Página 3789 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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será interpretado favoravelmente ao encaminhamento virtual. Eventual ausência de discordância, quanto ao julgamento do
recurso por meio eletrônico, implicará, automaticamente, na adoção do mesmo rito para o julgamento de eventuais embargos
de declaração, salvo manifestação expressa das partes em contrário. Após, conclusos. Intimem-se. São Paulo, 15 de dezembro
de 2017. SALLES ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Paulo Henrique de Aguiar Bertoldo (OAB: 299712/SP) Daniel Waldanski dos Santos (OAB: 264812/SP) - Felipe Pagni Diniz (OAB: 214513/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2250284-04.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: GUILHERME FRANCISCO
Goes - Agravado: Mrv Mrl L Incorporações Spe Ltda - 1. Sob o pálio dos pressupostos de admissibilidade dos requisitos impostos
pelo art. 1.016 e pelo art. 1.017, incisos I e III e § 1º, ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, verifica-se tempestividade
(fl. 111 - data da disponibilidade do teor da decisão interlocutória, no Diário da Justiça Eletrônico, em 06 de dezembro de 2.017
e fl. 119 - termo de distribuição digital deste Agravo de Instrumento - em 18 de dezembro de 2.017), segundo a fórmula de
contagem (art. 219 e art. 231, VII, CPC) do prazo (art. 1.003, § 5º, 2ª fig., CPC), preparo (fls. 08/09), cabimento (fls. 15/16 - ato
judicial de cunho decisório que rejeitou a impugnação, pois não pode ser acolhida a alegação de nulidade, pois a citação, na
fase de conhecimento ocorreu no mesmo endereço indicado nos cadastros da Receita Federal e no instrumento particular de
compra e venda firmado entre as partes, sendo que o Oficial de Justiça realizou-a na pessoa do representante legal que aceitou
a contrafé e exarou sua assinatura, nem houve qualquer ressalva e há que se destacar que possui personalidade própria,
reconhecendo-se a validade do ato, restando despicienda verba advocatícia, com base na Súmula nº 519 do Superior Tribunal
de Justiça, ficando prejudicadas as demais alegações, tendo em vista o reconhecimento da intempestividade, indeferiu inclusão
da empresa no polo passivo, já que ausentes indícios de insuficiência e patrimônio da executada e provocou a manifestação da
exequente em termos de prosseguimento), assim também, instrução documental obrigatória (fls. 07 e 10 -procurações do autor
e do requerido - além das demais já apontadas acima), conforme ditame do art. 1.015, parágrafo único (2ª figura) de semelhante
diploma legal, que dita: “... Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I ...
Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de
sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário...” (original não grifado) 2.
Sem outros embaraços, recebo o presente agravo, em sua modalidade de instrumento sem lhe atribuir liminarmente qualquer
medida, “inaudita altera parte”, ante a falta de requerimento expresso e específico. 3. Intime-se o agravado, na pessoa de um de
seus advogados devidamente habilitados, pela imprensa oficial (art. 272, “caput”, 2ª parte, CPC), para responder, no prazo de
quinze dias, na dicção do art. 1.019, inciso II do moderno Compêndio Adjetivo, que recomenda: “... Art. 1.019. Recebido o agravo
de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no
prazo de 5 (cinco) dias: I -... II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando
não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado,
para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento
do recurso...” (sublinhei e negritei) 4. Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2.017. SALLES ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles
Rossi - Advs: Andre Carneiro Sbrissa (OAB: 276262/SP) - Alexandre Fabricio Borro Barbosa (OAB: 154939/SP) - André Jacques
Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
4012896-93.2013.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: ANA PAULA GONÇALVES
VIEIRA - Apelado: NOTRE DAME INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S.A - Vistos, Manifestem as partes, em dez dias úteis,
eventual oposição ao julgamento virtual (art. 2º da Resolução 549/2011 do órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo). A
ausência de manifestação será entendida como concordância. O julgamento do recurso por meio eletrônico implicará na adoção
do mesmo rito para o julgamento de eventuais embargos de declaração, salvo expressa oposição. O juízo de admissibilidade
será feito por ocasião do julgamento. Int. São Paulo, 18 de dezembro de 2017. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO
Relator - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Selma Maria Constancio (OAB: 166116/SP) - Danilo
Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Páteo do Colégio - sala 705

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
DESPACHO
2222928-34.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: LUZIA CALIOPI
SANCHES SIGALAS - Agravada: MÁRCIA REGINA FRIAS DA ROCHA - I - Dê-se ciência ao r. Juízo a quo, que fica dispensado
de prestar informações, salvo se modificada a r. decisão agravada ou verificado outro fato superveniente relevante. II - Intimese o agravado, para contraminutar o recurso em 15 dias, pela imprensa, se já tiver constituído advogado, ou por carta, na
hipótese contrária. Int. São Paulo, 17 de novembro de 2017. - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Advs: Sandra Regina
Leite (OAB: 272757/SP) - Valdemar Batista da Silva (OAB: 79733/SP) - Márcio Pereira da Silva (OAB: 265588/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
DESPACHO
2193943-55.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Santos - Agravante: E. J. F. - Agravante: A.
B. - Agravante: M. E. B. F. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: A. H. C. de S. de S. - Agravado: W. Y. S. - Vistos. Intimemse os agravados para resposta, nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil. Após, resposta ou
decurso de prazo para tanto, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 20 de outubro de 2017.
- Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Advs: Ricardo Ponzetto (OAB: 126245/SP) - Rafael Martins (OAB: 256761/SP) Sabrina do Nascimento (OAB: 237398/SP) - Arnaldo Tebecherane Haddad (OAB: 207911/SP) - Arnaldo Tebecherane Haddad
Filho (OAB: 283325/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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