Página 3863 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira - Advs: Jose Alexandre Manzano Oliani (OAB: 151581/SP) - Alexandre Letizio Vieira
(OAB: 74304/SP) - Thais Helena dos Santos Asprino (OAB: 127960/SP) - 1º andar sala 115/116
2247123-83.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Alphaville Urbanismo S/A - Agravante: Ayom Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravada: Elaine Nascimento - É o
relatório. INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, uma vez que não há perigo de lesão grave ou de difícil reparação até final
julgamento deste recurso pelo colegiado, sobretudo porque entendimento pacificado neste Tribunal vem amparar o pedido
rescisório formulado pelo consumidor que adquire unidade autônoma habitacional, sobretudo de forma imotivada, relegada para
momento futuro a discussão a respeito do efeito patrimonial dessa rescisão, não podendo, a princípio, ser exigida a manutenção
de um vínculo que, no futuro, haverá de ser rompido com grande probabilidade de êxito. Comunique-se o juízo de primeiro grau,
de quem se dispensam informações. A presente decisão poderá servir como ofício. Fica intimada a parte agravada para oferta
DE CONTRARRAZõES, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 1.019, inciso II, CPC/15. Esclareço que eventual oposição
ao julgamento virtual deve ser formalizada no prazo de cinco dias a contar da distribuição deste recurso, nos termos do art.
1º da Resolução nº 549/2011 do Órgão Especial deste E. Tribunal, atualizada pela Resolução nº 772/2017 (DJE 09.08.2017),
entendendo-se o silêncio como concordância. Intimem-se. São Paulo, 15 de dezembro de 2017. PIVA RODRIGUES Relator Magistrado(a) Piva Rodrigues - Advs: Luciana Nazima (OAB: 169451/SP) - Gustavo Queiroz Domingues Martinez (OAB: 303737/
SP) - 1º andar sala 115/116
2247557-72.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: P. da S. N. Agravado: M. R. dos S. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de regulamentação
de visitas, deferiu antecipação de tutela para que o pai possa visitar a filha aos finais de semana alternados, sem pernoite.
Insurge-se a ré, alegando que a criança conta 5 anos de idade e não vê o pai há mais de 2 anos. Provavelmente a menor nem
reconhecerá o pai e sofrerá danos psicológicos se for retirada por ele da casa materna. Assim, requer que as visitas ocorram
na casa materna, em companhia da mãe ou da avó da criança. É o relatório do essencial. 1.Determino o processamento do
presente agravo de instrumento, sem a concessão de antecipação de tutela recursal. Nesta sede liminar, não há perigo de dano
irreparável que justifique o acolhimento do pedido da agravante. Não se pode presumir rejeição da criança ao pai. A convivência
entre pai e filha é um direito da criança e deve ser estimulada. Nos moldes em que proposta a visitação pela agravante, o genitor
estaria impossibilitado de criar laços diretos com a menor. Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o pai visitava a filha
à época da ação de alimentos, de modo que não há nada em sua conduta que impeça o contato direto com a criança. 2.Intimese o agravado para apresentação de resposta, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 1.019, II, CPC/2015. 3. Após, vista
à Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB: 234863/
SP) - Karina Chinem Uezato (OAB: 197415/SP) - 1º andar sala 115/116
2247904-08.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. C. L.
A. - Agravada: C. N. V. A. - Decido. I - Recebo o recurso. II - INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado, pois ausente no caso em
tela requisitos necessários para tanto, quais sejam, o perigo de dano e a probabilidade do direito. Realmente, não se vislumbra
perigo de dano irreparável ou de difícil reparação até o julgamento do presente recurso, afigurando-se prudente o contraditório
previamente à análise do pleito de antecipação da tutela recursal. III - Comunique-se ao MM. Juízo de Primeiro Grau. IV Intime-se a agravada, nos termos do artigo 1.019, II, para que apresente sua resposta. V - Após, sejam os autos conclusos para
julgamento. - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Advs: Luiz Claudio Lima Amarante (OAB: 156859/SP) (Causa própria) - Ana Paula
Bimbato de Araujo Braga (OAB: 373938/SP) - Marina Carvalho Marcelli Ruzzi (OAB: 373988/SP) - 1º andar sala 115/116
2254624-25.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. dos S.
C. - Agravado: A. F. C. - Vistos. Atente-se a zelosa serventia para a petição de fls. 97/98, bem como ao substabelecimento de
fls. 37/38. Foi erroneamente aqui cadastrado os representantes do agravado o qual, aparentemente, não recebeu nenhuma
das publicações realizadas neste agravo. Assim, deve ser regularizado o cadastro e republicadas as decisões direcionadas ao
agravado, com urgência. Vinda manifestação do agravado, ou vencido o prazo para tal, autos para a Procuradoria, para que
diga a respeito do processado e se mantém a posição já aqui exposta em parecer. Após, voltem conclusos para julgamento. Int.
São Paulo, 7 de dezembro de 2017. PIVA RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Advs: Reny Bianchezi Silva
Lucas (OAB: 162333/SP) - Daniel Soares Zanelatto (OAB: 263141/SP) - Lucas Soares Zanelatto (OAB: 314216/SP) - 1º andar
sala 115/116
2254624-25.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. dos S.
C. - Agravado: A. F. C. - (REPUBLICADO PARA CORRETA INTIMAÇÃO DAS PARTES) DESPACHO DE FLS. 79: Vistos. Defiro
parcialmente o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, para que seja restabelecida a decisão de fl. 992 da origem,
ao menos por ora. Comunique-se. Ao agravado para resposta. Após, à Procuradoria para parecer. Voltem, então, conclusos
para julgamento. Ficam as partes intimadas à manifestação, no próprio recurso, a respeito de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 549/2011 do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal, entendendo-se o silêncio
como concordância. Int. São Paulo, 15 de dezembro de 2016. PIVA RODRIGUES Relator DESPACHO DE FLS. 90: Vistos.
Requisitem-se, com urgência, informações e digam as partes quanto ao andamento dos autos na origem, especialmente quanto
às determinações (encaminhamento das menores ao setor de psicologia, laudo complementar e comprovação do réu/agravado
de sua inserção em terapia psicológica individual) da decisão de fl. 992, reestabelecida por esta Relatoria. Prazo de cinco dias
para as partes. Com manifestação e/ou informações, voltem conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 20 de outubro de 2017.
PIVA RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Advs: Reny Bianchezi Silva Lucas (OAB: 162333/SP) - Daniel
Soares Zanelatto (OAB: 263141/SP) - Lucas Soares Zanelatto (OAB: 314216/SP) - 1º andar sala 115/116

DESPACHO

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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