Página 4074 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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2196684-68.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: EDUARDO
JOSÉ DE FARIAS - Agravado: Banco Fibra S/A (incorporadora) - Vistos. Interposto agravo interno pelo agravado, na forma do
art. 1.021, §2º, do novo CPC, faculto manifestação ao agravante no prazo de 15 dias. Int. - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Advs:
ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB: 120415/SP) - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP) - Ricardo Tosto de Oliveira
Carvalho (OAB: 103650/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
2197311-72.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Thamiris Tognelli Agravado: Amc - Serviços Educacionais Ltda. - Vistos, Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão acostada
a fls. 58/59, proferida em fase de cumprimento de sentença, que determinou o bloqueio dos cartões de crédito da executada
Thamiris Tognelli. Inconformada, aduz em suas razões recursais que: a) a medida atípica determinada pelo douto juízo “a quo”
não traz benefícios ao processo; b) a medida possui caráter meramente coercitivo. Sem exaurir o mérito recursal, o bloqueio de
cartão de crédito da executada não possui pertinência com a tentativa de localização de patrimônio, aproximando-se mais de
modalidade de punição ou penalização da executada. Diante da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano à
executada, ficam suspensos os efeitos da r. decisão agravada até a definição da questão pelo Órgão Colegiado. Comunique-se
o juízo “a quo”, servindo a presente decisão como ofício. À contraminuta. Int. e tornem conclusos para julgamento. São Paulo, 15
de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Advs: Rodrigo Rodrigues de Lima (OAB: 281925/SP) - Helio
Vicente dos Santos (OAB: 141484/SP) - Manuela da Silva Marques (OAB: 216392/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
2198242-75.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Koch
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. - Agravado: SILAS APARECIDO DOS SANTOS - Agravada: Vera Aparecida de Oliveira Santos Agravado: DICESAR SANTIAGO DE SOUZA - Agravada: Maria Cristina Julião dos Santos de Souza - Trata-se de agravo de
instrumento interposto por KOCH FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA (fls. 01/08) contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz
da 38ª Vara Cível do Foro Central, Comarca de São Paulo, Dr. Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro (fls. 16 desse instrumento), nos
autos da execução que move contra SILAS APARECIDO DOS SANTOS E OUTROS, no ponto em determinou a devolução das
cartas precatórias expedidas, independente do cumprimento. Informa e aduz a Agravante que: (a) ajuizaram execução contra
os devedores solidários da dívida avalistas; (b) nos autos da recuperação judicial da devedora principal, foi determinada a
suspensão da “exigibilidade das garantias tidas pelos coobrigados e garantidores das dívidas”, razão pela qual a execução foi
suspensa; (c) as cartas precatórias distribuídas para citação e penhora dos bens dos Executados também devem ser suspensas,
permanecendo nos Juízos deprecados até decisão final nos autos da recuperação judicial que pode ser revista; (d) contudo,
o Juízo a quo determinou a imediata devolução das cartas precatórias, independente do cumprimento, o que não se coaduna
com os princípios da economia e da efetividade processuais; (e) a execução se dá em favor do credor e a devolução das cartas
precatórias retardará o processo. Requer a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso. Foi concedido
efeito suspensivo ao recurso (fls. 345). O recurso foi redistribuído a essa C. 12ª Câmara (fls. 350/353 e 356). Deixo de requisitar
informações ao Juízo a quo, pois desnecessárias na espécie. Intime-se a parte contrária, pela imprensa, a apresentar resposta
ao recurso, no prazo legal. Após, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Maurício Cornagliotti de
Moraes (OAB: 207426/SP) - Adriane Loureiro Novaes (OAB: 362682/SP) - Rodrigo Shirai (OAB: 208567/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 203/205
2198462-73.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
FEROSÃO J.C.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos. Nos termos do art. 10 do NCPC,
manifestem-se os Agravantes sobre a alegação de intempestividade do recurso (fls. 94/101). Intimem-se. - Magistrado(a) Tasso
Duarte de Melo - Advs: Juliana Martines Veiga (OAB: 304171/SP) - Alberto Veiga Junior (OAB: 262563/SP) - Marcos Caldas
Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
2200244-18.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: KATIA CONCEIçãO
MERCEDES ORTEGA DE SENA - Agravada: Emilia Regina Giaccio Candido - Vistos. Diante do exposto a fls. 16/17 pelos advogados
Aline Medici Castelli e Gladson Castelli, risquem-se os nomes dos registros e da autuação. Diante da renúncia manifestada
pelos advogados da recorrente, a fls. 23/24, risquem-se os nomes dos registros e da autuação. Visto que recorrente e recorrida
estão sem representação e não há o risco de prejuízo a qualquer deles, riscados os nomes dos advogados, prossiga-se no
julgamento. Int. - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Páteo do Colégio - Salas 203/205
2205403-39.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco
Santander Brasil S/A - Agravado: Oi S.A - Interessado: Giuseppe Picolli - Interessado: Blackfield do Brasil Participações Limitada
- Interessado: DOMENICO PICOLLI - Interessado: PICOLLI TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LTDA. - Interessado: PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA - Vistos. A situação encontrada nos autos é a pendência
do julgamento de embargos opostos pelas empresas chamadas a integrar o polo passivo da demanda executiva, justamente
para discutir sua legitimidade ou não, e, de modo sequencial, no caso de improcedência, o montante e a liquidez do crédito
perseguido. Sem entrar na discussão a respeito do mérito da demanda, parece que, se por um lado, for mantida a legitimidade
da empresa ‘OI’ para figurar no polo passivo da demanda, a negativa de reserva de importâncias nos termos do artigo 6º da Lei
nº 11.101/2005 poderia gerar dano ao suposto direito do banco credor; por outro lado, se reconhecida a negativa de legitimidade
da empresa que está em recuperação judicial, nenhum prejuízo a ela decorreria na desconsideração da reserva determinada.
Não se perca de vista o fato de que, atualmente, a empresa ‘OI’ está figurando no polo passivo da demanda executiva, à espera
do julgamento de seus embargos. Sendo assim, ponderando entre as respeitáveis considerações de ambas as partes, e atento
à necessidade de pronta solução em virtude da iminência da realização da assembleia geral, e do início do recesso de final de
ano, reconsidero a decisão de fls. 3.065, para efeito de conceder a atribuição de efeito ativo ao presente agravo, e, nos termos
do que prevê o artigo 6º, § 3º, da citada Lei Federal nº 11.010/2005, permitir a reserva do valor do crédito exequendo. Oficie-se,
inclusive ao MM. Juiz da causa, informando o teor da presente decisão. Após, tornem conclusos para julgamento. Intimem-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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