Página 4072 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Diante disso, não conheço do pedido deduzido por Henri Feldon, a fls. 93/107, do contrário seria usurpado o devido processo
legal e violado o princípio do juízo natural. Aguarde-se a chegada do recurso de apelação ao tribunal, como já decidido a fls.
85/86. Int. - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Advs: Fabiana Gonçalves Costa (OAB: 351124/SP) - Darlise Elmi (OAB: 82623/SP) Monica Carvalho da Silva (OAB: 279634/SP) - Elisete D’acol Joaquim (OAB: 88265/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 203/205
2150763-86.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Jaú - Embargte: BIOMECANICA
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA. - Embargdo: FALUBI COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE
ANÁLISE DE CRÉDITO LTDA. - Vistos. 1-) Intime-se agravante BIOMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
ORTOPÉDICOS LTDA., para regularizar sua representação processual, juntando nos autos procuração outorgada ao Dr.
Cassiano de Araújo Pimentel, OAB/SP nº 282.992, nos termos art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015,
no prazo de 5 (cinco) dias. 2-)Considerando o exíguo lapso temporal necessário à final solução do recurso de agravo de
instrumento, não se visualiza dano irreparável ou de difícil reparação que da manutenção do atual ‘status quo’ da demanda de
que se origina o presente inconformismo por tal ínterim possa decorrer à agravante. Assim, indefiro o postulado efeito ativo,
dispensando a solicitação de informes de primeiro grau de jurisdição. À Resposta, a teor do quanto contido no art. 1.019, II, do
Código de Processo Civil. 3-) Decorridos os prazos concedidos, retornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Jacob
Valente - Advs: Cassiano de Araujo Pimentel (OAB: 282992/SP) - Claudia Daniele Troleiz Silveira (OAB: 99252/RS) - Páteo do
Colégio - Salas 203/205
2153343-89.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição - Sorocaba - Requerente: ROGÉRIO DA SILVA
- Requerente: CIBELE FERNANDA DE LARA - Requerente: HELIO DE MATOS - Requerente: JEIELI ALVES CABRAL Requerente: CLAUDINEA APARECIDA NUNES - Requerido: Szymon Feldon (Espólio) - Requerido: HENRI FELDON - Requerido:
Paulo Henrique Luiz - Interessado: Gregorio Leme (Espólio) - Interessada: Teresa Leme de Camargo - Interessado: ANTONIO
DE CAMARGO - Interessado: Anna Antunes Fernandes - Interessada: Rita de Assis Garcia - Vistos. Conforme já decidi no
agravo de instrumento conexo, n. 2148877-52.2017.8.26.0000, “ad cautelam”, no intuito de atalhar irreversibilidade, atribuo
efeito suspensivo ao recurso de apelação que vier a ser interposto, sustando a execução do mandado já expedido. Assim decido
com amparo no art. 1.012, § 3º, inciso I, do novo CPC, em sendo o relator prevento para o recurso de apelação. Processado
o recurso e chegado ao tribunal, dê-se-lhe prioridade na distribuição vindo-me conclusos de imediato. Dê-se conhecimento ao
juízo de primeiro grau e aguarde-se a chegada da apelação. Int. - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Advs: Carolina Batista Paiotti
(OAB: 377180/SP) - Darlise Elmi (OAB: 82623/SP) - Carlos Roberto Furlanes (OAB: 82003/SP) - Fabiana Gonçalves Costa
(OAB: 351124/SP) - Filipe Rodrigues Carvalho (OAB: 278762/SP) - Monica Carvalho da Silva (OAB: 279634/SP) - Elisete D’acol
Joaquim (OAB: 88265/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
2163999-08.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: VULCAN MATERIAL
PLASTICO LTDA - Agravado: EVERGREEN MARINE CORPORATION (TAIWAN) LTDA - VOTO Nº 25870 Trata-se de agravo de
instrumento interposto por VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA (fls. 01/17) contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz da 2ª
Vara Cível da Comarca de Santos, Dr. Claudio Teixeira Villar (fls. 18 deste instrumento), nos autos do cumprimento de sentença
que lhe move EVERGREEN MARINE CORPORATION (TAIWAN) LTDA, que determinou o prosseguimento da execução, pelo
fato da sentença e trânsito em julgado da ação de cobrança serem posteriores ao deferimento da recuperação judicial, o crédito
excutido não ter sido relacionado no plano de recuperação judicial da Executada e o prazo de suspensão das execuções se
encontrar encerrado. Aduz a Agravante que: (a) o crédito excutido nos autos se submete à recuperação judicial proveniente
de sua condenação em ação de cobrança, nos termos do art. 49 da Lei nº 11.101/05, pois constituído em data anterior, em
que pese ter alcançado liquidez após o deferimento da recuperação judicial. Requer os benefícios da gratuidade da justiça, a
concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso. Foram indeferidos os benefícios da gratuidade da justiça
requeridos pela Agravante (fls. 406). Recolhimento do preparo recursal (fls. 409/412). Nega-se a antecipação dos efeitos da
tutela recursal. A antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência em sede recursal, nos termos do art. 1.019, inc. I, c.c.
art. 300, caput e § 3º, do NCPC, exige: (i) a probabilidade de tutela do direito pleiteado; (ii) a existência de perigo de dano ou
risco ao resultado útil do processo. Prima facie, não vislumbro a probabilidade do direito da Agravante, pois, ao que consta, o
plano de recuperação judicial da Agravante foi homologado (fls. 84/86 dos autos de origem), sem que o crédito executado tenha
sido relacionado. Deixo de requisitar informações do juízo a quo, pois desnecessárias na espécie. Intime-se a parte contrária,
pela imprensa, a apresentar resposta ao recurso, no prazo legal. Após, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Tasso Duarte
de Melo - Advs: Arthur Caruso Junior (OAB: 57925/SP) - Marcelo Machado Ene (OAB: 94963/SP) - Páteo do Colégio - Salas
203/205
2168094-81.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Barueri - Embargte: ED SBEG
& ALFREDO REPRESENTAÇÕES LTDA. ME. - Embargdo: Luxottica Brasil Produtos Opticos e Esportivos Ltda. - Vistos. Diante
do efeito modificativo desejado nos embargos de declaração, na forma do art. 1.023, § 2º, do novo CPC, defiro à embargada
o prazo de 5 dias para se manifestar. Int. - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Advs: Valnir Batista de Souza (OAB: 192669/SP) Eduardo José de Oliveira Costa (OAB: 162880/SP) - Antonio Lopes Muniz (OAB: 39006/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
2173091-10.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FELIPE PABLO
LIMA ARAÚJO (E outros(as)) - Agravado: SALGUEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, - Vistos. Fls. 698/699 e 711/712:
trata-se de manifestação de réus supostamente não citados no processo de origem requerendo a declaração de nulidade do
PRESENTE AGRAVO, sob o argumento de que foi interposto por pessoa estranha, não conhecida pelos demais possuidores da área
indicada na petição inicial da ação de reintegração de posse. Alegaram ainda que o advogado que representa os agravantes
ESTá SUSPENSO, o que ensejaria nulidade insanável do ato, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.906/94. Descabida a alegação de
ilegitimidade dos agravantes, pois feita sem qualquer amparo probatório. Diga-se que se trata de lide possessória envolvendo
área extensa ocupada por grande número de pessoas e provavelmente com intensa rotatividade, conforme bem observado
pelo i. Representante do Ministério Público (fls. 719/721). Com razão, todavia, os postulantes em relação à alegação de defeito
na representação dos agravantes. Aparentemente, ao advogado Renato Gomes da Silva foi conferido mandato verbal para
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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