Página 4036 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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tocante à pretensão consignada na minuta, INDEFIRO o pedido liminar de efeito suspensivo. Intimem-se. - Magistrado(a) Marino
Neto - Advs: Cristina Naujalis de Oliveira (OAB: 357592/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205

DESPACHO
2247487-55.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARIA
CREUSA DE LIMA ME - Agravante: MARIA CREUSA DE LIMA - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Não estão presentes os
pressupostos para concessão do efeito suspensivo, eis que não se vislumbra, de uma análise perfunctória, a fumaça do bom
direito no tocante à pretensão suscitada na minuta. Assim, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo requerido. Dispensada a
contraminuta. Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde
26 de setembro de 2011. Após, voltem conclusos. Publique-se. - Magistrado(a) Marino Neto - Advs: Atila Arima Muniz Ferreira
(OAB: 258432/SP) - Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) Páteo do Colégio - Salas 203/205
2248555-40.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BANCO DO BRASIL
S/A - Agravada: Sandra Regina de Morais Oliveira - Vistos. Não estão presentes os pressupostos para concessão do efeito
suspensivo, eis que não se vislumbra, de uma análise perfunctória, a fumaça do bom direito no tocante à pretensão suscitada
na minuta. Assim, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo requerido. A contraminuta. Faculto aos interessados manifestação,
em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Após, voltem conclusos.
Publique-se. - Magistrado(a) Marino Neto - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Marisa Vitale (OAB: 315628/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
2249265-60.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Pacer
ASSESORIA ESPORTIVA LTDA - Me - Agravante: PATRíCIA MENEGUCCI DE LAZZARI - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Não estão
presentes os pressupostos para concessão do efeito suspensivo, eis que não se vislumbra, de uma análise perfunctória, a
fumaça do bom direito no tocante à pretensão suscitada na minuta. Assim, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo requerido.
Dispensada a contraminuta, faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e
em vigor desde 26 de setembro de 2011. Após, voltem conclusos. Publique-se. - Magistrado(a) Marino Neto - Advs: Jose Sergio
DE OLIVEIRA LENITTA (OAB: 228098/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 203/205

DESPACHO
1021583-51.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Sociedade de Abastecimento
de Água e Saneamento S/A - SANASA - Apelado: Credicar Locadora de Veículos Ltda - Vistos. Trata-se de ação de indenização
por danos materiais visando o ressarcimento do valor de veículo furtado, julgada procedente pela r. sentença de fls. 259/265,
de relatório adotado, para condenar a requerida a pagar, a título de danos materiais, a quantia de R$ 26.458,00, com juros de
1% ao mês, a partir da citação e correção pela Tabela do TJ/SP a partir do prejuízo, além do pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios fixado em 10% do valor da causa. Apela a requerida (fls. 268/286), com pedido de
reforma do julgado, sustentando, preliminarmente, cerceamento de defesa, ante a impossibilidade de produção de prova oral
devidamente requerida. No mérito, insiste na ausência de nexo de causalidade para a configuração da responsabilidade civil.
Alega que há várias circunstâncias no caso, em condições excepcionais, que contribuíram para a decisão dos funcionários da
ré e, portanto, concorreram para o evento danoso, ou seja, causalidade múltipla. Diz não ter havido responsabilidade da ré, em
razão da ausência de dolo ou culpa grave de seu empregado, restando inaplicável o art. 768, do Código Civil, além de não existir
razão para a negativa da seguradora contratada em pagar à autora a cobertura de seguro do veículo. Recurso preparado (fls.
287) e respondido pelo réu (fls. 302/314), que se bateu pela manutenção do julgado. É o relatório. Mas o recurso não pode ser
conhecido. Conforme se vê dos autos, a presente ação visa o ressarcimento a ser efetuado pela requerida do valor do veículo
que lhe foi dado em locação, objeto de furto, no montante de R$ 26.458,00. Diante de tais circunstâncias, embora distribuído
o recurso genericamente como matéria atinente a “Fornecimento de água”, o fato é que o caso é de relação locatícia. Nesse
sentido, nos termos da Resolução nº 623/2013, do Órgão Especial, a competência para julgar “ações e execuções relativas
à locação de bem móvel ou imóvel” foi atribuída à Terceira Subseção 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado (art. 5º, III.6). De
tal modo e reconhecido o direito da parte ter sua ação julgada pelo órgão fracionário competente e especializado na matéria
sub judice, de rigor sejam os autos redistribuídos para uma dentre as 25ª e a 36ª Câmaras da Seção de Direito Privado desta
Corte. Ante o exposto, não conheço do recurso e, com suporte nos artigos 168, § 3º do RITJSP, determino a redistribuição dos
autos a uma das Câmaras da Seção de Direito Privado III (25ª a 36ª) que possuem competência para processar e julgar o feito.
- Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Advs: Gilberto Jacobucci Junior (OAB: 135763/SP) - Gustavo Schmutzler Moreira (OAB:
66077/SP) - Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877B/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205

DESPACHO
1001921-47.2015.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Hortolândia - Apelante: Adilson Pereira Texeira Me Apelado: BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a apelante para que
apresente a última declaração de imposto de renda (pessoa jurídica), no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. Publiquese. - Magistrado(a) Marino Neto - Advs: Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB: 208967/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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