Página 3823 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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acarretará o perecimento do direito. Não é o que se vislumbra no caso em concreto, notadamente pelo fato da recorrente não ter
se desincumbido do ônus de demonstrar, desde logo, o alegado risco ou prejuízo à menor na manutenção, por ora, da guarda
paterna. Assim, convencido a respeito da ausência dos requisitos necessários para a sua concessão, INDEFIRO a antecipação
da tutela recursal pleiteada. III - Comunique-se ao MM. Juízo de Primeiro Grau da decisão, dispensadas informações. IV Intimese o agravado a responder, nos termos do art. 1.019, inc. II, do Código de Processo Civil. V Sejam os autos remetidos à Douta
Procuradoria de Justiça (art. 1.019, inc. III, CPC). VI - Após, retornem os autos conclusos para julgamento. São Paulo, 18 de
dezembro de 2017. PIVA RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Advs: Greice Vieira de Andrade (OAB: 313303/
SP) - Monica Cury de Barros (OAB: 94212/SP) - 1º andar sala 115/116
2250228-68.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Registro - Agravante: JOSE MANUEL DOS
Santos - Agravado: Unimed de Registro Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1. Cuida-se de agravo de instrumento tirado
de decisão que, em pedido de tutela antecedente, deferiu a tutela de urgência “para o fim de determinar a imediata exclusão da
publicação objeto deste feito da página “Registro Vale do Ribeira”, devendo ser oficiado diretamente ao provedor para tanto (fls.
14, item 8)”. Sustenta o recorrente, em síntese, que criou o texto apontado como danoso, tendo feito a publicação diretamente
em sua página pessoal do Facebook, não sendo verdadeira a alegação de intuito difamatório ou de causar lesão à Unimed
Registro, já que apenas relatou situação concreta existente no Poder Judiciário e posteriormente fez um paralelo com a situação
da Unimed Paulistana. Relata que poucas horas depois de publicar o texto em seu perfil pessoal, ocultou referida publicação
de sua página, tendo em vista a repercussão do mesmo, bem como em razão de a página “REGISTRO VALE DO RIBEIRA” ter
reproduzido o mesmo texto integralmente, o fazendo não por arrependimento, mas sim para verificar a repercussão bem como
se a preocupação era algo que afligia outros usuários daquela prestadora de serviço, o que se confirmou. Acrescenta que é
apenas patrocinador da página e que não é mais cliente da autora há cerca de 4 anos, tendo optado por sair daquele plano de
saúde ante sua insatisfação com o atendimento, sendo que, houvesse mesmo algum sentimento de vingança ou intenção de
macular a imagem da Requerida, o teria feito muito antes. Defende que não há no texto qualquer ofensa ou confusão que possa
causar dano a Agravada, tratando-se de texto informativo e pertinente, já que não raros os relatos de clientes insatisfeitos. Pede
a revogação da decisão recorrida. 2. Processe-se o recurso, ausente pedido liminar. 3. Desnecessárias informações. Intimese para contraminuta. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Advs: Fabrício da Costa
Moreira (OAB: 167733/SP) - Renata Guatura Barbosa Koyama (OAB: 161876/SP) - 1º andar sala 115/116
2250602-84.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: P. L. de C. F. Agravada: B. F. L. de C. - Vistos. 1. Cuida-se de agravo de instrumento tirado de decisões que, em ação de ação de divórcio, fixou
a visitação para as festividades de final de ano da seguinte forma: “A proposta apresentada pela parte requerida a fls. 333/337,
no tocante à permanência dos filhos em sua companhia nas festividades de final de ano (período do Natal) mostra-se razoável
e salutar para as crianças. Desta forma, acolho o requerimento de fls. 333/337, a fim de garantir ao autor que permaneça com
os filhos no período de 16 a 26 de dezembro, devendo nesta última data ser entregues na residência da genitora, até as 18:00
horas, permanecendo ela com as crianças, de forma exclusiva, até 7 de janeiro de 2018. A partir desta data, as visitas deverão
ser exercidas na forma deferida inicialmente em medida liminar”. Sustenta a recorrente, em síntese, que pretende a guarda
provisória do menor Paulo Luciano por fatos ocorridos e relatados em carta escrita de próprio punho pelo menor, cujo pedido
esta no aguardo da vinda de estudo social. Diz que a mãe pretende levar os filhos no Reveillon para cidade de Itu, com o que
não concorda por se tratar de cidade distante da sua residência e não ter a agravada experiência em dirigir na estrada, sendo
certo ainda que o filho Paulo já se manifestou contrário à viagem, alegando que se for obrigado a acompanhar a mãe irá fugir de
casa. Diz que não se opõe que a agravada fique no período ora pleiteado com os menores, mas desde que seja na comarca de
Avaré/SP e haja expressa concordância dos menores. Pede a concessão de efeito suspensivo e a final reforma da decisão para
que não seja permitido à ré levar seus filhos para fora da Comarca de Avaré/SP. 2. Processe-se, indeferido o pedido liminar.
Considero para tanto que, prima facie, nada há de concreto que desabone a figura materna, estando evidenciada nos autos
a pendência de elevada litigiosidade entre as partes, o que recomenda maior cautela na análise das alegações. Outrossim,
a visitação bem garante o contato entre ambos os pais e os filhos neste período de festividades natalinas, não se antevendo
risco de grave dano com a liberação da viagem apontada, que ao que consta é para a residência de familiares da agravada,
mostrando-se, a princípio, salutar e de interesse dos menores. 3. Desnecessárias informações. Intime-se para contraminuta.
Após, abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça. - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Advs: Anderson Chiquieri Junior (OAB:
228525/SP) - Sandra Regina Arca (OAB: 123367/SP) - 1º andar sala 115/116
2250825-37.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nicole
HANNA FLEISCHMANN - Agravado: Sul America Saude S/A - Agravado: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
- Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que negou revisão de reajuste de valor pago por
plano de saúde. Neste momento, não cabe a análise deste requerimento de liminar, nos termos do art. 3º da Portaria Conjunta
que estabeleceu o Plantão Judiciário neste período. Deste modo, encaminhem-se os autos ao MM. Relator Sorteado, após o
recesso. Int. CARLOS DIAS MOTTA Desembargador (Plantão Judiciário) - Magistrado(a) - Advs: Renata Villhena Silva (OAB:
147954/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - - 1º andar sala 115/116
2250936-21.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Raimundo
QUEIROZ CAVALCANTE - Agravado: Qualicorp Administradora de Benefícios S A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento
interposto contra decisão que indeferiu tutela antecipada para retirada de anotação restritiva dos órgãos de proteção ao crédito.
Insurge-se o autor, alegando que a anotação é indevida, porque os valores foram depositados em juízo, em outra ação, bem
como sequer seriam devidos à Qualicorp, mas sim à Amil. Requer a reforma da decisão para expedição de ofícios ao SERASA
e SCPC. É o relatório. Determino o processamento do presente agravo de instrumento, sem a concessão de efeito suspensivo,
ausentes probabilidade do direito nesta sede liminar. Inicie-se o julgamento virtual. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz Advs: Pedro Ivo de Menezes Cavalcante (OAB: 297019/SP) - 1º andar sala 115/116
2251310-37.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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