Página 4063 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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ensejando imposição de multa cominatória para a regularização da prestação dos serviços. 2-) Considerando que as apelações
de fls. 132/138 e 143/156, interpostas, respectivamente, em 06 e 09/11/2017, são tempestivas e com preparos recolhidos as fls.
140 e 162, ambas são admitidas no seu efeito suspensivo, nos termos dos artigos 932, inciso VIII; 1.007; 1.010, § 3º; e 1.012,
do Novo C.P.C.. 3-) Decorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Jacob Valente
- Advs: Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Júnior (OAB: 296739/SP) - Felipe de Lucas dos
Santos (OAB: 388819/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
1031992-03.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Condomínio e Edifício Olinda Apelado: Vb Impermeabilização e Manutenção Ltda - 1-) Considerando que o AR de fls. 347 foi endereçado para Tânia Silva de
Lima, que não mais é a síndica e representante legal do condomínio apelante, conforme procuração de fls. 328, providencie o
Serviço de Processamento deste Grupo de Câmaras nova intimação na pessoa de Robson Carreira de Almeida. 2-) Decorrido
o prazo estabelecido no despacho de fls. 341, com ou sem regularização, retornem conclusos. - Magistrado(a) Jacob Valente Advs: Diego Jorge Silva (OAB: 348830/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
1032595-07.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Leopoldo Pandini - Apelante:
Leopoldo Pandini Participações Ltda. - Apte/Apdo: NOVA PORTFÓLIO PARTICIPAÇÕES S/A - Apelado: PBP Pandini Business
Park Administradora de Bens S/A - Apelado: Pandini Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. 1) Decorrido o prazo fixado
pelo despacho de fls. 899 para os Apelantes-embargantes provarem a alegada hipossuficiência de recursos para arcar com
o custo do processo, indefiro a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça por eles requerida em recurso. Recolham,
pois, as custas de preparo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, tomando-se por base de cálculo o valor líquido da
execução fixado pela r. sentença (fls. 795). 2) Dou por prejudicado o requerimento dos Apelantes-embargantes de designação
de audiência de tentativa de conciliação, dado o desinteresse da Apelante-embargada, que não se manifestou sobre o item 4 do
despacho de fls. 1219. 3) Fls. 1223/1224: as custas de preparo devem ser recolhidas tomando-se por base de cálculo o valor
líquido da execução fixado pela r. sentença (fls. 795), consoante interpretação do art. 4º, § 2º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.
Providencie, portanto, a Apelante-embargada o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Celso Meira Junior (OAB: 8635/SC) - Bruno Alexandre de
Oliveira Gutierres (OAB: 237773/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 203/205
1033159-54.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: NILTON MORATORI
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander Brasil S/A - Vistos. Diante da suspensão do julgamento em virtude de repercussão
geral decidida pelo Col. STJ, voltem os autos ao acervo para conclusão oportuna em seguida ao término da suspensão. Int.
- Magistrado(a) Cerqueira Leite - Advs: Barbara Ruiz dos Santos (OAB: 327953/SP) - Marykeller de Mello (OAB: 336677/SP) Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205

DESPACHO
1033232-35.2014.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte:
Nautiko Transportes Ltda - Embargdo: Leão e Leão Rental Participações Ltda - Vistos. Diante do efeito modificativo desejado
nos embargos de declaração, na forma do art. 1.023, § 2º, do novo CPC, defiro a embargada o prazo de 5 dias para se
manifestar. Int. - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Advs: José Nunes de Oliveira Júnior (OAB: 153687/SP) - Vinicius Rudolf (OAB:
284347/SP) - Roberta Terra Cury (OAB: 153367/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
1033363-67.2014.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: MARCOS ROGERIO
BATISTA REIS (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Diante da suspensão
do julgamento em virtude de repercussão geral decidida pelo Col. STJ, voltem os autos ao acervo para conclusão oportuna em
seguida ao término da suspensão. Int. - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Advs: Rodrigo Betti Mamere (OAB: 286899/SP) - Fabio
Ferraz Santana (OAB: 290462/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
1033956-88.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: BANCO BVA S/A (em
Liquidação Extrajudicial) - Parte: Leopoldo Pandini - Apelado: Izaias Gardini - Parte: Leopoldo Pandini Participações Ltda. Parte: Pandini Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Parte: PBP Pandini Business Park Administradora de Bens S/A - Apelada:
Rute Borghezan Gardini - Interessado: NOVA PORTFÓLIO PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. 1. Digam os Apelados sobre a
sucessão processual requerida às fls. 1.096/1.097, nos termos do art. 109, § 1º, do NCPC. Por ora, registre-se a peticionária no
SAJ como interessada. 2. Manifestem-se as partes sobre o requerimento de conciliação de fls. 1.092/1.094. Int. - Magistrado(a)
Tasso Duarte de Melo - Advs: Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB: 282785/SP) - Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/SP)
- Celso Meira Junior (OAB: 8635/SC) - Renildo Dorow (OAB: 16653/SC) - Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB: 237773/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
1036166-75.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: ELITECH EQUIPAMENTOS DE
EXPOSIÇÃO PARA AUTO POSTO LTDA - Apelado: J SILVA PAINÉIS LTDA - Vistos, Fls. 359/360: defiro o pedido de correção
pleiteado, inclusive com alteração da denominação Yasuda Marítima Seguros S/A para Sompo Seguros S/A. Anote-se junto
ao Serviço de Distribuição, a fim de constar a ora requerente como integrante da lide, eis que foi condenada, na qualidade
de denunciada, pela sentença de fls. 241/246, tendo interposto recurso de apelação contra o decisum. Corrija-se, ainda, o
cadastro de apelantes e apelados, eis que a empresa ré J SILVA PAINÉIS LTDA está cadastrada como ‘apelante’, a despeito
de não ter interposto recurso de apelação nos autos. Feitas as devidas alterações, tornem os autos conclusos para julgamento.
Int. - Magistrado(a) Jacob Valente - Advs: Leandro de Oliveira (OAB: 267687/SP) - Rubens Junior Pelaes (OAB: 213799/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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