Página 3846 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Della Nina - Agravada: Maria Martha Junqueira da Veiga - Agravada: Maria Eduarda Della Nina Bonini - Agravado: Electro Di
LUCCA DELLA NINA BONINI - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, - proferida em sede de ação
de modificação de guarda, cumulada com pedido de alimentos, promovida pela avó materna e dois filhos do casal corréu -,
deferiu a concessão inaudita altera parte de alimentos provisórios devidos à prole. Com relação à genitora fixou a obrigação
em um salário mínimo; saliente-se que a decisão agravada considerou o fato do genitor já ter fixada obrigação dessa natureza.
Recorre a genitora, pugnando pela reforma parcial do decisum, pois, embora concorde com a guarda a ser exercida pela avó
paterna, ora agravada, se volta contra o quantum fixado a título de alimentos, forte no argumento de ultrapassar sua capacidade,
já que diz auferir renda líquida de pouco mais de dois mil reais, e quase tudo é consumido por suas despesas básicas de
manutenção; ainda, com relação à filha autora, assevera ser a mesma maior e capaz, portanto, possível de auferir renda por
meio de seu trabalho. Daí que pede seja reduzida a verba alimentar para a quantia de R$ 689,66. Requer a concessão de efeito
suspensivo ao recurso e, ao final, seu provimento. Não obstante as alegações recursais, em sede de cognição sumária, não se
vislumbra o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da medida liminar recursal, que fica indeferida. É que, nesta
fase incipiente, não se demonstrou a probabilidade do direito invocado, tampouco a desarrazoabilidade da decisão recorrida,
considerando-se a necessidade dos filhos alimentandos, - um adolescente e a outra cursando faculdade -, como também é
incerta a alegação de rendimentos da agravante, já que possui agenda concorrida de compromissos profissionais, sendo que a
regular instrução probatória irá investigar a situação real, e, neste momento, também milita em desfavor das alegações deste
recurso estar a alimentante arcando com alto valor de financiamento de veículo novo, tudo a corroborar ser curial a manutenção
da decisão agravada, sem prejuízo do que vier a ser decidido pela C. Câmara no julgamento final deste agravo de instrumento.
Fica dispensado o envio de informações pelo MM Juiz a quo. Intimem-se os agravados a ofertar suas contrarrazões, no prazo de
15 (quinze) dias, na forma do disposto no artigo 1019, inciso II, do CPC. Com as respostas, abra-se vista à Douta Procuradoria
Geral de Justiça e, após, tornando conclusos para julgamento. - Magistrado(a) Costa Netto - Advs: Eduardo Quaglia Borelli
(OAB: 274594/SP) - Bruno de Paula Orlandi (OAB: 268874/SP) - - 1º andar sala 115/116
2249459-60.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: F. W. de W. W.
- Agravado: O. J. G. N. - Agravada: D. M. N. J. G. - Decido. I Recebo o recurso interposto. II O agravante pede a concessão
DE EFEITO SUSPENSIVO (art. 1.019, inc. I, CPC), medida que somente deve ser concedida quando demonstrada, desde logo, a
probabilidade do provimento do recurso, além do risco de dano grave ou de difícil reparação, aptos a convencer de que a
espera do julgamento muito provavelmente acarretará o perecimento do direito. Não é o que se vislumbra no caso em concreto,
notadamente pelo fato dos documentos colacionados aos autos bem sugerirem, por ora, a ausência de prejuízo pela manutenção
da guarda da menor com seus tios maternos, mormente diante da notícia de que a criança não mantém vínculos afetivos com o
pai. Assim, convencido a respeito da ausência dos requisitos necessários para a sua concessão, INDEFIRO o efeito suspensivo
pleiteado. III - Intime-se a parte agravada a responderem, nos termos do art. 1.019, inc. II, do Código de Processo Civil. IV
Sejam os autos remetidos à Douta Procuradoria de Justiça (art. 1.019, inc. III, CPC). V - Após, retornem os autos conclusos
para julgamento. São Paulo, 8 de janeiro de 2018. PIVA RODRIGUES Desembargador pelo expediente - Magistrado(a) - Advs:
CESAR HENRIQUE ROZéLI SOUZA FERRI (OAB: 308128/SP) - Rogéria Andriete Coimbra Vicente (OAB: 280373/SP) - - 1º andar sala
115/116
2250272-87.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: PEDRO VALERIANO
DOS SANTOS - Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão
que, em ação de indenização, em fase de cumprimento de sentença, movida pelo recorrente em face da recorrida, homologou
laudo pericial contábil. Contra esta decisão, recorre o autor. Narra tratar-se de cumprimento de sentença, extraído de ação
de obrigação de fazer c.c Indenização por danos morais, julgada parcialmente procedente, impondo obrigação à executada,
ora agravada, de custear o procedimento cirúrgico do exequente/agravante. A r. sentença foi reformada por este E. Tribunal
de Justiça, para impor à agravada, a condenação ao pagamento do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos
morais. Desse modo, com o trânsito em julgado, o exequente/agravante ingressou com o Cumprimento de Sentença, fazendo
constar, na memória de cálculo, a incidência da correção monetária a partir do julgamento da apelação (21/06/2016) e os juros
de mora a partir da citação de 1% ao mês desde a citação da executada, ocorrida em 06/03/2012, em virtude da ausência de
especificação da forma de atualização dos valores, tanto na r. sentença, como no v. Acórdão. Assevera que a agravada realizou
o pagamento de R$15.000,00, sem os consectários legais, e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença repudiando
a incidência dos juros e correção monetária. Assim, o juiz a quo determinou a realização da pericia contábil para apuração do
quantum debeatur, porém, sem considerar a incidência de juros e correção. Sendo assim o exequente/agravante reiterou o
pedido para suprir a omissão. Não bastasse, houve apresentação de duas manifestações (fls. 153 e 167), porém o D. Juízo
quedou-se inerte e silente e às fls. 170, homologou o Laudo Pericial, sem, entretanto, analisar as petições de fls. 153 e 167,
nem mesmo analisou os esclarecimentos do perito (fls. 147/148 e 162). Diante disso, por fim, a concessão do efeito suspensivo
e, no mérito, que seja reformada a r. decisão, para reconhecer o direito a incidência de juros e correção monetária nos cálculos,
nos termos das Súmulas 14 e 362, do STJ, bem como Súmula 254, do STF. Em análise perfunctória e para melhor análise,
vislumbro a presença dos requisitos legais para a concessão da liminar de maneira que fica deferida para suspender a decisão
recorrida até o julgamento do recurso pela C. Câmara. Comunique-se ao MM. Juiz a quo, requisitando informações. Processese o recurso. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta. Após, voltem conclusos. São Paulo, 9 de
janeiro de 2018. COSTA NETTO Relator - Magistrado(a) Costa Netto - Advs: Francisco José Depietro Verrone (OAB: 274620/
SP) - Wesley Dornas de Andrade (OAB: 278870/SP) - Daniel Fernando de Oliveira Rubiniak (OAB: 244445/SP) - Alberto Márcio
de Carvalho (OAB: 299332/SP) - 1º andar sala 115/116
2251040-13.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: P. de
T. P. de S. - Agravada: A. M. da C. A. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Paulo de Tarso Pereira de
Souza contra decisão proferida pelo E. Juiz de Direito Homero Maion, da 6ª Vara da Família e Sucessões da Comarca da
Capital, no Foro Central Cível, que rejeitou a impugnação por ele apresentada contra o cumprimento provisório de sentença
em ação de divórcio iniciado pela ex-esposa Ana Maria da Costa Augusto. Afirma nas razões, basicamente, que há vícios de
incerteza e inexigibilidade do título judicial, além de excesso de execução, a revestir de urgência o reclamo. Assinala que a
agravada apresentou pedido de execução provisória de meação de crédito trabalhista recebido pelo ora agravante em autos de
RECLAMAçãO DE TRABALHISTA, desconsiderando a diretriz da sentença proferida nos autos de partilha que determinou que todos os
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