Página 3751 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: T. C. P.
dos S. - Agravado: K. O. dos S. (Menor(es) representado(s)) - Cuida-se de agravo de instrumento tirado de despacho que, em
execução de alimentos, deixou de acolher as justificativas do devedor em face disso mandou que ele comprovasse “nos autos o
pagamento do débito apurado no cálculo de fls. 65, no prazo de cinco dias, sob pena de imediata decretação
da prisão civil.”Não se identifica, contudo, risco iminente de lesão que justifique deliberação em Plantão Judiciário, ponto
que se mostra relevante ante a dicção do artigo 2º da Resolução nº 459/2009 e do Provimento nº. 2014/2012, editados por
esta Corte. Com efeito, durante o recesso nenhum ato haverá de ser praticado no processo e, por isso, risco não há de nesse
meio tempo vir a ser decretada a prisão civil, nem de se consumar ato de constrição. Assim, nego a medida postulada pelo
subscritor. Oportunamente, proceda-se ao envio do feito ao relator. São Paulo, 21 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Advs: Remo Higashi Battaglia (OAB: 157500/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2252641-54.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: D. de M. K. Agravado: D. B. R. - Visto. Os fatos vêm ocorrendo há dois anos, não se vislumbrando a alegada urgência, a justificar decisão
em sede de plantão judiciário. Indefere-se a liminar. Ao Relator sorteado oportunamente, intimando-se o agravado para resposta.
Desnecessárias informações judiciais. Intime-se. - Magistrado(a) - Advs: Silvana Mota Vieira (OAB: 194121/SP) - Jorge Ribeiro
da Silva Junior (OAB: 33874/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2252657-08.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: M. J. F.
G. - Agravado: R. G. - Agravada: R. M. B. - Agravada: C. A. R. - Agravado: J. L. F. - Despacho Digital - Art. 70 § 1º R.I.: Visto.
1.INDEFIRO o pedido de atribuição de feito suspensivo ativo ao recurso, vez que, segundo a análise sumária, a r. decisão
de primeiro grau que fixou os alimentos e, conforme assentou o magistrado : “ que o pagamento dos alimentos, pelos
avós, por se tratar de obrigação complementar e subsidiária, é divisível. Deste modo, a pensão foi fixada em 1/3 do salário
mínimo no total, sendo 1/15 avos do salário mínimo para cada um dos requeridos”- bem assegura o direito da menor previsto
constitucionalmente. Demais a mais, em que pese as razões da agravante, não vislumbro, por ora, prejuízo, devendo ser
de boa cautela a manutenção da decisão que, após o processamento do agravo, melhor decidirá a turma julgadora. 2.Int. a
agravada para a resposta. 3. Int. - Magistrado(a) - Advs: Gabriel Schmidt Godoy Bonadio (OAB: 353593/SP) - Páteo do Colégio
- sala 705
2252687-43.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaguariúna - Agravante: Gafisa Spe 123
EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. - Agravada: Juliana Tremarin Santoni Alegre - Agravado: Guilherme Henrique Mayer Alegre
- Em face da ausência dos requisitos necessários, deixo de atribuir ao presente recurso o efeito suspensivo. À Resposta, nos
termos do inciso II do artigo 1.019 do Novo Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de dezembro de 2017. FICA INTIMADO O
AUTOR A COMPROVAR, VIA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, O RECOLHIMENTO, NO SÍTIO DO BANCO DO BRASIL S/A,
DA IMPORTÂNCIA DE R$42,40 (QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), NO CÓDIGO 120-1, NA GUIA FEDTJ,
PARA CITAÇÃO DO(A) RÉU. - Magistrado(a) - Advs: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães
Padilha (OAB: 178268/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2252701-27.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: T. M. S. Agravado: G. R. S. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento atacando decisão que, nos autos
de ação de alimentos promovida pelo filho (nascido em 16 de outubro de 2006) contra o genitor, reexaminou a tutela concedida,
para o fim de reduzir os alimentos provisórios a 20% dos ganhos líquidos do genitor. Inconformado, o genitor alega que havia
consenso quanto ao pagamento de alimentos in natura, mediante custeio das mensalidades escolares do filho (valor mensal
de R$ 2.314,00). Por conta disso, diz que se surpreendeu com o ajuizamento da demanda e postulou a revisão dos alimentos
provisórios, fixados em 30% dos vencimentos líquidos. Informa que sustenta outra filha (nascida em novembro de 2016), a qual
nasceu prematura e gerou elevadas despesas médicas. Ainda, diz que estabeleceu residência nos Estados Unidos, pois lá
buscou melhores condições de vida. Atua como analista financeiro. No mais, discorre sobre o binômio necessidade-possibilidade.
Pede a antecipação da tutela recursal. Ocorre que o recurso foi direcionado ao Plantão Judiciário de Segundo Grau, sendo que
o Provimento nº 2014/2012, do Conselho Superior da Magistratura, que rege “o sistema de plantão judiciário em Segunda
Instância durante a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano”, em seu art. 2º, dispõe que “A competência do
plantão de Segunda Instância se destina, exclusivamente, ao exame das matérias previstas na Resolução 495/2009 (matérias
a que aludem o artigo 1º do Provimento nº 579/97, com a redação alterada pelo Provimento nº 1.154/06 e os artigos 3º e 7º do
Provimento nº 654/99, observado, ainda, o disposto na Resolução nº 71 do Conselho Nacional de Justiça, quando a autoridade
ENVOLVIDA SUJEITAR-se à competência do Tribunal de Justiça), no Provimento nº 1.950/2012 e no Provimento nº 2.005/2012”.
O agravo de instrumento foi distribuído na data de 19/12/2017 e remetido ao Plantão Judiciário de Segundo Grau, por força
do disciplinado na Portaria Conjunta dos Presidentes das Seções deste E. Tribunal, datada de 13/11/2/17, cuja conclusão é
realizada para os Desembargadores designados para atuação no recesso. Em exame preambular, penso ser possível a pronta
análise da antecipação da tutela recursal, à luz do que dispõe o art. 1º, letra m, do Provimento nº 1154/2006. Ad referendum do
i. Relator Prevento, não vislumbro a probabilidade de provimento do recurso porque os elementos de convicção não evidenciam,
de plano, que o parâmetro estipulado no r. decisum (20% dos ganhos líquidos do agravante) destoa do binômio necessidadepossibilidade, mormente para justificar a retomada do pensionamento in natura, o qual não vigora desde fevereiro de 2016,
ocasião em que proferida a decisão inaugural, nos autos de origem, fixando os alimentos provisórios em 30% dos ganhos
líquidos do agravante (fls. 157). Indefiro a antecipação da tutela recursal, sem prejuízo do exame colegiado do recurso e do que
melhor dirá o D. Relator Sorteado. Oportunamente, cumpra-se o disposto no art. 1.019, II, do CPC. Após, ao Ministério Público
e, ao depois, faça-se conclusão ao i. Relator prevento. - Magistrado(a) - Advs: Marcela Storelli Lorenzi Buso (OAB: 202541/SP)
- Cleonice da Silva Dias (OAB: 138599/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2252740-24.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARCO ANTONIO
CARVALHOSA DE OLIVEIRA - Agravado: Sompo Saúde Seguros S/A - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 225274024.2017.8.26.0000 Relator(a): Rômolo Russo Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Vistos. Insurge-se o agravante
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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