Página 4106 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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exame, em que pese o entendimento da d. magistrada singular, não há elementos de convicção que contrariem a presunção
relativa que emana da declaração de insuficiência deduzida pela autora. A autora declara estar desempregada; trouxe cópia
da carteira de trabalho e da declaração de isenção de imposto de renda. Ademais, a opção pelo não ajuizamento da demanda
no foro do domicílio da autora não autoriza o indeferimento da reclamada gratuidade, bem como a assistência por advogado
particular. Nesse contexto, sem elementos de prova que contrariem a alegação da autora de insuficiência de recursos, deve ser
reconhecido o seu direito à gratuidade da justiça, com fundamento no parágrafo 1º, do artigo 101 do Código de Processo Civil.
Int. São Paulo, 18 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: André Luiz Tavares
DE OLIVEIRA (OAB: 371441/SP) - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
1036986-68.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A - Apdo/
Apte: Renato Peduto - Apelado: Emporio Peduto Ltda Me - Apelado: Rogerio Peduto - Vistos... Tendo em vista manifestação
do corréu apelante (fl. 931), intime-se o Banco autor PARA MANIFESTAR-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual interesse
de tentativa de conciliação, encaminhando-se os autos ao Setor de Conciliação, se o caso. Int. São Paulo, 18 de dezembro de
2017. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP) - Julio David Alonso
(OAB: 105437/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 207/209
1086714-44.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rosineia de Araujo Bispo
Azevedo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S.A. - ...O presente feito foi regularmente distribuído a este Relator em
29.11.2017 para julgamento do apelo. Tendo em vista o reconhecimento da repercussão geral da matéria relativa a “Validade
da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do
bem”, determinando a afetação ao regime dos recursos repetitivos com os amplos efeitos do artigo 1.037, inciso II, do Código de
Processo Civil, conforme decisão prolatada no REsp 1578526/SP (tema 0958), suspendo o curso do presente feito, até decisão
final do E. Superior Tribunal de Justiça, devendo os presentes autos serem remetidos ao Setor de Processamento do Acervo de
Direito Privado 2, com as cautelas de praxe. Ante o exposto, remetam-se os autos ao Setor de Processamento do Acervo. Int.
São Paulo, 18 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Heraldo DE OLIVEIRA - Advs: Karina Alessandra Tenca Domingues (OAB:
302147/SP) - Camila Siqueira (OAB: 309996/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - José Lídio Alves dos
Santos (OAB: 156187/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
2234452-28.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Bebedouro - Autora: DIRCE ZANAROLLI DE
LUCCIA - Réu: TORRES LINCOLN PRATA CUNHA - Réu: Cooperativa dos Cafeicultores e Citricultores de São Paulo – Coopercitrus Fls. 1665: O pedido subsidiário de fls. 18 também ficou indeferido pela decisão de fls. 1661, ante a ausência dos requisitos para
a concessão da tutela de urgência. Int. São Paulo, 18 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva
da Fonseca - Advs: Alessandra Vieira Alves Sant’ana (OAB: 259770/SP) - Gilberto de Barros Basile Filho (OAB: 138794/SP) MARCELLO FROSSARD DUARTE (OAB: 74704/MG) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 207/209
2244637-28.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bv Leasing –
Arrendamento Mercantil - Agravado: Ismael Antonio Nobre - Intime-se a parte contrária para apresentar resposta. São Paulo,
18 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Heraldo DE OLIVEIRA - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Lucia Maria
Helena Del Vechio (OAB: 41889/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
2245365-69.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Arnaldo
RODRIGUES GARCIA NETO - Agravado: Banco Itaú S/A - Vistos. 1- Intime-se o agravado para apresentar resposta, nos termos do
artigo 1.019, inciso II, do Novo Código de Processo Civil (NCPC). 2- Após, ao julgamento virtual. Int. São Paulo, 18 de dezembro
de 2017. - Magistrado(a) Heraldo DE OLIVEIRA - Advs: Moises Guedes Lima (OAB: 357671/SP) - Fernanda Huang Shih Ya (OAB:
357601/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
2247411-31.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: VALINDA MACHADO
MOROZ REPRESENTANTE ESPÓLIO ANTIP MOROZ - Agravado: RAÍZEN TARUMÃ S/A - Vistos, Em juízo de admissibilidade,
verifica-se a falta de peça obrigatória - certidão da respectiva intimação da publicação da decisão agravada (art. 1.017, I, CPC).
Assim, nos termos do disposto no § 3º do mesmo diploma legal c/c art. 932, parágrafo único, concedo 5 (cinco) dias para
regularização do instrumento, sob pena de não conhecimento. Em igual prazo, traga cópia da sentença referida na decisão
agravada. Int. São Paulo, 18 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Cauduro Padin - Advs: Rayres dos Santos Carvalho Pires
(OAB: 317224/SP) - Marcelo de Souza Scarcela Portela (OAB: 75709/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
2247440-81.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: PRISCILA DE
SOUZA CASTANHEIRA (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos. 1 - Não se entrevê, in ictu oculi, os requisitos
necessários para a concessão da tutela antecipada, com o objetivo de liberação e restituição de valores bloqueados, posto que
deveria exsurgir acima de qualquer dúvida razoável, além do que, tal pretensão se confunde com o próprio mérito do agravo de
instrumento, que será apreciado oportunamente. 2-Intime-se o polo agravado para apresentar resposta, nos termos do artigo
1.019, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). 3 Após, ao julgamento virtual. Int. São Paulo, 18 de dezembro de 2017. Magistrado(a) Heraldo DE OLIVEIRA - Advs: Milene Cristina Gimenes (OAB: 331515/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
2248324-13.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: REJANE
PEREIRA GOMES CARDOSO - Agravado: BANCO BRADESCARD S.A. (BANCO IBI) - 1) A agravante pretende a reforma da
decisão que não concedeu os benefícios da assistência judiciária gratuita, para evitar prejuízos graves e de difícil reparação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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