Página 3811 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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mediante o pagamento de mensalidades consistentes na resultante do valor arcado por Ford Motor Company Brasil Ltda., sua
ex-expregadora, somado àquele descontado de seu holerite quando na ativa. Irresignado, pugna o agravante PELA CONCESSãO
de efeito suspensivo e a reforma do r. pronunciamento sob a alegação, em síntese, de que sua pretensão encontra supedâneo
no art. 31 da Lei nº 9.656/98; contribuía mensalmente com o equivalente a 2,70% de seus rendimentos a título de assistência
médica; ao largo da necessária comprovação dos custos do plano de saúde e da quota patronal, a agravada majorou o valor
do prêmio de R$ 174,93 para R$ 1.260,31, montante que reputa exorbitante; conclui que, provisoriamente, o valor do prêmio
deva perfazer R$ 349,86, importância que deverá constar dos boletos bancários. O recurso foi regularmente processado, tendo
sido concedida em parte a liminar pleiteada, consoante decisão de fls. 54/57. É o relatório. 1.- Em sentença prolatada em 23 de
novembro de 2017, a demanda foi julgada improcedente, considerando-se injustificada a irresignação do autor em pagar o plano
de saúde com o valor ofertado pelas rés, que corresponde à parte do empregado e à parte da empregadora (fls. 423/428 dos
autos principais). Sendo assim, forçoso é convir que este agravo perdeu a razão de ser. 2.-CONCLUSÃO Daí por que declaro
prejudicado o recurso, ante a perda do objeto, nos termos do art. 932, inc. III, do CPC2015. P.R.I., remetendo-se os autos ao
d. Juízo de origem, não sem antes fazer as anotações devidas. São Paulo, 10 de janeiro de 2018. THEODURETO CAMARGO
Relator - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Advs: José Reinaldo Leira (OAB: 153649/SP) - Alexandre de Almeida Cardoso
(OAB: 149394/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2203098-82.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
CELSO COZER - Agravado: Bradesco Saúde S/A - Agravado: Ford Motor Company Brasil Ltda - Vistos, Conforme pesquisa feita no
eSAJ, o feito foi sentenciado em 23/11/2017, de modo que o presente agravo de instrumento perdeu o objeto. Dessa forma, julgo
prejudicado o recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC. Anote-se e comunique-se. P. e Int. São Paulo, 15 de janeiro de 2018
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho Relator - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: José Reinaldo
Leira (OAB: 153649/SP) - Solange Regina Lopes (OAB: 127765/SP) - Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: 149394/SP) - Celso
de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2206088-46.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista - Agravante: J.
L. P. - Agravada: A. A. da S. (Justiça Gratuita) - VOTO Nº 29256 Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão
que, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável c.c. partilha de bens e alimentos, arbitrou alimentos provisórios
em 25% do salário líquido, em favor dos filhos comuns (nascidos em 8 de dezembro de 2009 e 31 de março de 2016) e 10% do
mesmo referencial, para a virago. Inconformado, o varão argumenta que o decisum é ultra petita, pois superou o valor estimado
na petição inicial. Diz que está desempregado (desde setembro de 2017) e, assim, não tem condições de honrar a obrigação
fixada. Além disso, refuta a alegada dependência econômica, em relação à genitora dos filhos comuns. Aponta que “jamais
impediu sua escolarização nem seu ingresso no mercado de trabalho.”. Pede efeito suspensivo. O recurso foi processado com
parte do efeito pretendido (fls. 56). A contraminuta não foi apresentada (fls. 63). A r. decisão agravada, a prova da intimação e as
procurações encontram-se a fls. 39/40, 43, 9/10 e 24. O preparo não foi recolhido em razão da gratuidade pretendida. Ouvido,
o Ministério Público posicionou-se pelo desprovimento do recurso (fls. 66/67). É o relatório do necessário. 2. Tendo em vista a
composição amigável entre as partes, homologada por sentença pelo i. Juízo a quo (fls. 58 e 60, dos autos de origem), tem-se
que o presente recurso está prejudicado. 3. Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, por prejudicado, com
fundamento no art. 932, III, do CPC. São Paulo, 9 de janeiro de 2018. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil
- Advs: Rafael Bragagnole Cambauva (OAB: 305730/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marília Isabella das Graças Lavis Ramos (OAB:
329618/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2206848-29.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: JOãO PEDRO
ZECHINATO BORELLA - Agravante: LEANDRO FRANCISCO BORELLA - Agravado: Unimed Amparo - Cooperativa de Trabalho Médico Agravado: Central Nacional Unimed Cooperativa Central - (Voto nº. 16.893) V. Cuida-se de agravo de instrumento tirado
contra a r. decisão reproduzida às fls. 58, que, no bojo de ação cominatória, indeferiu a antecipação da tutela pleiteada.
Irresignados, pretendem os agravantes a concessão de efeito suspensivo e a reforma do r. pronunciamento alegando, em
síntese, que houve falha na prestação de serviços por parte da rede credenciada da Unimed Amparo e o menor João necessitou
ser internado em caráter de urgência e emergência no Hospital Sírio Libanês; há cobertura legal e contratual para o tratamento
pleiteado no sistema de intercâmbio entre as cooperativas; a Unimed Amparo não disponibilizou médico especializado em
hematologia; o menor necessita de continuidade do acompanhamento adequado com a equipe do Dr. Cyrillo Cavalheiro Filho,
perante o Hospital Sírio Libanês, diante da instabilidade do seu quadro clínico. Pedem a tutela recursal para obrigar ambas as
agravadas a: (i) providenciar a liberação e emissão de todas as senhas de autorização para o tratamento do menor perante o
HOSPITAL SíRIO LIBANêS ATé ALTA MéDICA; (ii) custear todas as despesas decorrentes do tratamento necessitado, nos termos das
prescrições de todas as equipes médicas e,(iii) quitar, em 48 horas, todas as despesas em aberto, diretamente ao Hospital
Sírio Libanês e às equipes do Dr. Cyrillo Cavalheiro Filho, da Dra. Claudia Cozer Kalil, do Dr. Roberto Kalil Filho e do Dr.
Paulo Luiz Aguirre Costa, sob pena de multa diária. Tutela antecipada indeferida pela decisão de fls. 185/188; contrarrazões
às fls. 195/208. A d. Procuradoria de Justiça opinou pelo provimento do recurso (fls. 216/223). Por fim, as partes manifestaram
oposição ao julgamento virtual do recurso (fls. 191). É o relatório. 1. - Consta, às fls. 229/232, petição em que as apelantes,
representadas por procurador com poderes ad judicia e especiais, informam que as partes se compuseram nos autos do Proc.
1101241-35.2016.8.26.0100 e que o acordo foi homologado por sentença (fls. 379). Consta também, às fls. 229/232, que as
apelantes desistem expressamente do presente recurso. Daí que não mais subsiste o interesse recursal. 2. - CONCLUSÃO
- Daí por que dou por prejudicado o recurso. Oportunamente, encaminhem-se os autos à origem. Int. São Paulo, 15 de
dezembro de 2017. - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Advs: Renata Villhena Silva (OAB: 147954/SP) - Rafael Robba
(OAB: 274389/SP) - Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB: 250474/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Páteo
do Colégio - sala 705
2213808-64.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte:
Mauricio Siqueira de Paula - Embargda: Larissa de Paula Ribeiro - Embargda: Maria Aparecida Siqueira de Paula - VOTO Nº
29254 Vistos. I - Cuida-se de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de
instrumento interposto pelo embargante. Os embargos indicam a ocorrência de omissão, visto que o inconformismo também
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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