Página 3738 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Vistos, Recurso de Agravo, na modalidade de Instrumento, interposto contra decisão
proferida em autos de Ação de Indenização Securitária afastando pleito de inclusão da Caixa Econômica Federal S/A no polo
passivo, como litisconsorte, e afastou preliminares. Nesta sede de cognição anoto que meu entendimento sobre essa matéria é
pela necessidade de manifestação de interesse da CEF como gestora do FCVS e, havendo tal manifestação de interesse, o feito
deverá ser remetido à Justiça Federal. Assim sendo, concedo o efeito suspensivo para que a CEF se manifeste expressamente
sobre o interesse, prejudicados por ora os demais pleitos. Dispensadas as informações, intime-se a CEF para manifestar-se e
a parte contrária para responder. São Paulo, 18 de dezembro de 2017. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio
Costa - Advs: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS) - Joao Carlos Moliterno Firmo (OAB: 85818/SP) - - Páteo do
Colégio - sala 705
2248092-98.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Sul América Cia.
Nacional de Seguros - Agravada: Rosina Goes Garcia - Cuida-se de recurso tirado contra a r. decisão de fls. 129/131, proferida
pelo MM. Juiz de Direito, Dr. André Luís Bicalho Buchignani, que indeferiu o pedido de inclusão no polo passivo da Caixa
Econômica Federal; bem como a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Federal. Afastou a ilegitimidade passiva da
Agravante e a prescrição invocada. Alega a agravante que já restou sedimentado pelo STJ que a competência para apreciação
de ações que envolvam apólices de seguro com previsão de cobertura pelo FCVS é da Justiça Federal. Pondera, ainda, que
sendo a Caixa Econômica Federal a administradora e representante do FCVS, é parte legítima para figurar no polo passivo da
ação. Sem embargo dos argumentos expendidos pela agravante, os elementos constantes nos autos não autorIZAM CONCLUIR,
em sede de cognição sumária, que a decisão agravada esteja equivocada ou que ele esteja na iminência de sofrer dano
irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual indefiro a tutela antecipada pretendida (Código de Processo Civil, artigo
1.019, inciso I), nesta oportunidade. Desnecessárias informações. Intime-se a Agravada para resposta. Após, conclusos para
o voto. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Advs: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 109367/RJ) Kellen Cristina Zamaro da Silva (OAB: 188364/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2248163-03.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: ANTONIO MARCO KIRA
- Agravado: Sergio Fabio Kira - 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de colação
de UFIRS 9.850,00, R$ 25.000,00, R$ 20.000,00 e R$ 13.400,00, em incidente de colação de bens. Alega o agravante: a) o valor
de R$ 17.750,00 doado pelo “de cujus” ao agravado em julho de 1998 deve ser colacionado; b) o cheque não se confunde com
a doação de R$ 20.000,00 declarada ao fisco pelo agravado em 1999; c) Mara Isaac Pires não é comerciante de equipamentos
odontológicos, mas sim, uma das vendedoras do imóvel adquirido pelo agravado; d) o cheque foi sacado e compensado na
mesma época do compromisso de compra e venda; e) o agravado não tinha capacidade para adquirir o imóvel; f) R$ 20.000,00
foram declarados à Receita Federal e R$ 20.000,00 não foram declarados porque pagos diretamente para Mara Isaac Pires;
g) o agravado confessou a doação do valor de R$ 6.666,67; h) outra doação de R$ 1.500,00 foi realizada por cheque emitido
em 21 de junho de 2000; i) o recorrido litiga de má-fé; j) em razão da existência de litígio, devem ser arbitrados honorários
advocatícios, bem como, condenação ao pagamento das despesas processuais. 2. Intime-se o agravado para resposta. São
Paulo, 19 de dezembro de 2017. LUIS MARIO GALBETTI Relator - Magistrado(a) Luis Mario Galbetti - Advs: Luis Fernando
PEREIRA FRANCHINI (OAB: 148458/SP) - Alberto Oliveira Neto (OAB: 232581/SP) - Marilena Mika Nakagawa Ohato (OAB: 20767/
SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2248166-55.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osvaldo Cruz - Agravante: E. A.
M. - Agravado: C. F. M. - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento tirado contra a decisão de fls. 71/72, proferida pelo MM.
Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Antonio Menegatti, que indeferiu o pedido de tutela de urgência, consistente na exoneração de
alimentos ao Agravado. Sem embargo dos argumentos do Agravante, necessário aguardar a instauração do contraditório. Assim
sendo, mantém-se a decisão vergastada. À contraminuta, no prazo legal. Após, à d. Procuradoria Geral de Justiça. Agravante
BENEFICIáRIO DA JUSTIçA GRATUITA. Int. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Advs: Felipe Leite de Oliveira (OAB: 323541/
SP) - Stefania Gabrieli Leitão (OAB: 335195/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2248215-96.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amanda
MARIA BATISTA DE SOUZA - Agravante: EDUARDO REIS GONçALVES - Agravado: Premium Tamboré Empreendimentos Ltda - Vistos.
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de revisão contratual proposta por Amanda Maria Batista de
Souza e outro em face de Premium Tamboré Empreendimentos Ltda., indeferiu tutela de urgência (autorização para pagamento
das prestações no valor “incontroverso”, com suspensão de qualquer ato executório). Recorrem os autores. Asseguram que há
aplicação de juros compostos. Entendem que os pagamentos realizados entre outubro/2014 a agosto/2017 demonstram sua
boa-fé na aquisição da casa própria. Argumentam que há risco de execução extrajudicial. Avisam que tiveram um filho e que o
pagamento das parcelas contratuais coloca em risco a subsistência da família. Recebo o recurso no efeito devolutivo (não há
pedido de antecipação dos efeito da tutela recursal). Dispensadas as informações judiciais e a intimação da agravada, ainda
não citada, para resposta. - Magistrado(a) Mary Grün - Advs: Thalita Albino Taboada (OAB: 285308/SP) - - Páteo do Colégio sala 705
2248261-85.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: L. S.
A. S. - Agravante: V. K. F. A. - O ganho mensal líquido da autora/agravante, não é no valor indicado (R$.476,00, fls. 06 eTJ,
2º §), mas é de R$.1.739,82 (outubro/17, fls. 103 eTJ). O casal tem empresas como patrimônio. Não verifico sinal evidente de
impossibilidade econômica, pelos próprios documentos e afirmações das partes, embora o valor da ação de origem não seja
pequeno. Há dívidas do casal e o varão se dispôs a paga-las, o que evidencia capacidade econômica. Ante esse cenário, por
ora ao menos, NEGO EFEITO SUSPENSIVO. Em cinco dias, no seu interesse, apresentem os insurgentes/autores os últimos
balanços das (04) empresas que lhes pertencem (fls. 19 eTJ). Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Marcelo Mori
(OAB: 225968/SP) - - Páteo do Colégio - sala 705
2248399-52.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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