Página 3917 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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2250221-76.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jandira - Agravante: JOSé GERALDO
DOS SANTOS - Agravante: Therezinha Ramos DOS SANTOS Geraldo - Agravado: Fay Participação e Empreendimentos S/s Ltda
- Interessado: Cobange Construções Ltda - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2250221-76.2017.8.26.0000
Relator(a): J.B. PAULA LIMA Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado Vistos. 1 - Trata-se de agravo de instrumento
interposto contra decisão proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Foro de Jandira, copiada a fl. 88, que indeferiu o pedido de
justiça gratuita. 2 - A fim de evitar prejuízo irreparável aos agravantes, concedo o efeito suspensivo da decisão agravada, nos
termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil. 3- Providenciem os agravantes a mais recente declaração de bens
e rendimentos à Receita Federal ou, na falta dela, qualquer documento apto a comprovar a alegada miserabilidade jurídica, no
prazo de cinco dias. 4 - Intime-se a agravada para contraminutar o recurso. 5 - Concedo às partes o prazo de cinco dias para
que apresentem oposição ao julgamento virtual do presente recurso. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. J.B. PAULA LIMA
Relator - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Paulo Roberto Quissi (OAB: 260420/SP) - Jose Eduardo Vuolo (OAB: 130580/
SP) - - Páteo do Colégio - sala 115/116
2251027-14.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: R. de F. G. Agravado: A. de F. G. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2251027-14.2017.8.26.0000 Relator(a): J.B. PAULA LIMA
Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência, interposto
em face de decisão de fls. 19/20 dos autos de origem, em regulamentação de visitas, que indeferiu o pedido de tutela provisória
de urgência, formulado pelo autor, ora agravante, julgando o MM. Juízo “a quo” por bem aguardar o contraditório, acatando a
manifestação do ilustre representante do Ministério Público. Alega o agravante ser irmão do agravado e sua genitora, portadora
de Alzheimer avançado, convivia com o primeiro, antes do litígio processual. Em 27/10/2016, o agravado ingressou com a ação
de interdição nº 1032808-48.2016.8.26.0562, com o intuito de obter para si a curadoria definitiva de sua genitora, sendo que
em 28/11/2016 a curadoria provisória foi concedida em favor do agravado. A partir desse momento, o agravante EXPRESSA ESTAR
privado do contato com sua genitora, impedido de com ela conviver, face à postura da curadoria provisória. Informa, ainda, que o
agravante sequer tem notícias da genitora, estando privado de qualquer contato com aquela. Nesse sentido, alega cerceamento
de direitos e privação de convívio, destacando que a intensão do agravado foi bem sucedida, utilizando a curadoria provisória
como instrumento para atingir pessoalmente o agravante e afastá-lo da genitora. Pleiteia o agravante a antecipação da tutela de
urgência, para que tenha direito de visita à sua genitora, em finais de semanas alternados, buscando-a na casa do agravado, as
sextas-feiras, às 18hs, e devolvendo-a ao mesmo local aos domingos, às 18hs, até o julgamento do mérito da presente demanda.
É o relatório. 1 Na forma do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2 Ao analisar os autos de interdição, observase indícios de que o ora agravante subtraía a interditanda, quando em sua guarda, praticando assim atos criminosos, bem
como não a assistia adequadamente, ao deixá-la sem a medicação necessária para controle das enfermidade que a acometem,
como verificado no excerto da decisão abaixo em destaque, remetida ao DJE em 02/02/2017, relação 0031/2017: “(...) Os
fatos noticiados, em principio, são extremamente graves e dão conta da prática, em tese, de crime a ser apurado na esfera
criminal. Os documentos de fls. 113 indicam a probabilidade do direito do autor, pois evidenciam a subtração da interditanda
que se encontra sob sua responsabilidade. Há também urgência no pedido. Há perigo de dano, consistente não somente no
fato da prática criminosa, mas também em razão da ausência de ministração dos medicamentos necessários para controle das
enfermidades que acometem a ré. Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência. Intime-se Ricardo Freitas Guimarães a
devolver sua genitora ao autor imediatamente. Em caso de negativa, nos termos do art. 301, do novo Código de Processo Civil
e com vistas à preservação da efetividade da jurisdição, determino a busca e apreensão da idosa com entrega ao autor, que
deverá acompanhar o ato.” 3 Portanto, concedeu-se ao agravado a curadoria provisória da interditanda. 4 Assim, em que pese o
noticiado nos autos da interdição, depreende-se dos argumentos de fls. 6/7 que restam presentes os requisitos para concessão
da tutela de urgência. 5 Dessa forma, a fim de se evitar eventuais prejuízos à interditanda, defiro o pedido de tutela de urgência,
para que o agravante tenha direito à visitação de sua genitora, porém, no local em que ela se encontra e acompanhado do
curador provisório, aos sábados, das 10hs às 18hs, ficando vedado a retirada da genitora. 6 À douta Procuradoria Geral de
Justiça. 7 Deixo de intimar o agravado, visto que ainda não citado nos autos de origem. 8 Concedo o prazo de cinco dias para
que o agravante apresente oposição ao julgamento virtual do presente recurso. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. J.B.
PAULA LIMA Relator - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Bruna Bassi Blank Gonçalves (OAB: 371622/SP) - Mayara Salituri
Leal (OAB: 385473/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
2252425-93.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: MANOEL JARES DE
Oliveira - Agravante: FRANCISCA JACINTA SOARES OLIVEIRA - Agravado: Carlos de Castro - Agravada: Olga Casasco de Cstro - Tratase de recurso de agravo de instrumento interposto por MANOEL JARES DE OLIVEIRA E OUTRA contra r. decisão que, em ação
de usucapião proposta contra CARLOS DE CASTRO E OUTRO, determinou aos agravantes a emenda à petição inicial. Não
sendo matéria afeta ao plantão judicial de segunda instância, nos termos da Resolução n° 495/2009 do Órgão Especial deste
Tribunal de Justiça, nem havendo questão cuja relevância e urgência não possa aguardar o fim do recesso para ser apreciada,
encaminhe-se o recurso ao relator sorteado. - Magistrado(a) - Advs: Shirley Guimarães (OAB: 190341/SP) - Miguel Mendizabal
(OAB: 193182/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
4002650-26.2012.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude
- Apelado: Victor Hugo Cesar Bagnati - Apelada: Maria Aurora Amicón de Bagnati - Apelação nº 4002650-26.2012.8.26.0100
Comarca: São Paulo (15ª Vara Cível) Apelante: Sulamerica Cia de Seguro SaudeApelados: Victor Hugo Cesar Bagnati e Maria
Aurora Amicón de Bagnati Vistos. Devolvo os autos, em razão das minhas férias, para as providências devidas. Intime-se. São
Paulo, 15 de dezembro de 2017. CARLOS ALBERTO GARBI relator - Magistrado(a) Carlos Alberto Garbi - Advs: Eduardo Costa
Bertholdo (OAB: 115765/SP) - Paulo Maciel Gonzaga Roversi Genovese (OAB: 171057/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB:
32909/SP) - - Páteo do Colégio - sala 115/116
4002718-57.2013.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Prudente - Apdo/Apte: GOLDFARB 12
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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