Página 3754 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

3754

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: J. A.
G. - Agravada: N. C. A. T. G. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em “ação cautelar antecedente de
separação de corpos” proposta por Nívia Cristiane Abad Trigo Gonçalves em face de João Aparecido Gonçalves, determinou
que o réu se afaste imediatamente do lar, fixou guarda provisória materna e alimentos provisórios à criança em R$ 400,00.
Recorre o réu. Assevera que jamais agrediu a autora e o filho. Argumenta que a autora relatou no Boletim de Ocorrência apenas
o histórico de uma relação conturbada, sem menção à discussão, ameaça, agressão física e moral na data. Alega que esse
documento foi produzido sem contraditório e que a autora sofre de graves problemas psicológicos. Diz que desde maio/2015
não vivem como um casal e que continuam a residir sob o mesmo teto de comum acordo e em razão do filho, que necessita de
cuidados que a autora não tem condições de prover. Alega que ela já deixou de alimentar e de vestir adequadamente a criança.
Pede efeito suspensivo. O Boletim de Ocorrência demonstra, para este momento de sumária cognição, que a convivência sob o
mesmo teto é inviável e prejudicial à criança. Assim, indefiro o efeito suspensivo. Dispensadas as informações judiciais. Intimese a agravada para resposta. À d. Procuradoria de Justiça. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Mary Grün - Advs: Fabio
ROGERIO DA SILVA SANTOS (OAB: 304758/SP) - Marcia Manzano Caldeira (OAB: 126898/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2253198-41.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: L. G. (Menor(es)
representado(s)) - Agravado: J. L. R. A. - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento tirado contra a decisão de fls. 83, proferida
pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Cesar do Nascimento, que manteve os alimentos no patamar fixados, correspondentes
a 33% dos rendimentos auferidos pelo Agravado. Sem embargo dos argumentos da Agravante, necessário aguardar a
instauração do contraditório, além da questão demandar a produção de provas. Assim sendo, mantém-se a decisão vergastada.
À contraminuta, no prazo legal. Após, à d. Procuradoria Geral de Justiça. Agravante BENEFICIáRIA DA JUSTIçA GRATUITA. Int. Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Advs: Paula Maria Ferreira de Castro Lima (OAB: 171257/SP) - Vania Rosa dos
Santos Neves (OAB: 283837/SP) - Izaias de Andrade (OAB: 353610/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2253404-55.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nhandeara - Agravante: TEREZA MARIA
Augusta (Herdeiro) - Agravado: Sebastião Melegari (Espólio) - Agravado: José Paulo Melegari (Inventariante) - Vistos, Trata-se de
recurso tirado contra a decisão de fls. 129, proferida pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Renato dos Santos, que indeferiu a habilitação
apresentada pela Agravante no inventário ajuizado por J.P.M. em face de S. M. Insurge-se a Agravante contra a decisão,
uma vez que foi reconhecida sua união estável com o “de cujus”, no período compreendido entre o ano de 2003 e 11/04/2014
(fls. 123/128). Presentes os requisitos legais, defiro a tutela recursal, para suspender a decisão agravada. Desnecessárias
informações. À contraminuta. Int. A presente valerá como ofício. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Advs: Joseana
Pascoalão (OAB: 309473/SP) - André Luiz Galan Madalena (OAB: 197257/SP) - - Páteo do Colégio - sala 705
2253432-23.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: ALEXANDRE DUARTE
Rodrigues - Agravado: Abilio Ferreira Junior - Agravante: ELAINE CRISTINA DE LIMA RODRIGUES - Despacho Agravo de Instrumento nº
2253432-23.2017.8.26.0000 Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Vistos, Recurso de
Agravo, na modalidade de Instrumento, interposto contra decisão proferida em autos de Ação de Indenização, que negou pleito à
assistência judiciária formulado pelo coautor na inicial. Nesta sede de cognição anoto que a assistência judiciária exige prova de
necessidade, conceito objetivo que se caracteriza pela impossibilidade de pagamento de despesa processual sem prejuízo ao
sustento próprio ou familiar. Como se sabe a avaliação é feita ao tempo do pedido mediante comparação entre a renda da parte
e a despesa exigida. No caso dos auto valor dado à causa, de R$ 1.000,00 exige o recolhimento de ínfimo valor de custas que
certamente não prejudicará o sustento do agravante. Isto posto nego por ora o efeito suspensivo. Dispensadas as informações,
intime-se a parte contrária para responder. São Paulo, 9 de janeiro de 2018. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz
Antonio Costa - Advs: Claudio Francisco Peroti Junior (OAB: 343259/SP) - José Roberto Castanheira Camargo (OAB: 175642/
SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2253478-12.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. G. Agravada: R. L. D. B. F. - Processe-se o agravo de instrumento com a atribuição parcial do efeito suspensivo, tão somente para
que não seja incluído, por ora, o filho do autor no polo passivo da demanda, até que a turma julgadora venha a solucionar a
controvérsia em definitivo. Oficie-se ao MM. Juízo “a quo” com o traslado desta decisão e com cópia das razões recursais as
fls. 1/16 solicitando-lhe informações, especialmente no que tange à alegação do recorrente de que o acordo celebrado entre
as partes não prevê expressamente a fixação dos alimentos intuitu familiae. Intime-se a agravada para que, em querendo,
apresente resposta no prazo legal. Oportunamente, tornem conclusos para a continuidade do julgamento. - Magistrado(a) José
Rubens Queiroz Gomes - Advs: Cristiane Miyuki Takara (OAB: 343502/SP) - Auro Hadano Tanaka (OAB: 136604/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
2253525-83.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: J. A. de O. S. Agravada: R. A. I. S. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2253525-83.2017.8.26.0000 Relator(a): Rômolo Russo
Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Vistos. Insurge-se o agravante contra a r. decisão que, em antecipação de tutela,
arbitrou alimentos provisórios no valor de dez salários mínimos em favor da divorcianda. Assevera que a agravada não ostenta
legitimidade processual para pleitear em nome próprio alimentos em prol dos filhos do casal, os quais já atingiram a maioridade
(23 e 27 anos). Destaca que a agravada é meeira de patrimônio superior a 2,5 milhões de reais, sendo tais bens suficientes à
sua mantença. Pontua a impossibilidade de pagar os alimentos arbitrados, porquanto não consideradas as inúmeras despesas
pertinentes à exploração da atividade rural. Sublinha a existência de diversos débitos decorrentes de cédulas de crédito rural.
Requer a atribuição de efeito suspensivo ao recurso para que seja suspensa a obrigação alimentar. Apesar da argumentação,
verifica-se que a r. decisão agravada apenas arbitrou alimentos em prol da divorcianda. Nessa medida, a temática em torno da
legitimidade da agravada para pleitear alimentos para os filhos do casal não se alinha aos limites da decisão agravada. Noutro
aspecto, o agravante aduz que a meação do patrimônio do casal, cabível à divorcianda, é suficiente para a sua mantença.
Todavia, observa-se que o agravante está na posse e administração da integralidade do patrimônio do casal, à exceção da casa
de morada e do automóvel de uso da agravada. Nessa medida, ainda que a agravada seja comunheira de vasto patrimônio, a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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