Página 3784 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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de admissibilidade será feito por ocasião do julgamento. Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. PEDRO DE ALCÂNTARA DA
SILVA LEME FILHO Relator - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Eduardo Costa Bertholdo (OAB:
115765/SP) - Nivaldo Jose do Nascimento (OAB: 106160/SP) (Causa própria) - Páteo do Colégio - sala 705
1082131-50.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Afonso Rodrigues de Campos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Associação Brasileira de Apoio Aos Aposentados e Pensionistas e Servidores Públicos - Vistos,
Manifestem as partes, em dez dias úteis, eventual oposição ao julgamento virtual (art. 2º da Resolução 549/2011 do órgão
Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo). A ausência de manifestação será entendida como concordância. O julgamento
do recurso por meio eletrônico implicará na adoção do mesmo rito para o julgamento de eventuais embargos de declaração,
salvo expressa oposição. O juízo de admissibilidade será feito por ocasião do julgamento. Int. São Paulo, 18 de dezembro de
2017. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO Relator - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs:
ORLANDO JOSE GONCALVES (OAB: 124477/SP) - Antonio da Matta Junqueira (OAB: 65699/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
1107688-39.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: SUL AMERICA COMPANHIA
DE SEGURO SAUDE - Apelado: Julio Stankevicius - Apelada: Vanda Stankevicius - Vistos, Manifestem as partes, em dez
dias úteis, eventual oposição ao julgamento virtual (art. 2º da Resolução 549/2011 do órgão Especial do Tribunal de Justiça
de São Paulo). A ausência de manifestação será entendida como concordância. O julgamento do recurso por meio eletrônico
implicará na adoção do mesmo rito para o julgamento de eventuais embargos de declaração, salvo expressa oposição. O juízo
de admissibilidade será feito por ocasião do julgamento. Int. São Paulo, 12 de janeiro de 2018. PEDRO DE ALCÂNTARA DA
SILVA LEME FILHO Relator - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) Ana Lara Torres Colomar Tome (OAB: 135002/SP) - - Páteo do Colégio - sala 705
1109247-31.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: NOTRE DAME INTERMEDICA
SAUDE S/A - Apelado: Jose de Sá Melo (Justiça Gratuita) - Vistos, Manifestem as partes, em dez dias úteis, eventual oposição
ao julgamento virtual (art. 2º da Resolução 549/2011 do órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo). A ausência de
manifestação será entendida como concordância. O julgamento do recurso por meio eletrônico implicará na adoção do mesmo
rito para o julgamento de eventuais embargos de declaração, salvo expressa oposição. O juízo de admissibilidade será feito
por ocasião do julgamento. Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO Relator
- Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Djaci Alves Falcão Neto (OAB: 304789/SP) - Marcos Antonio
Falcão de Moraes (OAB: 311247/SP) - Renata Villhena Silva (OAB: 147954/SP) - Caio Henrique Sampaio Fernandes (OAB:
302974/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - sala 705
1117491-46.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fernando Soares Sacchi
(Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Sul América Seguro Saúde S.A. - Vistos, Manifestem as partes, em dez dias úteis, eventual
oposição ao julgamento virtual (art. 2º da Resolução 549/2011 do órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo). A
ausência de manifestação será entendida como concordância. O julgamento do recurso por meio eletrônico implicará na adoção
do mesmo rito para o julgamento de eventuais embargos de declaração, salvo expressa oposição. O juízo de admissibilidade
será feito por ocasião do julgamento. Int. São Paulo, 12 de janeiro de 2018. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO
Relator - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Renata Villhena Silva (OAB: 147954/SP) - Fabio Rivelli
(OAB: 297608/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2000559-93.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Vision Med
ASSISTENCIA MEDICA LTDA. - Agravada: Alice Scolaro Sabino - 1. Em primeiro lugar, cumpre deixar assente que reconheço a
prevenção da competência recursal desta Colenda Câmara, visto que já conhecida Apelação (fls. 240/252) anteriormente
distribuída a esta Relatoria, como juiz certo, nos moldes do art. 930 do Código de Processo Civil, em conciliação com o art. 105,
“caput” e § 3º do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aprovado em sessão do Órgão
Especial de 30 de setembro de 2009, cuja última alteração do texto sucedeu aos 06 de abril de 2017 e combinado com o art.
704, “caput” das Normas de Serviço dos Ofícios Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, de 19 de
dezembro de 2017, que rezam: “... Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observandose a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará
prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo...” “... Art. 105. A
Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a
competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória,
incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos
de execução dos respectivos julgados. § 1º... § 3º O relator do primeiro recurso protocolado no tribunal terá a competência
preventa para os recursos subsequentes no mesmo processo ou em processos conexos, enquanto compuser ou auxiliar a
Câmara ou o Grupo, segundo a cadeira do tempo distribuição...” “... Art. 704. O mandado de segurança, o habeas corpus e o
recurso tornam preventa a competência do relator para todos os recursos posteriores, tanto na ação, quanto na execução,
referentes ao mesmo processo...” (dísticos inéditos) 2. Ademais, sob o pálio dos pressupostos de admissibilidade, verifico que o
presente recurso está em termos, por preencher os requisitos impostos pelo art. 1.016 e pelo art. 1.017, incisos I a III e § 1º,
ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, seja por sua tempestividade (fl. 518 data da disponibilidade do teor da decisão
interlocutória, no Diário da Justiça Eletrônico, em 01 de dezembro de 2.017 e fl. 520 - termo de distribuição digital deste Agravo
de Instrumento em 08 de janeiro de 2.018), sopesando o intervalo de suspensão de prazos processuais decorrente do recesso
forense entre o período de 20 de dezembro de 2.017 a 06 de janeiro de 2.018, segundo fórmula de contagem (art. 219 e art.
231, VII, CPC) do prazo (art. 1.003, § 5º, CPC), preparo (fl. 60) e cabimento (fls. 51/52 ato judicial de cunho decisório que
rejeitou a impugnação, porque se verifica que os cálculos oferecidos pela credora atenderam ao quanto determinado pelo
acórdão em montante de 50 salários mínimos vigentes à data do efetivo pagamento, cuja liquidação aritmética obedeceu aos
parâmetros traçados, sendo desnecessária a realização de perícia contábil, condenou o impugnante ao pagamento de honorários
ADVOCATíCIOS DE SUCUMBêNCIA, fixados em 5% sobre o valor do débito, sem prejuízo das verbas arbitradas, nas fases de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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