Página 3667 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Ester Alves de Oliveira (Justiça
Gratuita) - Apelado: Crusam Cruzeiro do Sul Assistência Médica Sa - Vistos. Presentes os pressupostos processuais, recebo o
recurso de apelação com eficácia suspensiva (art. 1.012, caput, do CPC). Aguarde-se a ordem cronológica, observando-se, se
for a hipótese, a prioridade legal na tramitação do feito. Certifique-se e tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Rômolo Russo
- Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Dagoberto Jose Steinmeyer Lima (OAB: 17513/SP) Aureane Rodrigues da Silva Pinese (OAB: 111960/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
1014039-23.2016.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apelante: Leandro dos Santos Vieira Apelado: MARCO ANTÔNIO YOUSSEF ISSA (Justiça Gratuita) - Vistos. Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução
de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania deste Tribunal, nos termos do Comunicado publicado no DJE de 23.5.2011
página 1, do Provimento 1857/2011 e em cumprimento às disposições da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça. Int. Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Gerson Seara da Silva Junior (OAB: 317119/SP) - Leonardo Pereira Balieiro
(OAB: 278792/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
1014784-87.2017.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Rossi Montante
Incoporadora S/A - Apelada: Mariana Yegros Tirabassi - Vistos. Presentes os pressupostos processuais, recebo o recurso de
apelação apenas com eficácia devolutiva (art. 1.012, § 1º, do CPC). Aguarde-se a ordem cronológica, observando-se, se for
a hipótese, a prioridade legal de tramitação dos autos. Certifique-se e tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Rômolo Russo
- Advs: Luciana Nazima (OAB: 169451/SP) - Paula Vanique da Silva (OAB: 287656/SP) - Cristiane Tavares Moreira (OAB:
254750/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
1015734-03.2015.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos - Apelante: Eziquiel Raimundo
Nonato Soares (Justiça Gratuita) - Apelado: Leandro Wagner de Alcantara (Justiça Gratuita) - Apelado: Adriano Luchetti (Justiça
Gratuita) - Vistos. Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania deste
Tribunal, nos termos do Comunicado publicado no DJE de 23.5.2011 página 1, do Provimento 1857/2011 e em cumprimento
às disposições da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs:
CARLOS ROBERTO VALENTIM (OAB: 208072/SP) (Convênio A.J/OAB) - Reginaldo da Silveira (OAB: 152425/SP) - Waldemir Aparecido
Soares Junior (OAB: 279702/SP) - - Páteo do Colégio - sala 705
1016380-72.2017.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: MRV Engenharia e Participações
S/A - Apelada: Betina Saraiva Pereira (Justiça Gratuita) - Despacho Apelação nº 1016380-72.2017.8.26.0071 Relator(a): LUIZ
ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Vistos, Em razão da noticia de acordo entabulado entre as
partes (fls. 328/330) manifeste-se a Ré apelante acerca da desistência do recurso. Int. São Paulo, 18 de dezembro de 2017. Luiz
Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Fabiana Barbassa
Luciano (OAB: 320144/SP) - Tatiana Alves Segura Pontes (OAB: 208929/SP) - Mariana de Souza Feliciano da Costa (OAB:
280048/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
1016441-40.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Big Top 2
Incorporadora Ltda. - Apelada: Vanessa Castilho Volcov (Justiça Gratuita) - Vistos. Encaminhem-se os autos ao Contador para
efetuar o cálculo do valor do preparo do recurso interposto pela Big Top 2 Incorporadora Ltda, em consonância com a nova
redação dada ao artigo 4º, incisos e parágrafos, da Lei nº 11.608/03. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Flávio
CESAR DA CRUZ ROSA (OAB: 160901/SP) - Antenor Maschio Junior (OAB: 77253/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
1016441-40.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Big Top 2
Incorporadora Ltda. - Apelada: Vanessa Castilho Volcov (Justiça Gratuita) - Vistos. Fls. 265/268: Manifeste-se a apelante, em
cinco dias. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Flávio CESAR DA CRUZ ROSA (OAB: 160901/SP) - Antenor
Maschio Junior (OAB: 77253/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
1017246-79.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Tradeinvest Investimento
e Desenvolvimento S/A - Apelante: Intercontinental Hotels Group do Brasil Ltda - IHG - Apelante: Grupo Cedros Consultoria
Imobiliária e de Negócios Ltda - Apelante: Frilauce Empreend. Imobiliarios Ltda. - Apelada: Anamaria Aparecida Blumer Bastos
Gabriel - Nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC, a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno,
implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. No
caso em tela, o valor total da condenação é ilíquido, e a Lei de custas de São Paulo (11.608/2003), em seu art. 4º, II, determina
que o preparo da apelação seja de 4% sobre a valor da causa, o que corresponde a R$ 10.407,29. Contudo, só foi recolhido
pela apelante INTERCONTINENTAL, a título de preparo, o valor de R$ 2.000,00 (fl. 743). Desta feita, concedo o prazo de cinco
dias para que a coapelante INTERCONTINENTAL recolha a diferença (R$ 8.407,29), sob pena de deserção, a ser reconhecida
por este relator. Aprecio, ao ensejo, o pedido da também apelante TRADEINVEST de gratuidade da Justiça. Dispõe o art. 98
do CPC: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as
despesas processuais e os honorários tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. A nova sistemática dada ao instituto
da gratuidade da justiça não alterou as disposições constitucionais sobre o assunto, permanecendo o requisito constante do
art. 5º, inciso LXXIV, pelo qual “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos”, o qual, à evidência se aplica tanto a pessoas físicas como jurídicas. Assim, para obtenção do benefício da assistência
judiciária, a parte que a requer deve comprovar a insuficiência de recursos para arcar com os ônus do processo, não bastando
apenas asseverar a insuficiência de recursos. Deve comprovar, de forma efetiva, que se encontra em situação inviabilizadora de
assumir os ônus decorrentes do ingresso em juízo. No caso, este fato não se verificou, vez que o Apelante não se desincumbiu
de comprovar a alegada incapacidade financeira, nem de que o recolhimento das custas aplicáveis ao caso a colocaria em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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