Página 3986 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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do recolhimento das custas postais, ante o objeto do recurso, para, querendo, apresentar resposta ao recurso. Após, voltem
conclusos. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: André Luiz Tavares de Oliveira (OAB: 156520/MG) - Páteo do Colégio - Salas
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2247055-36.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: TEREZINHA FERREIRA
- Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Agravo de Instrumento nº 2247055-36.2017.8.26.0000 Vistos. 1.Em
face da relevância da argumentação, concedo o efeito suspensivo, até julgamento pela Douta Turma Julgadora. 2.Dispensadas,
por ora, as informações. 3.Intime-se para contraminuta. 4.Oportunamente, conclusos. São Paulo, 19 de dezembro de 2017.
RENATO RANGEL DESINANO (No impedimento ocasional do Exmo. Desembargador Relator) - Magistrado(a) Gil Coelho - Advs:
GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB: 257654/SP) - Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) - Jayme Ferreira da Fonseca Neto
(OAB: 270628/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
2247420-90.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: CANIL REINO DOS
Shihtzu Ltda Me - Agravado: Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Ausentes os requisitos legais, especialmente risco de dano grave,
de difícil ou impossível reparação, deixo de atribuir efeito suspensivo (ativo) ao recurso. 2. Desnecessária a intimação da parte
agravada, eis que ainda não citada nos autos principais. 3. VOTO N.º 38.675. À MESA. Int. - Magistrado(a) Gilberto dos Santos
- Advs: Fernando Aparecido dos Santos (OAB: 234651/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
2247509-16.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MILTON MARTINS
MORAES FILHO - Agravado: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A - Agravo de Instrumento nº 2247509-16.2017.8.26.0000
Vistos. 1.Verifica-se que a decisão agravada manteve, por seus próprios fundamentos, a decisão de fl. 1406, que rejeitou a
impugnação à penhora apresentada pelo agravante. Ocorre que o recorrente não acostou aos autos cópia da petição que
ensejou a decisão agravada, tampouco cópia da petição que ensejou a decisão que foi objeto do pedido de reconsideração.
De igual modo, não apresentou cópias dos documentos que instruíram tais pedidos, nem das manifestações do exequente
sobre os referidos pleitos. Nesse passo, cumpre destacar que o artigo 1.017, inciso I, do Código de Processo Civil estabelece
que a petição de agravo de instrumento será instruída “obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da
petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento
oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado”. Diante
disso, deverá o agravante, no prazo de 5 (cinco) dias apresentar tais documentos, sob pena de não conhecimento do recurso.
2.Não obstante, em face da relevância da argumentação, concedo o efeito suspensivo pleiteado, a fim de evitar que tenha
prosseguimento a constrição sobre o imóvel que o agravante defende ser bem de família, até julgamento pela Douta Turma
Julgadora. A manutenção do efeito concedido, contudo, fica condicionada ao cumprimento do item 1 da presente decisão.
3.Oportunamente, conclusos. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. Renato Rangel Desinano Relator - Magistrado(a) Renato
Rangel Desinano - Advs: Juliano Bacelo da Silva (OAB: 61898/RS) - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP) Páteo do Colégio - Salas 203/205

DESPACHO
2245010-59.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BANCO SAFRA
S.a. - Agravado: PAGAN S/A DISTRIBUIDORA DE TRATORES E VEÍCULOS - Agravado: Cláudio Roberto Pagan - Vistos. 1.
Ausentes os requisitos legais, especialmente o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, deixo de conceder a
antecipação da tutela recursal. 2. Desnecessária a intimação da parte agravada, porque os executados ainda não foram citados
nos autos principais. 3. VOTO Nº 38.671. À Mesa. Int. - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Advs: William Carmona Maya (OAB:
257198/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
2245068-62.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BANCO DO BRASIL
S/A - Agravado: EDSON FERREIRA DE ASSIS (Justiça Gratuita) - Agravo de Instrumento nº 2245068-62.2017.8.26.0000 Vistos.
1.Não há, ao menos nesta fase de cognição sumária, elementos que autorizem a antecipação dos efeitos da tutela recursal,
que fica indeferida. 2.Intime-se para contraminuta. 3.Oportunamente, conclusos. São Paulo, 15 de dezembro de 2017. RENATO
RANGEL DESINANO Relator - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) Paulo Roberto Alves dos Santos (OAB: 170231/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
2245097-15.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: GILBERTO DE
CASTILHOS PAULI - Agravante: MIGUEL RODRIGUES TIERNO - Agravante: RITA CASSIA DE BRITO RODRIGUES TIERNO - Agravado: Banco do
Brasil S/A - Agravo de Instrumento nº 2245097-15.2017.8.26.0000 Vistos. 1.Não há, ao menos nesta fase de cognição sumária,
elementos que autorizem a concessão da liminar, que fica indeferida. 2.Dispensadas, por ora, as informações. 3.Intime-se
para contraminuta. 4.Oportunamente, conclusos. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. RENATO RANGEL DESINANO Relator
- Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Advs: Pedro de Carvalho Bottallo (OAB: 214380/SP) - Eduardo Janzon Avallone
Nogueira (OAB: 123199/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
2245263-47.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ANDREZZA
CORTUCCI VITALE - Agravada: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Presentes os pressupostos legais,
concedo o efeito suspensivo a este agravo. Oficie-se. À agravada, para resposta. Int. - Magistrado(a) Gil Coelho - Advs: Claudio
Eduardo F. Moreira de Souza Santos (OAB: 268890/SP) - Manoel Matias Fausto (OAB: 146601/SP) - Jose Carlos Berci (OAB:
135806/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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