Página 4109 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Junior (OAB: 240548/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
1026818-50.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Marcos Vinicius da Silva
Suliano - Apelado: Banco Itaucard S/A - Vistos, etc... 1) A fim de comprovar a alteração nas circunstâncias de fato a ensejar o
pretendido deferimento da assistência judiciária em grau de apelação, junte o apelante cópia da última declaração de bens e
rendimentos. 2) Após, tornem conclusos. 3) Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs:
KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB: 333457/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
1131695-32.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Leonardo Pires da Silva
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - Apdo/Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos...
1) Reza o novo CPC, em seu art. 99, §5º, de forma expressa, para a hipótese de assistência de beneficiário da gratuidade por
advogado particular, que “(...) o recurso que verse exclusivamente sobre o valor de honorários DE SUCUMBêNCIA fixados em favor
do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade”.
No caso, verifica-se que o recurso de fls. 169/171, interposto pelo autor, versa exclusivamente sobre honorários advocatícios
DE SUCUMBêNCIA. Assim, observa-se que, embora interposta pelo autor (beneficiário da justiça gratuita) versa exclusivamente
sobre honorários advocatícios de seu patrono não comprovando o recolhimento do preparo recursal. Tal fato, no entanto, não
enseja o reconhecimento imediato da deserção do recurso, devendo antes oportunizar-se o recolhimento do respectivo preparo,
porém, de forma dobrada, nos termos do art. 1007, §4º do CPC: “O recorrente que não comprovar, no ato da interposição do
recurso, o recolhimento do preparo, inclusive do porte de remessa e retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para
realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”. Assim, intime-se o recorrente a realizar o recolhimento em dobro do
preparo recursal, pena de deserção. 2) Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs:
ALEXANDRE MAGNO DE MENDONçA GRANDESE (OAB: 182586/SP) - José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 79757/MG) - Sérvio Túlio
de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Leila Mejdalani Pereira (OAB: 128457/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
2152206-72.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Jardinópolis - Embargte:
LEONARDO GUEDES SILVA - Embargdo: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 02-04: Intime a
Serventia o embargado para que, em querendo, se manifeste a respeito dos embargos de declaração no prazo de cinco dias, em
virtude do pretendido efeito modificativo do julgado embargado. Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Ana
de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Leticia Manoel Guarita (OAB: 254543/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
2250008-70.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Marli
DO CARMO SCARAMELLI TORRES - Agravante: THAÍS ELISA SCARAMELLI TORRES - Agravante: PAULO RICARDO SCARAMELLI TORRES
- Agravante: JOãO OTAVIO SCARAMELLI TORRES - Agravado: Marcos Eduardo Garcia - Interessado: IDELMO RANGEL GARCIA Vistos. 1- A hipótese não autoriza, por envolver matéria controvertida, a concessão do efeito suspensivo pleiteado, posto que
deveria exsurgir acima de qualquer dúvida razoável. Assim, não se entrevê, in ictu oculi, os requisitos necessários. 2 Intimese o agravado para apresentar resposta. 3- Tendo em vista o pedido de gratuidade processual, e considerando que a decisão
de outra Câmara em outro feito não vincula este Relator, nos termos do artigo 99, § 2º do Novo Código de Processo Civil,
providenciem os apelantes a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para apreciação do pleito, juntando aos
autos demonstrativo de renda, extratos bancários, e demais documentos passíveis de comprovar a situação de miserabilidade,
ou efetue o recolhimento do preparo em dobro nos termos do artigo 1007, § 4º do Novo Código Processo Civil. Int. São Paulo, 19
de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Advs: Jean Dornelas (OAB: 155388/SP) - Lisiane Castrequini Peetz
(OAB: 361152/SP) - Marcos Eduardo Garcia (OAB: 189621/SP) (Causa própria) - - Páteo do Colégio - Salas 207/209
2250087-49.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Praia Grande - Recorrente: GILBERTO
JULIANI - Recorrida: ONOFRE PEREIRA (Espólio) - Recorrido: Marieta Engler Pinto Pereira - Vistos... 1) Para exame do pedido
de assistência judiciária, junte o autor CóPIA DA úLTIMA DECLARAçãO DO IMPOSTO
de renda ou, alternativamente, recolha a taxajudiciária e o depósito da importância de 5% do valor da causa (art. 4º, §1º da
Lei nº 11.608/03 e art. 968, II, NCPC), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2) No mesmo prazo, emende a petição
inicial para correta indicação dos fatos, fundamentos jurídicos e do pedido da ação rescisória, juntando cópia integral da ação
de reintegração de posse nº 0013768-13.2006.8.26.0477, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande, nos termos
do art. 319, III e IV c.c. arts. 320, 321 e 966, todos do NCPC, especialmente a data do trânsito em julgado da r. sentença
rescindenda. 3) Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs: Elaine Aparecida de Abreu
Antunes (OAB: 240114/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
2251032-36.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Garcia
VALET PARKING ESTACIONAMENTO EIRELI - Agravado: Condomínio Comercial São Caetano Prime Offices & Mall - Visto. Trata-se de
agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto contra r. decisão que, em ação de obrigação de
fazer c.c. indenização por perdas e danos, indeferiu a tutela provisória de urgência, consistente no imediato restabelecimento
e cumprimento do contrato de prestação de serviço de estacionamento. Alega a agravante a suficiência da prova documental
a embasar o pedido, batendo-se pela plausibilidade do direito invocado, visando à concessão da medida de imediato. Pois
bem. Em que pesem os argumentos recursais, não se vislumbra, ao menos em cognição sumária, o necessário requisito do
risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, mormente porque eventual descumprimento de aviso prévio contratual
pode ser resolvido mediante compensação pecuniária. Assim, processe-se no efeito meramente devolutivo, “ad referendum”
do Des. Relator. Int.-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. (a) Desembargador Soares Levada - (em plantão judiciário) Magistrado(a) - Advs: Ana Paula Leiko Sakauie (OAB: 159886/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
2251216-89.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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