Página 3894 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

3894

do menor, indefere-se, por ora, a tutela antecipada recursal, aguardando-se o julgamento pela C. Câmara. Intime-se a parte
contrária para contrarrazões. À douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, conclusos. - Magistrado(a) Costa Netto - Advs:
IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE MADRID (OAB: 189714/SP) - Priscila Coelho de Souza (OAB: 218328/SP) - 1º andar sala 115/116
2002741-52.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: J. A. da S. Agravada: M. G. A. - Vistos. 1. Indefiro o efeito a liminar pleiteada, pois as razões de recurso não convencem do desacerto da
decisão agravada. 2. Dispensadas as informações da Juíza da causa, intime-se a agravada pessoalmente, por carta com aviso
de recebimento, para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, como preceitua o artigo 1.019, parágrafo II, do Novo Código de
Processo Civil. 3. Apresentada a contraminuta, ou certificado o decurso de prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int. Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Advs: Thais Alvarenga Rabello (OAB: 225141/SP) - 1º andar sala 115/116
2002741-52.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: J. A. da S. Agravada: M. G. A. - Fica intimado o autor/agravante, na pessoa de seu procurador a comprovar via peticionamento eletrônico,
o recolhimento de uma diligência no valor unitário de R$21,25 (vinte e um reais com vinte e cinco centavos) para cada réu/
agravado a ser intimado, fornecendo, se o caso, o endereço atualizado de cada parte. O Recolhimento deve ser feito em favor
do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, no Código 120-1 (conforme provimento CSM 2462/2017, DJe 15/12/2017,
pág. 3/4) O formulário da guia para recolhimento ao FEDTJ está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo
também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão através de impressora a laser ou jato de tinta no site: http://www.
bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo#/. Nada mais. - Magistrado(a) José Aparício Coelho
Prado Neto - Advs: Thais Alvarenga Rabello (OAB: 225141/SP) - 1º andar sala 115/116
2003153-80.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votorantim - Agravante: Delmino
ALEXANDRINO PIRES - Agravante: Rui Soares - Agravante: VANDERLEI MENDES - Agravante: WALDIR PRESTES DE OLIVEIRA - Agravante:
WILSON MATORELL TONOLLO - Agravado: Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A - Trata-se de agravo de
instrumento interposto, em ação de indenização securitária, contra a decisão de fls. 173, da origem, que indeferiu o pedido dos
benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, ora agravante, nos seguintes termos: “O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal,
dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração
de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam
para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência,
sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se
a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a
parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas
processuais e sucumbência. Ademais, o polo ativo é composto por mais de um integrante, o que facilitaria o rateio das custas
e por conseguinte custeio da demanda, existindo, também, notícia de que os interessados contarem com bens imóveis em
seus nomes, além de parte dos interessados ter comprovado renda suficiente para o pagamento das custas, circunstâncias
incompatíveis com a alegação de pobreza (fls. 64/68). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas
mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto
no art.5º, da Lei 11.608/03.INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do
recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia,
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação .Int.”
Sustenta, em resumo, a parte recorrente, que juntou nos autos comprovação de que sua renda mensal é módica, deixando o
magistrado de considerar os gastos para subsistência, como água e luz. Ademais, a simples declaração de hipossuficiência,
na própria petição, seria suficiente para concessão do benefício. Diante das alegações do agravante, para evitar-se prejuízo à
parte, defere-se, por ora, o efeito suspensivo ao presente recurso, aguardando-se o julgamento pela C. Câmara. Comunique-se
ao MM. Juízo a quo. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.019, II, do CPC). Após, conclusos. - Magistrado(a)
Costa Netto - Advs: Everton Jorge WALTRICK DA SILVA (OAB: 26775/SC) - Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP)
- - 1º andar sala 115/116
2003182-33.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Ministério
PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO - Agravado: O Juizo - Vistos. Inexistindo Pedido de Efeito Suspensivo, oficie-se ao MM. Juiz “a
quo” para que preste informações. Após, tornem os Autos conclusos. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2018. PENNA MACHADO
Relatora - Magistrado(a) Penna Machado - 1º andar sala 115/116
2003222-15.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Domingos
DONIZETE ALVES DE SOUZA - Agravante: EDSON CRISPIM DE OLIVEIRA - Agravante: ERALDO LUIZ DA SILVA - Agravante: EURIDICE BONAVINA
DE OLIVEIRA - Agravante: FRANCISCO MUNHOZ RAMIREZ - Agravado: Sul América Companhia Nacional de Seguros - DESPACHO
Agravo de Instrumento Processo nº 2003222-15.2018.8.26.0000 Relator(a): PENNA MACHADO Órgão Julgador: 9ª Câmara de
Direito Privado AGRAVANTE: DOMINGOS DONIZETE ALVES DE SOUZA E OUTROS AGRAVADA: SUL AMÉRICA COMPANHIA
NACIONAL DE SEGUROS COMARCA: ARARAQUARA JUIZ “A QUO”: PAULO LUIS APARECIDO TREVISO Vistos. Não trata-se
de situação especial e excepcional e, em que pese os argumentos dos Agravantes, nego o efeito suspensivo pleiteado no presente
Agravo de Instrumento, pois ausentes os requisitos contidos no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao
MM. Juiz “a quo” do teor da presente Decisão. Intimem-se a Seguradora Agravada para apresentação de contraminuta, no prazo
legal. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2018. PENNA MACHADO Relatora - Magistrado(a) Penna Machado - Advs: Everton Jorge
WALTRICK DA SILVA (OAB: 26775/SC) - Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - 1º andar sala 115/116
2003465-56.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: A. B. dos S.
- Agravada: A. C. M. dos S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: F. da C. M. - Agravado: A. B. dos S. J. - Decido. I Recebo
o recurso. II Havendo discussão acerca da natureza alimentar da multa fixada para o caso de descumprimento de obrigação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário