Página 3597 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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da ação principal e, consequentemente, do presente recurso. Assim, o presente recurso perdeu seu objeto, autorizando o
JULGAMENTO PELO RELATOR, monocraticamente, na forma do art. 932, III, do CPC/2015. Isto posto, não conheço DO RECURSO. Int.
São Paulo, 19 de dezembro de 2017. LUIZ ANTONIO COSTA Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Debora Nicoleti
(OAB: 125122/SP) - Renata Sousa de Castro Vita (OAB: 364359/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2102147-80.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracaia - Agravante: S. P. - Agravado:
R. M. da R. P. - 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em Cumprimento de Sentença extraído de ação de alimentos,
ajuizada por ROSÂNGELA MARIA DA ROSA PEREIRA em face do agravante, SEBASTIÃO PEREIRA. Pretende o agravante a
reforma da decisão que determinou a expedição de ofício à SABESPREV para “que proceda aos descontos do plano de saúde
diretamente na folha de pagamento do requerido, bem como se abstenha de enviar cobranças à autora, uma vez que se trata
de obrigação do executado, estabelecido em sentença”. Segundo consta, a agravada deu início ao cumprimento da sentença
proferida no feito nº 0001160-49.2015.8.26.0450, ora em grau de recurso, na qual ficou estabelecida a obrigação do agravante
em arcar com o pagamento do plano de saúde da agravada. Ocorreu a inadimplência do agravante, levando o plano de saúde a
promover o desligamento da agravada e, em razão desta circunstância, houve determinação judicial para que os valores fossem
descontados diretamente da folha de pagamento do agravante. Requer o agravante a suspensão da decisão até o julgamento
DO RECURSO, e os benefícios da justiça gratuita, alegando hipossuficiência econômico-financeira. O agravante promoveu o
recolhimento das custas processuais após o indeferimento do benefício da justiça gratuita. A agravada ofertou contraminuta
(fls.171/182). É o relatório. 2. O agravante é réu em ação de divórcio c/c partilha julgada parcialmente procedente para: a)
decretar o divórcio; b) partilhar os bens;c)condenar o réu a pagar alimentos à autora equivalentes a 20% de seus rendimentos
líquidos e d) manter o plano de saúde dela na qualidade de agregada, ou 1,5 salário mínimo na hipótese de desemprego ou
labor autônomo, além de danos morais de R$ 15.000,00. Houve a interposição da petição nº 2076989-23.2017.8.26.0000, onde
foi reconhecida a revelância na fundamentação e concedido o efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto, restando
prejudicado, portanto, o cumprimento provisório da sentença. 3. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO
PREJUDICADO este recurso. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. LUIS MARIO GALBETTI Relator - Magistrado(a) Luis Mario
Galbetti - Advs: Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB: 103592/SP) - Sequirlei Gloria Teles dos Santos (OAB: 244691/SP) - Páteo
do Colégio - sala 705
2106976-07.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Bernardo do Campo - Agravante:
SILVERSTONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA - Agravada: Sara Geaneze - Trata-se de recurso de agravo interno interposto
por ocasião da não concessão do efeito suspensivo à decisão agravada de fls. 185. Insurge-se a agravante PELA REFORMA
DO DECISUM, requerendo a concessão do efeito suspensivo ao recurso interposto. O recurso foi recebido, processado e a
contraminuta ofertada (fls. 18/25). É a síntese do necessário. Compulsando os autos, verifico a existência de sentença (fls.
510/517) que julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer a inexigibilidade e determinar a devolução dos valores
pagos sob a denominação de taxa de ligação ou similar, nos termos da sentença, corrigido do desembolso e com juros da
citação; reconhecer abusividade quanto ao pagamento de saldo residual para entrega das chaves e, por fim, condenou a
requerida no pagamento de custas e despesas processuais, além dos honorários ADVOCATíCIOS FIXADOS, correção monetária e
juros de mora, a partir do trânsito em julgado da sentença, observada a gratuidade de justiça. Cediço que a superveniência da
sentença põe fim à discussão no presente agravo interno. Assim, resta prejudicado o recurso dada a perda do objeto, impondose o seu não conhecimento. Posto isto, não se conhece DO RECURSO dada a prejudicialidade, nos termos do artigo 932, inciso III
do Código de Processo Civil. Alerto às partes, que em caso de interposição de agravo regimental ou embargos de declaração,
será observado o disposto nos artigos 1.021, §4º e artigo 1.026, §§ 2º a 4º, ambos do Código de Processo Civil. Comunique-se
o Juízo a quo. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Raphael Longo Oliveira Leite (OAB: 235129/SP) - Rafael
Basile Yaryd (OAB: 235653/SP) - Rafael Carvalho Dorigon (OAB: 248780/SP) - Rafael Rodrigues Fiori (OAB: 332304/SP) Páteo do Colégio - sala 705
2120675-65.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: GERALDO DOS
SANTOS DA SILVA - Agravado: Ban S/c Ltda - Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls.
37/38, que determinou ao autor a emenda à inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para incluir os herdeiros de
Lucidalva no pólo ativo, informar como ingressou na posse do bem; juntar o ART da planta, trazer a declaração escrita e com
firma reconhecida de três pessoas que conheçam a parte autora e atestem a posse e seu tempo, e por fim, retificou o valor
atribuído à causa. Insurge-se o agravante alegando que é carecedor da gratuidade de justiça integralmente, que não é legítima
a inclusão dos herdeiros de Lucidalva no pólo ativo; reclama pela aferição dos requisitos objetivos da usucapião e aponta
inconformismo quanto à correção do valor da causa, atribuído pelo Juízo. Recurso recebido, processado os autos, subiram para
análise. É a síntese do necessário. Sem razão o agravante. De proêmio, quanto à gratuidade de justiça concedida parcialmente,
não há razão para reforma. Isso porque o encargo a ser suportado pelo agravante é irrisório, e não consta dos autos condição
de miserabilidade, que inviabilize o custeio das despesas processuais descritas na r. decisão. Quanto à inclusão do espólio
de Lucidalva, é certo que a citação de todos os condôminos que sucedem a falecida é imprescindível, sob pena de ofensa ao
devido processo legal, que tem como corolário o princípio do contraditório e ampla defesa. Ademais, os herdeiros possuem
legitimidade de defender seus direitos mesmo antes da partilha formal, devido ao princípio da saisine. Sendo assim, de rigor
a citação dos herdeiros de Lucidalva. No mais, considerando-se que a usucapião é ação para aquele que tem a posse, mas
não tem justo título ou boa-fé, de rigor sejam confrontadas os requisitos objetivos com os subjetivos, nestes compreendida as
declarações exigidas. Por fim, a retificação do valor da causa é incontestável, tendo em vista que o valor atualizado corresponde
ao valor econômico que pretende o agravante obter, qual seja, a metade ideal do imóvel descrito nos autos. Posto isto, não se
conhece DO RECURSO, por inadmissibilidade, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Alerto às partes,
que em caso de interposição de agravo regimental ou embargos de declaração, será observado o disposto nos artigos 1.021,
§4º e artigo 1.026, §§ 2º a 4º, ambos do Código de Processo Civil. Comunique-se o Juízo a quo. - Magistrado(a) José Rubens
Queiroz Gomes - Advs: Sebastiao Gomes de Oliveira Junior (OAB: 149509/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
2123741-53.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: RAPHAEL ISSA
- Agravado: Empreendimentos Imobiliários Damha – Mirassol Ii – Spe Ltda - Registro: Número de registro do acórdão digital
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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