Página 3710 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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173351/SP) - Andre Ricardo Izepe (OAB: 217836/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2241008-46.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Associação
PAULISTA DE MEDICINA - APM - Agravado: Associacao Médica Brasileira - AMB - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra
decisão que, em “pedido de tutela provisória de urgência” proposto por Associação PAULISTA DE MEDICINA - APM em face de
Associação Médica Brasileira - AMB, indeferiu a pedido para imediata anulação de decisão do Conselho Deliberativo da AMB
e para nomeação de interventor. Recorre a autora. Sustenta que a ré, ao anular parte dos votos colhidos por esta autora e a
ELEIçãO DE DELEGADOS, tornou sem efeito prático ordem judicial (permissão para esta autora realizar no Estado de São Paulo
eleições da diretoria e de delegados da AMB e necessidade da AMB computar nas eleições nacionais os votos colhidos por esta
autora). Entende que essa anulação fere o Estatuto Social, o Regimento Eleitoral, a ampla defesa e o contraditório. Afirma que a
ré agiu com má-fé processual. Aduz que é imprescindível nomeação de interventor para cumprimento das ordens judiciais. Pede
liminar. Para este momento de sumária cognição, não se vislumbra violação de ordem judicial em ato administrativo interno da
agravada. Assim, indefiro a liminar. Dispensadas as informações judiciais. Intime-se a agravada para resposta. Após, tornem
conclusos. - Magistrado(a) Mary Grün - Advs: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Eduardo Pellegrini de
Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Luiz Henrique Brito Prescendo (OAB: 242377/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2241031-89.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: SERGIO
RIBEIRO CALIL - Agravada: Andréa Aparecida Bonafé - Interessada: MARIA DE FÁTIMA PROSPERI RIBEIRO CALIL Interessado: COOPERATIVA HABITACIONAL UNITETO - Interessado: José Maria de Albuquerque - Interessado: Itaú Unibanco
Sa - Presentes os requisitos legais, defiro a tutela recursal, para suspender a decisão agravada. Desnecessárias informações.
À contraminuta. Int. A presente valerá como ofício. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Advs: Rosemeire Solidade
DA SILVA MATHEUS (OAB: 114344/SP) - Marco Antonio Matheus (OAB: 49227/SP) - Israel Pachione Maziero (OAB: 221042/SP)
- Isaias Lopes da Silva (OAB: 123849/SP) - Antonio Richard Latorre (OAB: 96724/SP) - Luis Americo Gil (OAB: 92241/SP) Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB: 124517/SP) - Sidney Graciano Franze (OAB: 122221/SP) - Páteo do Colégio - sala
705
2241150-50.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARLUCI
FERREIRA BICA - Agravado: Google Brasil Internet Ltda - Despacho Agravo de Instrumento nº 2241150-50.2017.8.26.0000
Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Vistos, Recurso de Agravo, na modalidade de
Instrumento, interposto contra decisão proferida em autos de Ação de Obrigação de Fazer cc outros pleitos que, dentre outras
determinações, suspendeu a imposição de multa por descumprimento de liminar concedida. Nesta sede de cognição entendo
que a Agravante tem razão porque a interpretação dada pelo D. Juízo a quo ao art. 19, §1º da Lei 12.965/14, que fundamenta
a decisão, é por demais extensiva. O escopo do referido dispositivo é impedir que se viole direito de livre manifestação ou
de expressão do pensamento e, por isso, prevê a especificação completa do texto ou da imagem que se busca remover ou
bloquear. Exige-se identificação mas não apresentação do pedido nesta ou naquela forma, como pretende a Agravada. No
caso dos autos não há qualquer dúvida quanto aos materiais ofensivos que devem ser retirados por força da decisão liminar
concedida. Isto posto concedo a tutela recursal nos moldes requeridos. Dispensadas as informações, intime-se a parte contrária
para responder. São Paulo, 11 de dezembro de 2017. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Julio
CESAR GORRASI (OAB: 338430/SP) - Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Páteo do Colégio sala 705
2241314-15.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: SERGIO DOMINGUES
DE ANDRADE - Agravante: ANDRé LUIS DE OLIVEIRA DORTA - Agravante: Thais Galassi DE ANDRADE - Agravado: Odebrecht Realizações
Sp 06 – Empreendimento Imobiliário S.a. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de resilição
contratual proposta por Andre Luis de Oliveira Dorta e outros em face de Odebrecht Realizações SP 06 Empreendimento
Imobiliário S.A., indeferiu tutela de urgência (suspensão da cobrança de quaisquer valores contratuais, assunção pela
ré de todas as despesas do imóvel e determinação para que ela se abstenha de levar o nome dos autores ao cadastro de
inadimplentes). Recorrem os autores. Afirmam ter direito à resilição do contrato e que a ré tem ciência dessa pretensão desde
11/08/2015. Asseguram que não há razão para se aguardar a contestação e que a medida pleiteada não acarretará nenhum
prejuízo à ré. Aduzem que solicitaram exaustivamente o distrato. Alegam que não possuem a posse e que o perigo de dano é
“evidente”. Recebo o recurso no efeito devolutivo (não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal). Dispensadas as
informações judiciais e a intimação da agravada, ainda não citada, para resposta. Int. - Magistrado(a) Mary Grün - Advs: Brunno
DE MORAES BRANDI (OAB: 311840/SP) - Andressa Ferreira Lopes (OAB: 308266/SP) - - Páteo do Colégio - sala 705

DESPACHO
0009442-15.2017.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Julio Galvao
de Araujo Junior - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Vistos. Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos
em Segunda Instância e Cidadania deste Tribunal, nos termos do Comunicado publicado no DJE de 23.5.2011 página 1, do
Provimento 1857/2011 e em cumprimento às disposições da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça. Int. - Magistrado(a)
José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Eduardo Alves do Nascimento (OAB: 354510/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB:
270825/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
0015508-84.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Eliane Molizini Benedito
- Apelado: Multicoil Equipamentos Ltda - Vistos. Presentes os pressupostos processuais, recebo o recurso de apelação com
eficácia devolutiva e suspensiva (art. 1.012, caput, do CPC), exceto no que tange ao objeto de tutela provisória (art. 1.012, § 1º,
V do CPC), relativamente ao qual o recebo apenas com eficácia devolutiva. Aguarde-se a ordem cronológica, observando-se,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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