Página 3933 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Advs: Ricardo Garcia Martinez (OAB: 282387/SP) - Abilio Diamantino Francisco
Bogado (OAB: 145430/SP) - Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
2013367-67.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CARLOS TADEU
DE ALMEIDA - Agravante: Valdete Ronqui DE ALMEIDA - Agravada: Iracema Cortez - Agravada: Paula Roberta Cortez Faysano Agravada: Fernada Roberta Cortez Faysano - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2013367-67.2017.8.26.0000
Relator(a): J.B. PAULA LIMA Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado Vistos. Diante da preliminar de deserção suscitada
em sede de contraminuta, em confronto com a afirmação dos agravantes no tocante à concessão da gratuidade judiciária
em primeiro grau, observando-se, ademais, que os autos originários são físicos, comprovem os agravantes a qualidade de
BENEFICIáRIOS DA JUSTIçA GRATUITA, ou procedam ao recolhimento das custas de preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de não conhecimento do recurso. Após, tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 15 de dezembro de 2017. J.B. PAULA LIMA
Relator - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Eliana DOS SANTOS Queiroz (OAB: 89641/SP) - Rene Longo Kasakevic (OAB:
157000/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
2185106-11.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ipiranga
Produtos de Petróleo S/A - Agravado: Brf - Brasil Foods S/A - Interessado: Perdigão Agroindustrial S/a. - Vistos. Devolvo os
autos, em razão do meu desligamento da Câmara, para as providências devidas. Intime-se. - Magistrado(a) Carlos Alberto Garbi
- Advs: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Glaucia
Mara Coelho (OAB: 173018/SP) - Ariana Julia DE ALMEIDA Anfe (OAB: 309279/SP) - Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP)
- Eduardo Perazza de Medeiros (OAB: 259697/SP) - Leandro Gouveia Felix (OAB: 357639/SP) - Rafael de Carvalho Passaro
(OAB: 164878/SP) - - Páteo do Colégio - sala 115/116
2199609-37.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bertioga - Agravante: JOSé BENEDITO DE
Lima - Agravado: Clauer Trench de Freitas (Espólio) - Agravado: Jandira Pereira de Oliveira Freitas - Agravado: Noïs Antonia de
FREITAS CACCIACARRO, - Agravado: Amaury Cacciacarro - Agravado: Claus Floriano Trench de Freitas (Espólio) - Agravado: Bianor
Edi Moscono Borges - Agravado: Floriano Freitas Filho - Agravado: Lena Castello Branco Ferreira de Freitas - Vistos. Proceda
a serventia à retificação do pólo passivo, a fim de fazer constar os agravados indicados às fls. 11 (e não o juízo), com os
respectivos patronos (cf. procurações constantes às fls. 97/107 dos autos de origem). Deferida a gratuidade de justiça pelo juízo
a quo em favor do pólo agravante (fls. 1142 dos autos de origem), prejudicado o pedido de concessão do benefício nessa sede.
Tempestivo o recurso, passo à análise do pedido de tutela antecipada. Trata-se de agravo de instrumento tirado em face da r.
decisão copiada às fls. 54 que, junto à ação de suspensão ou anulação de acordo judicial homologado por fato novo impeditivo
e modificativo de ato jurídico e por vício de consentimento, indeferiu o pedido liminar formulado pelo agravante, vez que no feito
1001594-11.2017.8.26.0075 foi determinada apenas a suspensão dos atos executivos que tenham como objeto os acordos
firmados no feito nº 0001712-14.2011.8.26.0075 (processo nº 1002019-38.2017.8.26.0075 1ª Vara da Comarca de Bertioga). Em
busca de reforma, o agravante pretende a suspensão do acordo anteriormente homologado e a consequente inexigibilidade das
OBRIGAçõES CONTRAíDAS NAQUELA OCASIãO (ex vi, pagamento de parcelas) até que se defina quanto à autenticidade das matrículas
ns. 9.200 ou 12.568, junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis. Aduz o agravante ser possuidor de lote em Bertioga e que, por
ocasião de acordo firmado em ação reivindicatória (processo nº 0001712-14.2011.8.26.0074 1ª Vara da Comarca de Bertioga),
comprometeu-se a pagar 150 parcelas, a fim de adquirir a propriedade do imóvel. Há notícia de que a matrícula nº 9.200, que
serviu de base para formalização do acordo, em 2015, é objeto de questionamento por suspeita de ter havido sobreposição de
matrículas com a de nº 12.568, conforme constou no Agravo de Instrumento nº 2186700-31.2015.8.26.000, em sede do qual fora
determinado o bloqueio de ambas. O agravante pretende, nessa via, a concessão de liminar, a fim de que sejam consideradas
inexigíveis as obrigações resultantes do acordo extrajudicial homologado, pois diante a notícia de sobreposição de matrículas
- teria fundado receio de pagar a quem não seja proprietário. Ocorre que a documentação apresentada não permite, com
segurança, que se tenha conhecimento quanto à extensão das obrigações assumidas pelo agravante, pois a r. decisão de fls.
36 apenas indica a homologação de diversos acordos (processo nº 0001712-14.2011.8.26.0075 processo físico) sem que se
saibam os limites e condições das obrigações assumidas por ele. Além disso, verifica-se que o agravante não figura no cadastro
PROCESSUAL COMO PARTE, seja do processo nº 1001594-11.2017.8.26.0075, seja do feito nº 0001712-14.2011.8.26.0075. Assim,
intime-se o pólo agravante para complementar a documentação apresentada, permitindo a real compreensão da controvérsia
quanto às obrigações que alega ter assumido e sua relação quanto à pretensão ora pretendida, em quinze dias, sob pena de
ser negado seguimento ao recurso, à luz do art. 1.017, §3º e 932, parágrafo único do NCPC. Int. São Paulo, 18 de dezembro
de 2017. ELCIO TRUJILLO Relator - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Advs: Ronaldo do Patrocinio (OAB: 373117/SP) - Alexandre
Dantas Fronzaglia (OAB: 101471/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
2219103-82.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: DELLTTA DE
Participações e Desenvolvimento Ltda. - Agravado: Roberto Soares DOS SANTOS - Agravada: Aparecida de Fátima Vieira Soares
DOS SANTOS - Devolvo os autos, em razão das minhas férias, para as providências cabíveis. Intime-se - Magistrado(a) Carlos
Alberto Garbi - Advs: Andre Jose Albino (OAB: 53589/SP) - Sergio Sacramento de Castro (OAB: 48017/SP) - Elizeu Carlos
Silvestre (OAB: 86406/SP) - Joao Augusto Aleixo (OAB: 117874/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
2219126-28.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: ANTONIO LUIZ
Bonato - Agravado: Sebastião Monteiro Bonato (Espólio) - Agravado: Matilde Tavares Bonato (Espólio) - Agravado: Maria Suely
BONATO YNADA - Agravado: Vera Lúcia Bonato - Agravado: Jorge Roberto Bonato - Agravado: Ana Silvia Bonato - Devolvo os
autos, em razão das minhas férias, para as providências cabíveis. Intime-se - Magistrado(a) Carlos Alberto Garbi - Advs: Antonio
LUIZ BONATO (OAB: 30013/SP) (Causa própria) - Osvaldo Meirelles de Oliveira Filho (OAB: 60018/SP) - Jose Antônio Carvalho
Chicarino (OAB: 164968/SP) - Thiago Geraidine Bonato (OAB: 304028/SP) - Rodrigo Bonato Santos (OAB: 335182/SP) - Páteo
do Colégio - sala 115/116
2220060-83.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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