Página 3743 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

3743

2250051-07.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: M. N. - Agravado:
W. C. - Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro a tutela recursal, para suspender a decisão agravada, e retomada das
visitas paterna ao menor na forma anteriormente estabelecida. Desnecessárias informações. À contraminuta. Int. A presente
valerá como ofício. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Advs: Mariana Cristina Capovilla (OAB: 300450/SP) - Gustavo
Escher Dias Canavezzi (OAB: 183396/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2250080-57.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: S.
B. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: D. B. dos S. - Vistos, Às fls. 624/625 proferi despacho inaugural que, agora,
verifiquei conter erro material evidente na parte dispositiva.
De acordo com o fundamento exposto na decisão a conclusão
é pela concessão do efeito suspensivo mantendo a guarda do menor com a avó materna, sobrestando a busca e apreensão
autorizada. Isto posto, de ofício corrijo o erro material. Int. e dê-se cumprimento ao quanto decido. São Paulo, 19
de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Nathália Akemi de Sousa (OAB: 360395/SP) - Teo Eduardo
Manfredini Damasceno (OAB: 266170/SP) - Karin Christina dos Santos Manoel (OAB: 212777/SP) - Mauricio Cesar Bonfim
(OAB: 320938/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2250100-48.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: SéRGIO MASSARU
Takoi - Agravado: Condominio Petit 307 - Agravado: Construtora Adolpho Lindemberg S/A - Agravado: Morawa Incorporação
Spe Ltda - Agravado: Ldi Desenvolvimento Imobiliário S/A - Agravo de instrumento, tirado em ação de obrigação de fazer,
ajuizada pelo agravante em face das agravadas, alegando, em síntese, que adquiriu um apartamento das requeridas/agravadas,
imóvel esse que possui churrasqueira com sistema de exaustão natural, “isto é, sem exaustão por motores elétricos”. Diz que,
por algum motivo, a fumaça voltava para o quarto, sendo proposto pelas agravadas a instalação de exaustores elétricos para
que a fumaça produzida pela churrasqueira pudesse sair, o que foi aceito pelo condomínio. Após instalados, foi realizado um
teste de seu funcionamento, ocasião em que “o autor escutou um forte estrondo no acionamento dos motores e um barulho
INSUPORTáVEL QUANDO ELES ESTãO LIGADOS, como se houvesse um avião em cima do apartamento”, pois ainda falta a instalação do
tratamento acústico nos exaustores, mas mesmo assim, eles ficariam ligados sábado e domingo das 11:00 às 22:00. Realizada
a medição sonora pela incorporadora/agravada, a média obtida em todos os pontos foi de 51,88 decibéis, muito superior ao
limite 40 decibéis, de acordo, segundo o autor/agravante, com Resolução CONAMA n.º 01, de 08 de março de 1990, combinada
com a Norma NBR 10.151, tabela 1, item 6.2.3. Por tal razão, entende a parte que o condomínio não poderia ter autorizado
o acionamento dos exautores antes do término das obras, com a instalação do isolamento acústico, o que, contudo, foi feito,
negando-se o condomínio a desligá-los. Ajuizada a ação, o autor/agravante postulou em tutela de urgência pela realização das
obras, com o prazo de 30 dias para a aquisição dos materiais, e 30 dias para a execução das obras finais, sob pena de multa
diária de R$ 2.000,00 por dia, desligando-se os exaustores até então, também sob pena de multa diária no mesmo valor. Pela
decisão de fls. 90/91(fls. 101/102 do agravo), contudo, a tutela de urgência foi indeferida, sob o fundamento que não existiria
a probabilidade do direito invocado pela parte. Contudo, conquanto os manuscritos de fls. 58/59 (fls. 70/71 do agravo) de fato
não comprovam o alegado ruído em níveis superiores aos permitidos, creio haver indícios de que os exaustores estão sendo
ligados antes do término das obras de instalação, nos moldes em que prometido pelo próprio condomínio. Foi juntada cópia de
comunicado do condomínio sobre a instalação dos exaustores e a suspensão do uso da churrasqueira “até a finalização dos
serviços” (fls. 44), bem como reconhecimento de que o tratamento acústico é necessário. Ante essa situação, verifico presentes
as circunstâncias do art. 995, parágrafo único do CPC, pelo que CONCEDO EM PARTE a tutela de urgência postulada (fls. 12
eTJ, item 37), para que os tais exaustores não sejam acionados, sem que as obras referidas sejam concluidas, pena de multa
diária de R$.500,00. COMUNIQUE-SE imediatamente a origem, com cópia desta decisão, dispensadas informações. Cópia
desta assinada, com sinal lateral da assinatura do prolator, poderá servir de ofício às agravadas, a ser entregue pela parte
interessada mediante recibo que deverá ser apresentado no recurso e na ação de origem. Às agravadas para resposta. Intimese. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: SéRGIO MASSARU Takoi (OAB: 173565/SP) (Causa própria) - Páteo do Colégio - sala
705
2250170-65.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Santos - Impetrante: Henrique Heber
Souza Junior - Impetrado: m m Juiz de direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos - Interessada: Lilia Mota Gonçalves
Ferreira - Interessado: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos - Interessado: Associação do Plano de Saúde
da Santa Casa de Santos - Despacho Mandado de Segurança Processo nº 2250170-65.2017.8.26.0000 Órgão Julgador: 7ª
Câmara de Direito Privado Vistos, Mandado de Segurança impetrado contra ato judicial consubstanciado no indeferimento de
pleito relativo à impugnação de perito judicial. Nesta sede de cognição inicial, necessária em razão de pleito de concessão
liminar, não vislumbro qualquer direito líquido e certo violado pois, como o próprio Impetrante afirma, a D. Autoridade não lhe
negou jurisdição apenas não deferiu o quanto requerido. A questão haverá de ser dirimida no curso da instrução mediante
assistentes técnicos com manifestações expressas ao laudo que vier a ser apresentado, inclusive a incapacidade técnica do
perito. Isto posto nego a liminar. Processe-se na forma do art. 7º da Lei 12. 016/2009. São Paulo, 18 de dezembro de 2017. Luiz
Antonio Costa No impedimento ocasional do Relator Sorteado - Magistrado(a) - Advs: Arnaldo Tebecherane Haddad Filho (OAB:
283325/SP) - Arnaldo Tebecherane Haddad (OAB: 207911/SP) - Bruna Paula Siqueira Hernandes (OAB: 329480/SP) - Maristella
Del Papa Santerini Caiado (OAB: 190735/SP) - Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP) - Maria Laura Vazquez Pimentel
(OAB: 392657/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2250185-34.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Milena
DE OLIVEIRA RAMOS - Agravado: Porto Seguro - Seguro Saúde S.A. - Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo,
interposto em face da decisão indexada às fls. 08/10 que, em ação de obrigação de fazer, indeferiu o pedido de antecipação
dos efeitos da tutela consistente em obter autorIZAçãO PARA REALIZAçãO DE CIRURGIA DE REDUçãO/reconstrução mamária. Embora
tenha sido comprovada nos autos a necessidade do procedimento cirúrgico pela agravante, não ficou demonstrada a urgência
para a sua realização, tampouco qualquer risco para a saúde da paciente, conforme se verifica no relatório médico colacionado
às fls. 30. Além disso, observo que o próprio médico que acompanha a recorrente fez uma “solicitação de cirurgia eletiva”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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