Página 3658 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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que o filho não esteja matriculado em escola, o que merece averiguação. À criança é não só benéfica bem como extremamente
necessária a convivência com o pai e com a família paterna de modo não intermediado pela mãe. Somente assim será possível
a necessária estruturação psíquica que favoreça a imposição de limites, a socialização adequada, a devida separação do
discurso materno e a viabilização de processo de desenvolvimento sem intercorrências” (fls. 484 dos autos da ação de
regulamentação de visitas). Com efeito, observa-se que o menor faltou em 62 dias letivos nos dez primeiros meses de 2015,
apresentando, ainda, muitos atrasos nos dias em que comparece à escola (fls. 223 e 226 dos autos da ação de regulamentação
de visitas). Verifica-se, ainda, que houve a transferência do menor para o Colégio São Vicente de Paulo no ano de 2017,
havendo indicação de que o elevado número de faltas resultou na abertura pela instituição de ensino de procedimento perante
o Conselho Tutelar (fls. 480 e 527 dos autos da ação de regulamentação de visitas). Tais fatos demonstram que a permanência
do menor com a genitora é danosa ao desenvolvimento escolar do infante. Sem prejuízo, as evidencias constantes dos autos
são no sentido de que a agravante não vem permitindo o convívio do menor com a família estendida, tanto materna quanto
paterna, e tampouco se verifica convívio comunitário satisfatório. O relato do genitor em audiência indica que a agravante não
impõe disciplina ao filho, o qual não possui horário para dormir ou alimentar, permanecendo acordado durante a madrugada
(fls. 528 dos autos da ação de regulamentação de visitas). Diante da gravidade do aludido contexto, apesar do juízo de mera
delibação, não há base fática à eficácia recursal pleiteada. Indefiro, pois, o efeito suspensivo ao recurso. Intime-se o agravado
PARA CONTRAMINUTA. Após, abra-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 7 de dezembro de 2017.
- Magistrado(a) Rômolo Russo - Advs: Idilia Marques Pereira (OAB: 237924/SP) - Fernando Antonio Bonadie (OAB: 76761/SP)
- Páteo do Colégio - sala 705

DESPACHO
0000972-24.2015.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: J. P. C. Z. (Menor(es)
representado(s)) - Apelado: A. Z. - Vistos. Fls. 456/460. Petição de Alessandro Zanete tecendo considerações fáticas que não
alteram o resultado do julgamento. Ciência à contraparte. À mesa. Int. - Magistrado(a) Mary Grün - Advs: Rosangela Maria
RIVELLI CARDOSO (OAB: 102498/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
0005807-37.2012.8.26.0048 (0018397-46.2012.8.26.0048) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser
apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Atibaia Apelante: João Sebastião Francisco Filho (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Aparecida Pereira Francisco (Justiça Gratuita)
- Apelado: Fernando Rocha Prates - Vistos. Presentes os pressupostos processuais, recebo o recurso de apelação com eficácia
suspensiva (art. 1.012, caput, do CPC). Aguarde-se a ordem cronológica, observando-se, se for a hipótese, a prioridade legal na
tramitação do feito. Certifique-se e tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Advs: Alessandra Cristina Marcondes
(OAB: 142203/SP) - Edson Procidonio da Silva (OAB: 165866/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
0005934-56.2016.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: J. C. de J. (Justiça Gratuita)
- Apelada: R. P. de J. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: R. P. de J. - Vistos. Remetam-se os autos ao Centro Judiciário
de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania deste Tribunal, nos termos do Comunicado publicado no DJE de
23.5.2011 página 1, do Provimento 1857/2011 e em cumprimento às disposições da Resolução 125 do Conselho Nacional de
Justiça. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Leandro André Francisco Lima (OAB: 183134/SP) - Roberto
Ferreira (OAB: 138728/SP) - Janayna Lombisani (OAB: 195352/SP) (Defensor Público) - - Páteo do Colégio - sala 705
1000032-48.2017.8.26.0533/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santa Bárbara D Oeste Embargte: I. D. A. ( G. (Menor(es) assistido(s)) - Embargte: N. D. A. ( G. (Menor(es) representado(s)) - Embargdo: J. A. Despacho Embargos de Declaração nº 1000032-48.2017.8.26.0533/50000 Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador:
7ª Câmara de Direito Privado Vistos, Dê-se vista ao Embargado, no prazo de cinco dias, conforme previsão contida no art.
1.023, § 2º do CPC/2015. Int. São Paulo, 9 de janeiro de 2018. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa Advs: Veridiana Polo Rosolen Nonaka (OAB: 205478/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - sala 705
1000231-77.2017.8.26.0272/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Itapira - Agravante: UNIMED REGIONAL
DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO DE MOGI GUAçU - Agravada: Marcia Lucia Leite (Justiça Gratuita) - Vistos.
Manifeste-se a parte contrária sobre o agravo regimental interposto, no prazo de 15 dias, conforme dispõe o artigo 1.021, §2º,
do Código de Processo Civil, ficando a parte agravante, desde logo, advertida para o que dispõe o § 4º do mesmo dispositivo
processual. Após, retornem os autos conclusos para continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz
Gomes - Advs: Joao Paulo Junqueira e Silva (OAB: 136837/SP) - Jeber Juabre Junior (OAB: 122143/SP) - Andresa de Fatima
Magyori de Mattos (OAB: 268002/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
1000301-15.2017.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itanhaém - Apelante: V. D. (Justiça Gratuita) Apelado: M. A. W. - Apelada: M. L. W. C. - Apelada: M. J. de R. - Vistos. Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução
de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania deste Tribunal, nos termos do Comunicado publicado no DJE de 23.5.2011
página 1, do Provimento 1857/2011 e em cumprimento às disposições da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça.
Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Rayanna Martins de Brito (OAB: 363279/SP) (Convênio A.J/OAB) Luiz Antonio Tavares Freire (OAB: 139830/SP) - Jose Valter Destefane (OAB: 58257/SP) - Maria Candida Galvão Silva (OAB:
167101/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
1000342-70.2014.8.26.0691 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Buri - Apelante: E. S. F. B. (Justiça Gratuita) Apelada: R. A. V. - Apelada: F. A. F. V. - Apelado: R. M. F. V. - Apelado: F. B. V. - Apelada: L. H. V. - Apelada: M. N. F. - Apelado:
A. V. F. V. - Apelado: P. R. V. ( R. P. ) (Falecido) - Apelado: S. de F. R. H. V. ( R. de ) - Vistos. Remetam-se os autos ao Centro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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