Página 3834 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

3834

(OAB: 212969/SP) - Luiz Alberto da Silva (OAB: 255195/SP) - 1º andar sala 115/116
2242249-55.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ângela
POLLI GRIEBELER - Agravado: Bradesco Saúde S/A - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2242249-55.2017.8.26.0000
Relator(a): Edson Luiz de Queiroz Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Vistos. Trata-se de agravo de instrumento
interposto contra decisão (fls. 144 dos autos originários), proferida em ação de obrigação de fazer cc. indenização por dano
moral movida contra Bradesco Saúde S.A., que indeferiu tutela antecipada pleiteada, para cobertura de tratamento prescrito
à agravante, com Golimumab. Insurge-se a autora, inicialmente pleiteando a prioridade na tramitação, por ser portadora
de espondiloartrite. No mais, alega que os motivos da recusa de fornecimento de medicação pela agravada (medicamento
importado, administração em ambiente domiciliar e por não constar do rol de procedimentos da ANS), não merecem prevalecer.
Ressalta que o SIMPONI (GOLIMUMAB) é medicamento já nacionalizado, com registro junto a ANVISA. Não cabe à agravada
determinar o tratamento adequado à agravante, ou restringir o tratamento prescrito. É o relatório. Processe-se o recurso, com
efeito suspensivo pretendido, para determinar à ré que custeie o tratamento medicamentoso ao paciente, no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Importante ressaltar que incumbe ao médico do paciente prescrever o tratamento
adequado, e não à operadora de plano de saúde. Ademais, a tutela de urgência é reversível em relação a agravada, que poderá
reaver os valores dispendidos com o procedimento médico, caso a decisão final de mérito lhe seja favorável. Iniciado julgamento
virtual. São Paulo, 18 de dezembro de 2017. Edson Luiz de Queiroz Relator - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: João
LUIS MONTEIRO PIASSI (OAB: 348714/SP) - Fabrício José POLLI GRIEBELER (OAB: 356921/SP) - 1º andar sala 115/116
2242638-40.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Abadir
EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA - Agravante: LIEPAJA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Agravante: ROSSI RESIDENCIAL
S/A - Agravada: ANNA PAULA CORREIA DO NASCIMENTO - Vistos. Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao
recurso, ausentes os requisitos necessários para tal, quais sejam o perigo na demora e a probabilidade do direito. À agravada
PARA RESPOSTA. Após, voltem conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 12 de dezembro de 2017. PIVA RODRIGUES Relator Magistrado(a) Piva Rodrigues - Advs: Luciana Nazima (OAB: 169451/SP) - Wander Iancso Brancalhoni (OAB: 243636/SP) - 1º
andar sala 115/116
2243338-16.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: M. F. de S.
- Agravante: D. de S. M. (Menor(es) assistido(s)) - Agravado: C. C. M. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto
contra decisão copiada às fls. 18 que, em ação de execução de alimentos, revogou a prisão do executado, ante o pagamento
de 50% do débito e a concordância do Ministério Público. Sustenta, em resumo, o agravante que o agravado não cumpre sua
obrigação alimentar desde maio de 2015. Alega que a manutenção da prisão é a medida adequada para compelir o executado
a pagar o débito. Requer reforma da decisão recorrida, determinando-se a expedição de mandado de prisão em nome do
executado. Em cognição sumária, não obstante as alegações recursais, indefere-se a pretendida medida liminar recursal, pois,
por ora, não se vislumbra o preenchimento dos requisitos necessários, devendo-se aguardar o julgamento pela C. Câmara.
Processe-se o agravo de instrumento, intimando-se o agravado para contrarrazões. À douta Procuradoria Geral de Justiça.
- Magistrado(a) Costa Netto - Advs: Bianca Marques da Fonseca (OAB: 299564/SP) (Convênio A.J/OAB) - José Silva (OAB:
180807/SP) - 1º andar sala 115/116
2243339-98.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Ubatuba - Impetrante: Jose Luiz
Gonçalves - Impetrante: Fátima Benedita Gonçalves - Impetrado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Civel da Comarca de Ubatuba
/ Sp - 1. Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da
2ª Vara da Comarca de Ubatuba que, em ação de indenização em fase de cumprimento de sentença, determinou a expedição
de novo mandado de imissão na posse, a ser cumprido no dia 18/12/2017. Sustentam os agravantes, em síntese, que somente
tomaram ciência da condenação, da penhora do “lar” e da arrematação por preço vil quando o oficial de justiça passou a rondar
a residência, com o objetivo de cumprir o mandado de imissão de posse. Afirmam que o advogado não os comunicou sobre os
ATOS PROCESSUAIS, tampouco renunciou aos poderes outorgados, embora a autorIDADE IMPETRADA TENHA, por diversas vezes, o
alertado de que deveria continuar atuando no processo. Alegam que não foram intimados pessoalmente da penhora, avaliação e
arrematação. Informam que ajuizaram ação anulatória de arrematação e penhora, estando pendente de apreciação o pedido de
tutela de urgência. Entendem ser evidente a violação aos devido processo legal. Alegam que o impetrante José é soropositivo
e paraplégico. Argumentam, ainda, que o imóvel é impenhorável, por se tratar de bem de família. Pretendem a suspensão do
ato impugnado (cumprimento do mandado de imissão de posse). 2. Diante da relevância dos argumentos aduzidos, concedo a
ordem, para o fim de suspender a ordem de imissão na posse. 3. Sem prejuízo do posterior juízo de admissibilidade do presente
expediente, requisitem-se informações do MM. Juízo a quo. 4. Após, voltem conclusos. 5. Consigne-se, oportunamente, que
compete aos ora impetrantes interpor os recursos adequados em face da decisão que determinou a expedição do mandado
de imissão na posse (proferida na audiência realizada em 04/12/2017) e da decisão proferida na ação anulatória nº 100423177.2017.8.26.0642 (que indeferiu o pedido de tutela de urgência). Int. - Magistrado(a) Angela Lopes - Advs: Vicente Malta
Pagliuso (OAB: 60053/SP) - - 1º andar sala 115/116
2244085-63.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BARBARA DO
VAL BLANCO NAKAMURA - Agravado: SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. 1. Indefiro a liminar pleiteada, pois as
razões de recurso não convencem do desacerto da decisão agravada, na medida em que, como admitido pela própria agravante,
os embriões já ficaram congelados quando da realização de outro procedimento de reprodução assistida, não se vislumbrando
urgência na medida. 2. Dispensadas as informações da Juíza da causa, intime-se a agravada pessoalmente, por carta com
aviso de recebimento, PARA RESPOSTA no prazo de 15 (quinze) dias, como preceitua o artigo 1.019, parágrafo II, do Novo Código
de Processo Civil. 3. Apresentada a contraminuta, ou certificado o decurso de prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int.
- Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Advs: Julio Cesar Reis Marques (OAB: 232912/SP) - Gabriel Massote Pereira
(OAB: 113869/MG) - Mariana Brasileiro Martins Leandro (OAB: 158730/MG) - 1º andar sala 115/116

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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