Página 3679 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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agravada, esta vem apenas apoiada em afirmações do agravante, não se sustentando na comparação com os fatos narrados
por Gabriela e Ingrid (irmãs mais velhas do infante), verbis: “Perguntado como a genitora educa e corrige, Gabriela disse que
ela advertia, orientava e colocava de castigo, proibindo o uso do celular, passear ao Shopping e de sair com amigos, mas que
algumas vezes puxou sua orelha e deu um tapa na mão, sem machucá-la [] salientou que sua mãe lhe tratava bem, mas
chamava sua atenção constantemente para ajuda-la nos afazeres domésticos e o pai também orientava e concordava com a
genitora [] Referiu que o tratamento dispensado pela genitora era bom, apesar de ela ‘pegar no seu pé para fazer as coisas, mas
que elas se entendiam e se davam bem’ [] Indagada se tem alguma queixa do tratamento dispensado pela mãe, Gabriela referiu
não ter. Perguntado se a genitora extrapolava nos corretivos, a adolescente negou, dizendo que às vezes dava tapas na mão e
raramente puxava de leve a orelha, mas nunca para machuca-la, bem como que nunca utilizou de nenhum objeto para agredi-la
(sic). Complementou que era raro que a mãe batesse nela. Questionada quanto à genitora ter agredido à irmã Ingrid, Gabriela
disse que nunca viu porque era muito pequena e sua irmã é mais velha (sic). Complementou que foi sua irmã quem lhe contou
que a genitora fazia o mesmo com ela para corrigir, dando tapas na mão e puxão de orelha, porque Ingrid também não fazia os
afazeres domésticos. Comentou que ela e a irmã não viam a forma da mãe educar como castigo severo e que ela não considera
sua mãe uma agressora (sic). Indagada quanto ao tratamento ao irmão Marcelo, Gabriela disse que nunca viu a mãe bater em
Marcelinho e acrescentou considerar que ele não corre risco na companhia materna [] Ressaltou espontaneamente que nunca
acreditou que a genitora pudesse bater no Marcelinho, justificando que quando ela dava tapa na mão do irmão, sua mãe o
defendia e a advertia para não fazer isso com o filho (sic). Verbalizou que seu pai se sentou com ela e com Ingrid e falou que
Marcelinho tinha contado para ele que a mãe bateu nele e que o genitor viu manchas no corpo do infante, mas que ela não viu
tais manchas. Acrescentou que seu irmão nunca se queixou da mãe e nunca contou que ela havia batido, sendo que seu pai
contou para elas, após ter levado Marcelinho para a sua casa. Referiu que no início Marcelinho perguntava pela mãe, dizia: ‘a
mamãe Bibi, cadê a mamãe’ e que ela dizia para ele que depois ele ia ver a mãe e que ela procurava entretê-lo com brinquedos
para que não chorasse (sic). Indagamos quem é Bibi e Gabriela esclareceu que esse é seu apelido. Gabriela disse que não
acha que a mãe tenha espancado o irmão, bem como que ela nunca machucou seu filho, reiterando que apenas dava tapinhas
e nunca usou objetos para corrigi-los” (fls. 518/520 dos autos principais). O relato de Gabriela, outrossim, revela que embora
tenha sofrido castigos físicos da genitora, estes foram de natureza leve (tapas nas mãos e puxão de orelha), ressaltando que a
mãe jamais aplicou castigos físicos ao filho caçula. Ingrid, filha unilateral da agravada (23 anos), relata à psicóloga judiciária
(em 27/09/2017) ter sofrido castigos físicos mais graves de sua genitora no período em que residiu com ela (até os 13 anos),
destacando que a agravada não dispensou a mesma forma de tratamento ao filho caçula, verbis: “Queixa-se que frequentemente
a mãe a agredia com ‘tapas, socos e puxões de cabelo’, batia com a mão e com o cinto. Refere manter contato esporádico com
a mãe, aproximadamente a cada dois meses, aludidos que são distantes. Esclarece que mantém contatos frequentes com o pai
biológico. Indagada, menciona que o pai a agrediu com cinto, no período em que residiu com ele. Alude que o padrasto, Sr.
Marcelo, em uma ocasião aplicou castigo físico: tapa nas nádegas, quando ela contava com aproximadamente dez anos.
Menciona que Gabriela e Marcelo residem com o pai. Conta que, na ocasião, o irmão estava com um hematoma. Alude que não
viu o hematoma e que o irmão não falou com ela sobre agressões, bem como que nunca presenciou a mãe agredi-lo. Refere que
o irmão Marcelo não corre risco com a mãe; contudo, entende que ele está melhor sob os cuidados paternos” (fls. 509/510 dos
autos principais). Além disso, tanto Gabriela quanto Ingrid afirmam que a genitora nunca se utilizou de castigos físicos em face
do filho caçula, que ambas não viram hematomas no infante e que este não relatou ter sofrido qualquer tipo de agressão. O
infante, questionado pela psicóloga, afirmou: “que o papai não bate e a mamãe não bate” (fls. 510 dos autos rincipais). Nesse
percurso, o balaço da prova documental é no sentido de que a agravada não é agressiva com o filho caçula, não havendo fato
que a torne inapta ao exercício da guarda. Outro aspecto, não se assemelha verossímil que a agravada não esteja apta a estar
com o filho em razão de ter aplicado castigos físicos às filhas mais velhas, quando se observa a existência de prática similar
pelo agravante. Com efeito, o agravante admitiu à assistente social também ter aplicado castigos físicos à filha Gabriela, verbis:
“Salientou que procura orientar os filhos, não fazendo uso de castigos físicos e quando necessário restringe o uso de aparelho
celular, mas reconheceu que já puxou a orelha e deu tapas nas nádegas de Gabriela para repreendê-la” (fls. 517 dos autos
principais). Por conseguinte, não se assemelha verossímil que a agravada não esteja apta a estar com o filho em razão de ter
aplicado castigos físicos às filhas mais velhas, quando se observa a existência de prática similar pelo agravante. Outrossim,
observa-se uma diferença significativa entre as punições físicas aplicadas à Ingrid (tapas, socos e o uso de cinto) havidas há
pelo menos dez anos, e aquelas recebidas por Gabriela (tapas nas mãos e puxão de orelha). Sublinhe-se que a vedação legal
aos castigos físicos é relativamente recente (Lei nº 13.010 de 26 de junho de 2014), prevendo medidas educativas, e, somente
em casos extremos a remoção do agressor do convívio com a criança, verbis: “Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito
de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção,
disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos
agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educálos ou protegê-los. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se: I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou
punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: a) sofrimento físico; ou b) lesão; II
- tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: a) humilhe;
ou b) ameace gravemente; ou c) ridicularize.” “Art. 18-B. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os
agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de
adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas
de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às
seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso: I - encaminhamento a programa oficial ou
comunitário de proteção à família; II - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; III - encaminhamento a cursos
ou programas de orientação; IV - obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado; V - advertência. Parágrafo
único. As medidas previstas neste artigo serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.”
Cabe destacar que o projeto do aludido texto legal expressamente indicava que a proposição “proíbe uma das mais graves,
banalizadas e invisíveis violações da infância e adolescência no país: o castigo físico, e tratamento cruel ou degradante”. A
necessidade de inclusão no ECA de expressa vedação aos castigos físicos decorreu, portanto, da banalização de tal prática. Na
peculiaridade dos autos, nos limites da cognição sumária, tem-se que a aplicação de castigos físicos leves à Gabriela, por
ambos os genitores, não torna nenhum deles inaptos à guarda, por não se tratar de caso extremo, no entanto, é prática que
deve ser definitivamente substituída pelo diálogo. Por fim, a entrevista do menor com a assistente social revelou forte apego do
infante pela genitora, verbis: “Observamos que o infante Marcelo parece ter temperamento forte e concordou em participar da
entrevista somente quando a mãe foi chamada, sendo que o infante se agarrou a ela e a seguiu, adentrando a sala de
atendimento localizada no mezanino e Gabriela também pediu para participar. Nessa entrevista o infante permaneceu durante
todo atendimento no colo materno, abraçado a ela e espontaneamente fazia carinho na face da mãe. Gabriela algumas vezes o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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