos. 3) Int. São Paulo, 8 de janeiro de 2018. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs: Michely Catharina
RAMALHO CAMARGO (OAB: 354634/SP) - Eduardo Nogueira Monnazzi (OAB: 164539/SP) - Elaine Cristina Peruchi (OAB: 151275/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
1037720-53.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: BMD BAN ATIVOS
FINANCEIROS SA - Em liquidação ordinária - JUSTIÇA GRATUÍTA - Apelado: FASE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA.. - Abrase vista ao I. representante do Ministério Público. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Advs: Jose
EDUARDO VICTORIA (OAB: 103160/SP) - Lener Pastor Cardoso (OAB: 196290/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
1044714-32.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Danilo Augusto de Oliveira
- Apelado: Unilance Administradora de Consórcios S/C Ltda. - Desta forma, fica indeferida a assistência judiciária postulada,
devendo, no prazo de cinco dias, ser efetuado o recolhimento das custas de preparo, sob pena de deserção do recurso. Int.
São Paulo, 8 de janeiro de 2018. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Advs: Marcelo Ayres Duarte (OAB: 180594/SP) - Silvio
Donizeti de Oliveira (OAB: 185080/SP) - Rosa Maria Sandroni Martins de Oliveira (OAB: 182660/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
2102190-17.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tatuí - Agravante: JMV LOCAÇÃO
COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA EPP - Agravado: Rontan Eletro Metalúrgica Ltda (Em Rec Judic) - Vistos. Fls. 4104/4107: No
que concerne a penhora em questão, houve o esgotamento da prestação jurisdicional nesta Câmara, de forma que, postulações
referentes a eventual ordem de liberação de penhora que possa vir a ser exarada pelo Juízo da recuperação judicial/Juízo
de origem, devem ser direcionadas diretamente ao Juízo competente. Int. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Advs: Raquel
DEGNES DE DEUS (OAB: 214612/SP) - Sara Capucho Tonon (OAB: 270748/SP) - Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP)
- Paulo Fernando Campana Filho (OAB: 221090/SP) - Alexandre Gereto de Mello Faro (OAB: 299365/SP) - Cecilia Helena
Carvalho Franchini (OAB: 87780/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
2246236-02.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante:
SUPERGUARAPIRANGA MADEIRAS EIRELI-EPP - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A - 1 - Não há como conceder a medida
pretendida, pois o pedido de concessão de efeito suspensivo da decisão que recebeu o aditamento a inicial e incluiu a agravante
no polo passivo da ação, confunde-se com o próprio mérito do recurso e será apreciado oportunamente. Ademais, não é possível
a concessão da medida pretendida, posto que deveria exsurgir acima de qualquer dúvida razoável. Assim, não se entrevê, in
ictu oculi, os requisitos necessários para concessão da medida. 2 Intime-se a agravada para apresentar resposta, nos termos
do artigo 1019, II do CPC. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Advs: Walid Mohamed El
Toghlobi (OAB: 200747/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
2251870-76.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco
Santander Brasil S/A - Agravada: LUCY INÊS LAPI EMKE - Em face da ausência dos requisitos necessários, deixo de atribuir ao
presente recurso o efeito suspensivo. À Resposta. São Paulo, 20 de dezembro de 2017.
(a) Desembargador CARLOS ALBERTO LOPES - (em plantão judiciário) - Magistrado(a) - Advs: Jorge Donizeti Sanchez
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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