Página 3769 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

3769

SILVA LEME FILHO Relator - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Gisele Tostes Stoppa (OAB: 296155/
SP) - Roger Ribeiro Montenegro Rodrigues (OAB: 192001/SP) - Fabiana Santos Oliveira Pupin (OAB: 194389/SP) - - Páteo do
Colégio - sala 705
1000436-50.2017.8.26.0614 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tambaú - Apelante: São Francisco Sistemas de Saúde
Sociedade Empresarial Ltda - Apelada: Janete Uliana Pinto (Justiça Gratuita) - Vistos, Manifestem as partes, em dez dias úteis,
eventual oposição ao julgamento virtual (art. 2º da Resolução 549/2011 do órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo). A
ausência de manifestação será entendida como concordância. O julgamento do recurso por meio eletrônico implicará na adoção
do mesmo rito para o julgamento de eventuais embargos de declaração, salvo expressa oposição. O juízo de admissibilidade
será feito por ocasião do julgamento. Int. São Paulo, 12 de janeiro de 2018. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO
Relator - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) - Abrahao
Issa Neto (OAB: 83286/SP) - Affonso Celso Moraes Sampaio Junior (OAB: 100052/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
1000497-94.2015.8.26.0511 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Rio das Pedras - Apelante: R. de J. B. C. (Assistência
Judiciária) - Apelado: C. N. C. - Vistos, Manifestem as partes, em dez dias úteis, eventual oposição ao julgamento virtual (art.
2º da Resolução 549/2011 do órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo). A ausência de manifestação será entendida
como concordância. O julgamento do recurso por meio eletrônico implicará na adoção do mesmo rito para o julgamento de
eventuais embargos de declaração, salvo expressa oposição. O juízo de admissibilidade será feito por ocasião do julgamento.
Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO Relator - Magistrado(a) Pedro de
Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Rebeca da Silva (OAB: 290005/SP) (Convênio A.J/OAB) - Enio Movio da Cruz (OAB:
283027/SP) - Geani Aparecida Martin Vieira (OAB: 255141/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
1000745-04.2017.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sumaré - Apelante: Elvani Maria Mendes Costa (Justiça
Gratuita) - Apelante: Edson Ricardo Soares Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos, Manifestem as partes, em dez dias úteis, eventual oposição ao julgamento
virtual (art. 2º da Resolução 549/2011 do órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo). A ausência de manifestação
será entendida como concordância. O julgamento do recurso por meio eletrônico implicará na adoção do mesmo rito para o
julgamento de eventuais embargos de declaração, salvo expressa oposição. O juízo de admissibilidade será feito por ocasião
do julgamento. Int. São Paulo, 12 de janeiro de 2018. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO Relator - Magistrado(a)
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Victor Luiz Fernandez Figueiredo (OAB: 326377/SP) - Vitor Custodio Tavares
Gomes (OAB: 100151/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
1000797-56.2017.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barueri - Apelante: Huang Wanjiao - Apelante: Liang
Shu Hong - Apelante: Chen Weiyu - Apelante: Xiaoying Li - Apelante: Chen Shengqiang - Apelado: Juízo da Comarca - Vistos,
Manifestem as partes, em dez dias úteis, eventual oposição ao julgamento virtual (art. 2º da Resolução 549/2011 do órgão
Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo). A ausência de manifestação será entendida como concordância. O julgamento
do recurso por meio eletrônico implicará na adoção do mesmo rito para o julgamento de eventuais embargos de declaração,
salvo expressa oposição. O juízo de admissibilidade será feito por ocasião do julgamento. Int. São Paulo, 18 de dezembro de
2017. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO Relator - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs:
FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB: 261016/SP) - - Páteo do Colégio - sala 705
1000966-26.2016.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itararé - Apelante: D. D. D. M. (Justiça Gratuita) Apelado: E. M. - 1. Mostra-se interesse público em investigação, por intermédio “ex officio” de exame judicial, na interpretação
sistemática do art. 481, inciso I do Código de Processo Civil, que dita: “... Art. 481. O juiz, de ofício ou a requerimento da
parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse
à decisão da causa...” (dísticos inéditos) 2. Cediço obtemperar que descabe postura judicial estática de mero expectador
inerte e carente de senso crítico à ciência jurídica, de modo à dessacralização do mito da neutralidade axiológica da atuação
jurisdicional, pela faculdade emancipadora e transformadora da discricionariedade (oportunidade e conveniência) do poder
judicante de reconhecer oficialmente a precisão de meios de instrução, indispensáveis ao deslinde da questão adjacente,
independentemente de requerimento expresso e específico da parte, segundo permissão do art. 370 do mesmo diploma legal,
que manda: “... Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento
do mérito...” (notas extravagantes) 3. Outra não é a lição ministrada na obra sob a lavra “NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
e legislação processual em vigor” dos notáveis doutrinadores Theotonio Negrão, José Roberto Ferreira Gouvêa, Luis Guilherme
Aidar Bondioli e João Francisco Naves da Fonseca 48ª edição revista e atualizada até 17 de fevereiro de 2.017 Editora Saraiva,
página 440 (nota 1 - §§ 1º, 2º, 3º e 4º - nota 1a, nota 2 - § 1º - 1ª parte, §§ 3º e 6º), que ensina: “... Também ao relator ou à turma
julgadora, na instância recursal (RT 605/74).” “A conversão de apelação em diligência para produção de provas não implica
julgamento ultra ou extra petita, pois o art. 130 do CPC também possibilita aos Tribunais a prerrogativa de determinarem a
produção de provas, que consideram necessárias” (STJ-3ª T., REsp 985.077, Min. Gomes de Barros, j. 18.10.07, DJU 6.11.07).
“O julgador de segunda instância, assim como o de primeira, em todas as questões que lhe são postas, tem o direito de formar
sua livre convicção, tendo não só o direito como o dever de converter o julgamento em diligência sempre que assim entender
necessário para uma apreciação perfeita, justa e equânime da questão que lhe é posta” (Lex-JTA 141/257), “desde que o faça, é
certo, com imparcialidade e resguardando o princípio do contraditório” (RSTJ-RF 336/256). No mesmo sentido: STJ-4ª T., REsp
906.794, Min. Luis Felipe, j. 7.10.10, DJU 13.10.10. “Tem o julgador de segunda instância a iniciativa probatória... (STJ-4ª T.,
REsp 1.010.559, Min. Aldir Passarinho Jr., j. 16.10.08, DJ 3.11.08)...” “... No sentido de que, sendo o juiz o destinatário da prova,
somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. Nesse sentido: JTJ 317/189 (AP 964.735-0/3),
344/387 (AP 7.055.145-6), 350/29 (AI 7.393.526-1), RJM 185/213 (AP 1.0313.07.219415-9/0001)...” “... O juiz deixou de ser
mero espectador inerte da batalha judicial, passando a assumir uma posição ativa, que lhe permite, dentre outras prerrogativas,
determinar a produção de provas, desde que o faça com imparcialidade e resguardando o princípio do contraditório” (RSTJ
129/359: 4ª T., REsp 215.247). “... Afirmando que o juiz pode, ao seu nuto, converter o julgamento em diligência (RT 593.169,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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