Página 3951 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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a gratuidade da gratuita, somente para o prosseguimento deste recurso. 3. A atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou a
antecipação da tutela recursal, na forma do artigo 995, parágrafo único, c.c. artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil em
vigor, pode se dar “se houver risco de dano grave ou de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de”
seu provimento. Aqui, não foi demonstrada a existência destes requisitos. O acolhimento da denunciação à lide, por si só, não
acarreta prejuízo à defesa e muito menos aceitação da responsabilidade da recorrente e, ao que parece, não houve discordância
da autora na inclusão dos denunciados na lide. Indefiro, portanto, o pretendido efeito suspensivo. 4. Intimem-se os agravados
PARA RESPONDEREM, no prazo do artigo 1.019, II, do CPC/2015. 5. O julgamento deste recurso será realizado virtualmente, nos
termos do artigo 1º da Resolução nº 549/2011 do Colendo Órgão Especial desta Corte, facultada a manifestação das partes, em
10 dias, se contrárias ao procedimento. Int. São Paulo, 8 de janeiro de 2018. João Carlos Saletti Relator assinado digitalmente Magistrado(a) João Carlos Saletti - Advs: Maria Laura Vazquez Pimentel (OAB: 392657/SP) - Rafael Cancherini Scarcello (OAB:
289905/SP) - Miguel Grecchi Sousa Figueiredo (OAB: 110224/SP) - Francisco Sampaio Panico (OAB: 211773/SP) - Maristella
Del Papa Santerini Caiado (OAB: 190735/SP) - Arnaldo Tebecherane Haddad (OAB: 207911/SP) - Rafael Rodrigues Rebola
(OAB: 374828/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
2206616-80.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piedade - Agravante: Dircineia
RODRIGUES AMéRICO - Agravante: MARCOS AMéRICO DE OLIVEIRA - Agravante: MAURI JOSé AMéRICO - Agravante: VICENTE RODRIGUES
Américo - Agravado: O Juizo - Vistos etc., 1. Em autos de arrolamento, o Juízo indeferiu o requerimento de afastamento da multa
de 20% pela ocorrência de motivo justo (fls. 28/29). Insurgem-se os herdeiros. Requerem a concessão do efeito suspensivo
para suspender o andamento dos autos de Arrolamento Sumário nº1001903-92.2017.8.26.0443, até o julgamento do agravo. 2.
A atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou a antecipação da tutela recursal, na forma do artigo 995, parágrafo único, c.c.
artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil em vigor, pode se dar “se houver risco de dano grave ou de difícil ou impossível
reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de” seu provimento. Neste caso, malgrado não possa ser atribuída ao Poder
Judiciário a falta da data do óbito no respectivo assento, também é certo que aos requerentes, em princípio, não deve ser
atribuída, de sorte que se justifica a suspensão dos efeitos da r. decisão agravada, até o julgamento do recurso, Para esse
fim, concedo a liminar recursal. Oficie-se. 3. À Mesa (voto nº 28.881) Int. São Paulo, 8 de janeiro de 2018. João Carlos Saletti
Relator assinado digitalmente - Magistrado(a) João Carlos Saletti - Advs: Bianca Espinosa Marum (OAB: 381918/SP) - Walter
Jose Tardelli (OAB: 103116/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
2236224-26.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
ESSEX INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA - Agravado: José Eduardo do Amaral, - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra a
r. decisão de fls. 406/407 que, junto à fase de cumprimento da sentença em ação de rescisão contratual, afastou a alegação de
nulidade de citação e acolheu parcialmente a impugnação apresentada pela recorrente (processo nº 4008840-92.2013.8.26.0577
4ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos). Em busca de reforma, sustenta a agravante a nulidade do ato citatório;
pede a reabertura do prazo para apresentação de contestação, presentes os requisitos legais. Pois bem. Em sede recursal,
cumpre a concessão da liminar desde que presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao
resultado útil do processo. Hipótese não verificada nos autos. Assim, por ausentes a probabilidade do direito alegado e o
perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, indefiro o pedido de suspensão do cumprimento da r. decisão atacada.
Contraminuta às fls. 419/424. À Mesa (voto nº 32.495). Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2018. ELCIO TRUJILLO Relator Magistrado(a) Elcio Trujillo - Advs: Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP) - Joel Alves de Sousa Junior (OAB: 94347/
SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
2238889-15.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Procedimento Comum - Santos - Requerente: Isabela
Ozores Magariños - Requerida: Silvia Santana Marques - Requerido: Márcio Herdy Moura - Concedo o prazo de dez dias para
aditamento da inicial, deduzindo-se, objetivamente, causa(s) de pedir e pedido(s), justificando-se, igualmente, se não for caso
de rescisória, a escolha da competência de segundo grau. - Magistrado(a) Araldo Telles - Advs: Marcelo Miranda Doridelli (OAB:
148773/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
2246006-57.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Vivian
FIRMINO DOS SANTOS - Agravado: Hussein Rassoul Salem - Processe-se. Intime-se à contrariedade e solicitem-se informes. Magistrado(a) Araldo Telles - Advs: Vivian FIRMINO DOS SANTOS (OAB: 88767/SP) (Causa própria) - Jorge Luis Claro Cunha (OAB:
120803/SP) - André Coelho Boggi (OAB: 231359/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
2251562-40.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Barueri - Autora: D. P. da S. (Menor(es)
representado(s)) - Réu: A. F. da S. - Defiro a gratuidade judiciária, que abrange a dispensa do depósito inicial. Nego a antecipação
de tutela por não enxergar viabilidade em sua execução. De fato, se concedida, implicaria em ineficácia da sentença extintiva,
permitindo, por exemplo, nova prisão do devedor, o que soa contraditório quando, em concreto, houve declaração de quitação,
que, de qualquer forma, pode ter ocorrido, o que conduz à necessidade de se estabelecer o contraditório. Cite-se, fixado o prazo
de vinte dias para resposta. - Magistrado(a) Araldo Telles - Advs: Eliana Badaró (OAB: 204036/SP) - Páteo do Colégio - sala
115/116
2252050-92.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - Agravada: TANIA MARA SINGOLANO DE ANDRADE - Não há fundamento
razoável para a concessão do efeito suspensivo, mormente porque, infiro, está-se no limiar da execução, que a agravante não
atendeu com depósito em dinheiro, inexistindo risco, pois, de levantamento indevido. Processe-se. Intime-se à contrariedade,
dispensadas informações. - Magistrado(a) Araldo Telles - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Luciane Kelly Aguilar Marin
(OAB: 155320/SP) - Ana Renata Dias Warzee Mattos (OAB: 202391/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
2252135-78.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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