Página 3746 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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anteriores. Nesta sede de cognição verifico que o estudo social apresentado não revela qualquer risco à integridade psicofísica
do menor, sendo evidente que os arranhões e pequenas escoriações que o Agravante APONTA COMO RESULTADO DE MAUS TRATOS
são, como relatado pela genitora, causados por brincadeiras entre crianças. Anotando que a alteração da rotina dos menores
deve ser evitada, salvo causa excepcional, entendo que por ora a decisão deva ser mantida. Isto posto nego a antecipação da
tutela recursal. Dispensadas as informações, intime-se a parte contrária para responder. Após, dê-se vista à D. Procuradoria.
Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Alexsandra
MANOEL GARCIA (OAB: 315805/SP) - Venia Menegatto (OAB: 126324/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2250888-62.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: MARIA LUCI ERNICA
Santos (Inventariante) - Agravante: PAULO HENRIQUE ERNICA SANTOS (Herdeiro) - Agravante: ÉLCIO PEREIRA DOS SANTOS (Espólio) Agravado: O Juízo - Agravante: MARCOS VINíCIUS ERNICA SANTOS (Herdeiro) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra
decisão que, no inventário dos bens deixados por Elcio Pereira dos Santos, considerou que o valor obtido na venda de certo
veículo não constitui verba indenizatória, determinou a retificação das primeiras declarações e indicação de bens suficientes
para pagamento dos créditos reconhecidos. Recorrem a inventariante, o espólio e os herdeiros. Asseveram que as primeiras
declarações estão de acordo com a legislação. Explicam que a empresa individual do autor da herança havia adquirido um
veículo em parcelas e, até o falecimento, apenas 9 delas haviam sido pagas (que totalizam R$ 7.596,45). Informam que a
quitação do preço ocorreu em razão do “seguro em grupo”. Argumentam que o seguro não integra os bens do espólio, pois
no momento da transmissão da herança ele não existia. Dizem que venderam o veículo para pagar os direitos trabalhistas
dos 4 funcionários, que ficaram completamente desamparados com o súbito falecimento, e as despesas médicas e de funeral.
Aduzem que esses créditos são preferenciais. Afirmam que a diferença entre os R$ 7.596,45 e o valor da venda do veículo tem
caráter indenizatório e não pertence ao espólio. Invocam os arts. 794 e 1784 do CC. Pedem liminar. As razões deste recurso
não colocam em dúvida o decidido nos dois incidentes de habilitação de crédito mencionados pela r. decisão agravada. Para
este momento de sumária cognição, o documento de fls. 34 demonstra que no momento de aquisição do veículo foi contratado
“Seguro de Proteção Financeira Auto e Motos”, que não se confunde com seguro de vida. Assim, indefiro a liminar. Dispensadas
as informações judiciais. Int. - Magistrado(a) Mary Grün - Advs: Andreia Reali de Oliveira (OAB: 121505/SP) - Páteo do Colégio
- sala 705
2250889-47.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Congregação
das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris - Agravada: Julia Maria de Almeida - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra
decisão que, em ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório proposta por Julia Maria de Almeida em face
de Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris (“Hospital Stella Maris”), indeferiu o chamamento ao processo do
médico que realizou a cirurgia. Recorre a ré. Sustenta que o CDC não veda o chamamento ao processo, apenas a denunciação
da lide. Argumenta que é imprescindível investigar a culpa do médico para discutir a responsabilidade do hospital, nos termos
do art. 101, II, do CDC. Assegura que a intervenção de terceiro não causa prejuízo à autora. Pede efeito suspensivo. Na inicial,
a autora pede a remoção de um “corpo estranho na região umbilical” e indenização por danos morais. Afirma que isso ocorreu
na cirurgia realizada nas dependências da ré por “conduta culposa por falta de adequação da conduta médica ao padrão comum
dos procedimentos semelhantes” (sic) (fls. 16). Apesar de uma das causas de pedir ser a culpa do médico, eventual condenação
da ré não o transforma em devedor solidário. Assim, indefiro o efeito suspensivo. Dispensadas as informações judiciais. Intimese a agravada para resposta. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Mary Grün - Advs: Renaud Fernandes de Oliveira Neto
(OAB: 218482/SP) - Debora Maria Oliveira dos Anjos Vieira (OAB: 349931/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2251140-65.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. R. T.
S. - Agravado: W. K. - Despacho Agravo de Instrumento nº 2251140-65.2017.8.26.0000 Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA
Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Vistos, Anoto que a assistência judiciária é tema relevante e exigiria apreciação
imediata. No entanto o benefício foi concedido à Agravante e o pedido formulado em impugnação àquela concedida ao Agravado
não foi apreciado. Nessas condições, ausente risco de dano irreparável ou de difícil reparação, vez que os prazos processuais
estão suspensos por força do Comunicado Conjunto nº 2539/2017 (Processo nº 2016/51535), da Presidência do Tribunal de
Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, não há fundamento para o pedido de suspensão dos efeitos da decisão, tal como
formulado. Isto posto nego por ora o efeito suspensivo. Dispensadas as informações, intime-se a parte contrária para responder.
São Paulo, 9 de janeiro de 2018. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Luiz Felipe da Rocha
AZEVEDO PANELLI (OAB: 305351/SP) - Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral (OAB: 271318/SP) - Osvaldei Pereira
Andrade (OAB: 343054/SP) - Igor Alves da Silva (OAB: 288624/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2251277-47.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: C. A. C. A.
- Agravada: L. V. - Despacho Agravo de Instrumento nº 2251277-47.2017.8.26.0000 Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão
Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Vistos, Ausente risco de dano irreparável ou de difícil reparação, vez que os prazos
processuais estão suspensos por força do Comunicado Conjunto nº 2539/2017 (Processo nº 2016/51535), da Presidência do
Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, não há fundamento para o pedido de suspensão dos efeitos da decisão,
tal como formulado. Isto posto nego por ora o efeito suspensivo. Dispensadas as informações, intime-se a parte contrária para
responder. São Paulo, 9 de janeiro de 2018. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Andre Limoli
Tozzi (OAB: 272027/SP) - Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB: 210501/SP) - Elisa Maria Pereira Avila (OAB: 299205/SP) - Thais
Pasin Caldas (OAB: 367843/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2251297-38.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nazaré Paulista - Agravante: APLICON
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravada: DARLENE DOS SANTOS - Agravado: JOÃO ROBERTO PIRES Vistos. Trata-se de recurso tirado contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Manso Vicentin, nos autos da
ação de Embargos de Terceiro, deferiu a liminar para manter os Agravados na posse do imóvel objeto da ação de reintegração de
posse, em fase de cumprimento de sentença, proposta pela Agravante em fase dos interessados. Sem embargo dos argumentos
expendidos pela agravante, não vislumbro presentes os requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo almejado (art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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