Página 3849 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

3849

de 2018. PIVA RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Advs: José Antonio Contel Anzulim (OAB: 317906/SP) - 1º
andar sala 115/116
2215356-61.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição - São Paulo - Requerente: C. de A. F. - Requerido:
J. M. L. R. - 1) Tendo em vista a manifestação de fls. 122, e em observância ao princípio do contraditório, manifeste-se a
parte contrária sobre os fatos trazidos nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Fls. 139: Deverá o apelado juntar as
contrarrazões do recurso nos autos da apelação. 3) Após, conclusos. - Magistrado(a) Costa Netto - Advs: Rodrigo Roberto
Ruggiero (OAB: 222645/SP) - Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 325699/SP) - Caroline Cossetti Pimentel (OAB: 318540/SP)
- Luiz Regis Galvao Filho (OAB: 147387/SP) - 1º andar sala 115/116
2253520-61.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Unimed
Seguros Saúde S A - Agravado: Isabel Serpico Mantelli - É o relatório. DEFIRO a antecipação de tutela recursal, para determinar
a imediata revogação da medida de bloqueio de ativos financeiros na conta bancária da parte agravante, uma vez demonstrado
o perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação até final julgamento do recurso, além de verossimilhança do argumentado,
especialmente diante da circunstância de que ainda pende de julgamento o recurso de embargos de declaração interposto contra
o acórdão da Apelação 0210831-76.2007.8.26.0100, julgado por essa Colenda Câmara em 24.10.2017, que havia reconhecido
a extensão de responsabilidade entre as entidades do Sistema Unimed quanto aos atos praticados pela Unimed Paulistana no
curso da relação contratual. Comunique-se o juízo de primeiro grau, de quem se dispensam informações. A presente decisão
poderá servir como ofício. Fica intimada a parte agravada para oferta de contrarrazões, no prazo de quinze dias, nos termos do
artigo 1.019, inciso II, CPC/15. Esclareço que eventual oposição ao julgamento virtual deve ser formalizada no prazo de cinco
dias a contar da distribuição deste recurso, nos termos do art. 1º da Resolução nº 549/2011 do Órgão Especial deste E. Tribunal,
atualizada pela Resolução nº 772/2017 (DJE 09.08.2017), entendendo-se o silêncio como concordância. Intimem-se. São Paulo,
10 de janeiro de 2018. PIVA RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Advs: Antonio Eduardo Gonçalves DE RUEDA
(OAB: 16983/PE) - Rafael Vicente D´auria Junior (OAB: 200714/SP) - 1º andar sala 115/116
2253899-02.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: Nobre
Seguradora do Brasil S/A - Agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Agravado:
MARIA LOPES RIBEIRO - Interessado: Marco Antonio Goulart - Interessado: Santa Casa de Misericordia de Casa Branca - Vistos
1. Indefiro o efeito suspensivo pleiteado, pois as razões de recurso não convencem do desacerto da decisão agravada. 2.
Dispensadas as informações do Juiz da causa, intime-se a agravada para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, como preceitua
o artigo 1.019, parágrafo II, do Novo Código de Processo Civil. 3. Apresentada a contraminuta, ou certificado o decurso de prazo
para tanto, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Advs: Maria Emília Gonçalves
DE RUEDA (OAB: 23748/PE) - Márcio Aparecido Vicente (OAB: 170520/SP) - Raquel Tortorelli Fabbri (OAB: 291463/SP) - Karina
Lanzellotti Saleme Losito (OAB: 249410/SP) - João Marcos Lance Boscolo (OAB: 327461/SP) - 1º andar sala 115/116

DESPACHO
1001219-62.2016.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: Amil Assistência Médica
Internacional Ltda - Apelada: Audrey Valeska da Luz (Justiça Gratuita) - Vistos. Diante da manifestação da parte autora às fls.
357/360, apresentada antes da apreciação do pedido de homologação do acordo, julgo prejudicado o pedido apresentado às
fls. 352/355. Ciência à parte ré-apelante. À zelosa serventia, certifique se houve oferecimento de embargos de declaração ou
algum outro recurso excepcional contra o acórdão de fls. 338/349, e, em caso negativo, certifique-se o trânsito em julgado, com
a consecutiva baixa dos autos. Intimem-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2018. PIVA RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Piva
Rodrigues - Advs: Maria Cristina Alves (OAB: 50664/SP) - Reginaldo Donisete Rocha Lima (OAB: 221450/SP) (Convênio A.J/
OAB) - 1º andar sala 115/116
2000289-69.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: UNIMED
UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Agravado: Anna Vitoria Pereira Pontim (Menor(es) representado(s))
- Interessada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Decido. I Recebo o recurso. II INDEFIRO o efeito suspensivo
pleiteado, pois ausente no caso em tela um dos requisitos necessários para tanto. Realmente, a manutenção da decisão
agravada até o julgamento do presente recurso não causará a ré, ora agravante, dano irreparável. III Comunique-se ao MM.
Juízo de Primeiro Grau. IV Intime-se a autora, ora agravada, para que apresente contraminuta no prazo legal. V Remetam-se
os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça para apresentação de parecer e, então, sejam os autos conclusos ao Relator
Sorteado Desembargador Edson Luiz de Queiroz. - Magistrado(a) - Advs: Gabriela Lima e Silva (OAB: 176662/MG) - Patrícia
Aparecida da Silva Euripedes (OAB: 97956/MG) - Renata Villhena Silva (OAB: 147954/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB:
112922/SP) - 1º andar sala 115/116
2000340-80.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ubatuba - Agravante: JOSé LUIZ
Gonçalves - Agravante: FáTIMA BENEDITA GONçALVES - Agravado: José dos Santos Pereira - Agravado: Polo Empreendimentos
IMOBILIáRIOS LTDA - Vistos. Frente à concessão da ordem para suspender imissão na posse em Mandado de Segurança pela
Relatora Des. Angela Lopes, de nº 2243339-98.2017.8.26.0000, e tendo em vista a identidade das matérias discutidas nos
recursos, bem como a distribuição por prevenção deste agravo, de rigor a concessão de efeito ativo para que, na origem, sejam
mantidos, ao menos até nova análise pela Relatora, os agravantes na posse do imóvel debatido nos autos. O perigo na demora
é evidente, por aparentemente se tratar da moradia dos agravantes, um deles com graves problemas de saúde. A probabilidade
do direito advém da alegação de que o processo que resultou na arrematação do imóvel possui nulidades por falta de intimação,
alegação que deverá ser alvo de maior averiguação. Comunique-se. Aos agravados para resposta. Após, conclusos. Int. São
Paulo, 12 de janeiro de 2018. PIVA RODRIGUES Desembargador - Magistrado(a) - Advs: Vicente Malta Pagliuso (OAB: 60053/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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