Página 4085 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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ANTONIO SÉRGIO SIBIN - Agravante: JOSÉ GILBERTO SIBIN - Agravante: JOÃO OLÍVIO SIBIN - Agravante: PAULO ROBERTO
Sibin (espólio) - Agravado: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES E CITRICULTORES DO ESTADO DE SÃO PAULO –
COOPERCITRUS - Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSÉ GILBERTO SIBIN E OUTROS (fls. 01/11) contra a r.
decisão proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista, Dr. Danilo Pinheiro Spessotto (fls. 59/),
nos autos da execução que lhe move COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS, que rejeitou a impugnação
ao laudo de avaliação apresentada pelos Agravantes, por entender que o valor impugnado é ínfimo e incapaz de infirmar a
avaliação, e deferiu a realização de leilão para alienação judicial eletrônica do bem penhorado. Da guia de custas juntada a fls.
12, não consta o respectivo pagamento. Assim, comprovem os Agravantes, em cinco dias, o recolhimento do preparo recursal no
prazo de interposição do recurso ou efetue o seu pagamento em dobro, conforme art. 1.007, § 4º, do NCPC, pena de deserção.
Int. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Alvaro Guatura Roberto Pereira (OAB: 156250/MG) - Luiz Carlos Betanho
(OAB: 20319/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
2245369-09.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Imobiliaria e
CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. - Agravado: Vagner de Tal - Vistos, Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra
a r. decisão acostada às fls. 30/31 que, em sede de ação de reintegração de posse, proposta por Imobiliárias e Construtora
continental Ltda, indeferiu de o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora. Inconformada, a autora interpõe agravo
de instrumento e, em síntese, aduz que não dispõe de recursos financeiros para pagamento das despesas processuais, devido
à critica situação financeira em que se encontra atualmente. Esclarece a recorrent, que atua no polo passivo de mais de 64.000
ações, inclusive de uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público, na qual, além da penhora de seu faturamento,
ainda teve todo o seu patrimônio bloqueado. Afirma, por fim, que a documentação encartada aos autos, ao contrário do que
afirmado pela r. decisão, deixa clara precariedade financeira ostentada, situação que autoriza a concessão da benesse ora
postulada. Liminarmente, postulou pela atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Passa-se à apreciação de tutela liminar
recursal. Sem exaurir o mérito recursal e uma vez demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, diante do risco de
dano grave, de difícil ou impossível reparação, ficam suspensos os efeitos da r. decisão agravada até a definição da questão
PELO ÓRGãO COLEGIADO. Comunique-se o juízo “a quo”, servindo a presente decisão como ofício. A decisão foi proferida “inaudita
altera parte”, cujo contraditório fica diferido e exercido após a citação, ainda pendente. A inexistência do prejuízo processual
justifica a dispensa de intimação da parte contrária para oferecimento de contraminuta. No mais, ausente manifestação em
sentido contrário, o julgamento do recurso poderá ser realizado por meio da plenária virtual. Int. São Paulo, 19 de dezembro de
2017. - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Advs: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
2246003-05.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ITAú UNIBANCO
S/A - Agravante: Banco Itauleasing S/A - Agravado: Gabriel Mendes Negreiros (Espólio) - Agravado: Aryane Jeyze de Moura
LEITE NEGREIROS (Inventariante) - Vistos. 1 Trata-se de agravo de instrumento tirado dos autos da ação anulatória de execução
extrajudicial promovida pelo agravado contra o agravante. 2 A insurgência refere-se à decisão (fls. 278/279) pela qual foi
deferida a tutela de urgência para o fim de suspensão de leilão extrajudicial de bem imóvel, sob pena de multa de R$ 1.000,00.
3 Foi requerida a atribuição de efeito suspensivo ao agravo. 4 Em exame preliminar, embora sejam relevantes as alegações do
agravante, não foi demonstrada a existência de risco de lesão grave e de difícil reparação em decorrência da decisão agravada.
Aparentemente, como os leilões já tinham ocorrido quando recebida a intimação, não tendo havido arrematantes, a multa não
incidiu. Por conta disso, fica denegada a liminar recursal pleiteada. 5 Intime-se o agravado para resposta (art. 1.019, II do
CPC/2015). 6 Dispensadas as informações do juízo de primeiro grau. 7 Intimem-se. 8 Após, tornem conclusos. - Magistrado(a)
Castro Figliolia - Advs: PAULO ROBERTO Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Celso Ricardo Farandi (OAB: 163565/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 203/205
2246084-51.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: ITAú UNIBANCO
S/A - Agravado: PETROPASY TECNOLOGIA EM POLIURETANOS LTDA - Agravado: NOBORU ETO - Vistos. 1-) Sem qualquer
pedido de atribuição de efeito excepcional, dispensadas informações de primeiro grau de jurisdição. À resposta, a teor do quanto
previsto no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. 2-) Decorrido o prazo concedido, retornem conclusos para julgamento.
Int. - Magistrado(a) Jacob Valente - Advs: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Kleber de Nicola Bissolatti (OAB: 211495/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
2246166-82.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: J B Pinheiro
Comercio de Peças Automotivas EPP (Justiça Gratuita) - Agravante: JOAO BATISTA PINHEIRO (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco
Santander Brasil S/A - Vistos, Versa o presente agravo sobre gratuidade de justiça. Sem exaurir o mérito recursal, diante do
risco de extinção do processo, fica sobrestada a exigência de despesas processuais até a definição da questão pelo Órgão
Colegiado. Comunique-se o juízo “a quo”, servindo a presente decisão como ofício.. À contraminuta. Int e tornem conclusos ao
julgamento virtual, se não houver oposição, nos termos das resoluções do Órgão Especial n.ºs 549/2011 e 772/2017. São Paulo,
15 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Advs: Benedito Pereira da Silva Júnior (OAB: 231870/SP)
- Acácio Fernandes Roboredo (OAB: 89774/SP) - Carolina Mizumukai (OAB: 264422/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
2246167-67.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante:
Banco Santander Brasil S/A - Agravado: HÉLIO EDUARDO ROSSETTI (Justiça Gratuita) - Voto 25868 Trata-se de agravo de
instrumento interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (fls. 01/21) contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz da 2ª
Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, Dr. Benedito Sérgio de Oliveira (fls. 33/38 dos autos de origem), nos autos da ação
declaratória de inexigibilidade de crédito c.c. reparação de danos que lhe move HÉLIO EDUARDO ROSSETTI, que concedeu
a tutela provisória de urgência para (i) suspender a exigibilidade dos débitos em análise, impedindo que o Banco Réu efetue
sua cobrança, proteste o título ou negative seu nome; (ii) determinar que o Banco Réu disponibilize o valor de R$ 9.402,52 ao
Autor e o ressarça da quantia de R$ 1.743,21 paga a título de juros do cheque especial, pelo saldo negativo decorrente da
fraude alegada; e (iii) determinar que o Banco Réu debloqueie a conta bancária do Autor, tudo sob pena de multa diária de R$
500,00. Sustenta o Agravante: (a) a ausência dos requisitos para a concessão da tutela de urgência deferida, em especial a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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