Página 3657 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Com efeito, foram realizadas, sem êxito, nos autos em apenso, três audiências de tentativa de conciliação entre as partes e
em duas audiências a ré se comprometeu a cumprir o regime provisório de visitas (fls. 36, 201 e 357, dos autos em apenso),
todavia assim deixou de proceder. Finalmente, merecem destaque os laudos de estudo psicológico e social realizados com as
partes nos autos em apenso, valendo notar que naquele cuja cópia se encontra a fls. 103/111, restou evidente que há vínculo
afetivo entre pai e filho, bem ainda que não há queixas por parte da genitora acerca dos cuidados dispensados pelo pai ao filho
e foi identificado pela técnica, na relação mantida entre mãe e filho, “potencial danoso” para o saudável e bom desenvolvimento
da criança (fls. 103/111). Diante do exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 300, “caput”, do Código de Processo
Civil, acolho a manifestação retro do Ministério Público e assim, defiro a tutela de urgência pleiteada, para o fim de conceder
ao requerente a guarda provisória do filho menor das partes J. S. M., autorizada, desde já, a busca e apreensão do menor,
devendo o autor acompanhar o Oficial de Justiça para receber pessoalmente o filho. Fica autorizado o uso de força policial,
se necessário. Caso solicitada, expeça-se certidão de guarda provisória. Recolhidas as diligências, expeça-se, com urgência,
mandado de busca e apreensão de menor e citação”. Apesar da argumentação da agravante no sentido de que a modificação
de guarda tem trazido sofrimento para si e para o filho, a definição da guarda deve estar pautada pelo melhor interesse do
menor, o qual deve ser entendido como o oferecimento de “oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento
físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade” (art. 3º do ECA), assegurando-se “a
convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral” (art. 19 do ECA). Ainda que a
inversão de guarda determinada implique em modificação brusca e significativa da rotina do infante, a manutenção da situação
anterior verificada não é compatível com o oferecimento ao menor de condições adequadas. Com efeito, verifica-se o reiterado
descumprimento do regime de visitas, observando-se que nem mesmo as diversas determinações de busca e apreensão do
menor foram suficientes para estabelecer uma convivência entre o menor e o pai em local diverso da casa materna (fls. 255,
373, 388, 393, 417, 426, 430, 496, 507 e 527 dos autos da ação de regulamentação de visitas). O estudo social em que a
agravante compareceu com o filho indicou a existência de indícios de hipótese de relação simbiótica da agravante com o filho
com potencial danoso para o desenvolvimento do menor, verbis: “Destacamos que a requerida não traz queixas acerca dos
cuidados dispensados pelo genitor ao filho, assim como, de sua família extensa e reconhece a vinculação afetiva entre ambos.
Considera-o um ótimo pai e sabe que o filho aprecia a figura paterna. É importante apontar que identificamos (apesar de não
ser especialidade desta técnica e poderá ser aprofundado no estudo psicológico) que a requerida possui uma relação simbiótica
com o filho com potencial danoso para seu saudável e bom desenvolvimento. Os danos vêm se refletindo, inclusive, na sua vida
profissional (estaria respondendo processo administrativo e demonstrou pouco interesse em sua carreira atual), pessoal (aponta
que João é sua única razão de ser/existir e vive para ele
[unicamente]) e social da requerida (afastamento das irmãs).Neste sentido, na ocasião da entrevista no setor social afirmou
que quando a criança não pode ir à escola falta em seu local de trabalho para ficar com ele. Sobre essa questão discorre
tranquilamente que é funcionária publica da PMSP há muito anos e já está na ultima “letra” da categoria, ou seja, não tem
mais possibilidade de promoção / progressão na carreira. Sobre as faltas do filho as justifica por problemas de saúde e,
destacamos aqui, foram muitas no ano passado (2015) conforme relatório apresentado nos autos (fls. 223). Depreendemos que
a genitora tem condutas superprotetoras e não consegue apartar-se da criança. Não reconhece esta como uma pessoa autônoma
na sua relação com o genitor e em seu superior direito a uma convivência familiar para além de sua pessoa. Destacamos que
essa conduta tem um potencial danoso para a relação entre pai e filho, assim como, para a representação da figura paterna
para a criança visto que observamos que os atuais espaços de convivência são pontuais, para
brincadeiras, tão somente, não exercendo este maiores influências no cotidiano e educação da criança de modo geral.Ainda
sobre João cabe apontar elementos trazidos no relatório escolar (fls. 226) que demonstram preocupações em alguns aspectos
[...] Atualmente nos pede com frequência para lavar as mãos e demonstra receio em sujar-se, tanto no parque, no lanche,
quando durante atividades dirigidas. [...] Joao solicita com frequência a atenção e ajuda de suas professoras. [...] É um aluno
pouco assíduo, falta muito, o que acaba prejudicando seu relacionamento com colegas e também a aprendizagem[...]. Com
relação ao requerente demonstra envolvimento afetivo com João, preocupação com seu bem-estar geral e o desejo de tornar-se
mais presente na vida do filho numa relação mais independente no que diz respeito à ex-companheira para com a qual tem uma
relação de certa condescendência. Sob essa ótica o requerente reconhece a dificuldade da requerida em aparta-se do filho em
comum, mas, assim, a nosso ver, pai e filho não desfrutam da companhia mútua com tempo e qualidade. Cabe destacar que
consideramos que o requerente possui capacidade protetiva, assim como, condições favoráveis para oferecer ao filho conforto
e segurança em seu lar dispensando cuidados adequados. Na residência há também os cuidados da família extensa com quem
a criança demonstrou vinculação afetiva. Parecer Social Diante do exposto, não identificamos óbice para a regulamentação
de visitas a favor do genitor nos moldes por este pleiteado. Insta destacar, contudo, que a regulamentação de visitas de forma
definitiva, a nosso ver, não fará com que a atual maneira como a requerida vem conduzindo sua relação com o filho se modifique
(propriedade) sem que haja por parte desta a busca por ajuda profissional (psicoterapia), inclusive, assunto já abordado com
esta no decorrer do estudo ressaltando aqui que reiteradamente esta não cumpre a determinação judicial em relação ao regime
de visitas provisório homologado, inclusive, em audiência” (fls. 293/294 dos autos da ação de regulamentação de visitas).
Conquanto fosse necessária a avaliação psicológica do infante para a verificação dos indícios acerca da relação simbiótica
entre mãe e filho, a agravante não levou o menor para a realização da entrevista com a psicologa (fls. 278 e 484 dos autos da
ação de regulamentação de visitas), embora tenham sido designadas duas datas distintas para tanto, com a regular intimação
da agravante. Além disso, houve a instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de desobediência (fls.
422/423 dos autos da ação de regulamentação de visitas), e a agravante manteve a conduta de não levar o menor para a
realização do estudo psicológico e não observar o regime de visitas fixado. Não obstante à ausência do menor na realização do
estudo psicológico, os dados fáticos contidos nos autos permitiram à expert concluir que a conduta materna tem comprometido
o desenvolvimento escolar do filho, verbis: “CONSIDERAÇÕES FINAIS - O requerente descreve dinâmica que se perpetua
com a requerida desde a separação conjugal, que diz respeito ao fato de sua relação com o filho ser necessariamente permeada
pela presença dela. Soma-se a isso o fato de a própria separação ter se dado a partir do
momento em que a requerida optou por voltar-se exclusivamente para a gestação e para a maternidade.Esses dados
confluem com o relato da requerida, colhidos em avaliação prévia realizada no ano de 2016 quando ela admitiu ter desinvestido
do relacionamento paulatinamente à medida que foi se ocupando da maternidade. Do mesmo modo admitiu, à ocasião, dificuldade
em separar-se do filho. Na conclusão deste estudo mencionado, a requerida dizia consentir que o filho se relacionasse com o
pai, de modo não necessariamente intermediado
por ela.Muito embora a requerida tenha novamente deixado de trazer a criança para avaliação psicológica, inviabilizando a
avaliação desta, os dados trazidos pelo requerente vão na direção de apontar que tal relação não intermediada por ela não só
não vem ocorrendo, como sua dificuldade em separar-se do filho tem inclusive ofertado barreiras a que este possa desenvolverse regularmente na escola. No ano de 2016, a criança teve índice elevado de faltas e em 2017 há a suspeita, pelo requerente, de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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