Página 3568 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

3568

se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania deste Tribunal, nos termos do
Comunicado publicado no DJE de 23.5.2011 página 1, do Provimento 1857/2011 e em cumprimento às disposições da Resolução
125 do Conselho Nacional de Justiça. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Adilson Jose Amante (OAB:
265954/SP) - Vera Lucia Franca de Lima (OAB: 59819/SP) - - Páteo do Colégio - sala 705
0002680-17.2014.8.26.0341 - Processo Físico - Apelação - Maracaí - Apelante: D. M. S. - Apelado: I. B. P. - Vistos.
Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania deste Tribunal, nos
termos do Comunicado publicado no DJE de 23.5.2011 página 1, do Provimento 1857/2011 e em cumprimento às disposições
da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Isabele Cristina
BERNARDINO ROCHA (OAB: 284666/SP) - Francisco Vieira Pinto Junior (OAB: 305687/SP) - Ismael Pedroso Camargo Filho (OAB:
320013/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
0002925-14.2012.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Apelante: Djalma Teixeira de Lima - Apelado:
Associação Proligar - Vistos. Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e
Cidadania deste Tribunal, nos termos do Comunicado publicado no DJE de 23.5.2011 página 1, do Provimento 1857/2011 e
em cumprimento às disposições da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz
Gomes - Advs: Marcia Mirtes Alvarenga Ribeiro (OAB: 244190/SP) - Carlos Roberto Vissechi (OAB: 99588/SP) - Fabio Henrique
Beraldo Gomes (OAB: 160292/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
0003405-76.2015.8.26.0274 - Processo Físico - Apelação - Itápolis - Apelante: M. V. L. (Justiça Gratuita) - Apelado: E.
A. M. - Trata-se de apelação interposta contra a sentença de fls. 110/111, que julgou improcedentes os embargos, “preservandose tão somente a meação da embargante no que se refere ao imóvel de matrícula 9.616, C.R.I. de Jaboticabal.”. Observo que
a sentença está fundamentada na documentação colacionada aos autos da execução de alimentos (processo nº 000111103.2005.8.26.0274), da qual este processo foi desapensado, conforme teor da certidão de fls. 131. Assim, tratando-se de
processo físico e visando a melhor elucidação dos fatos, determino a expedição de ofício à origem, requisitando cópias das
fls. 140, 227, 234 e verso, 258, 288 e 391 da execução de alimentos, com urgência. Com a resposta, tornem conclusos para
finalização dos estudos e do voto. Intimem-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Sergio Aparecido Campi (OAB: 28789/SP)
- Cristiano Aurélio Bonini (OAB: 317069/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
0003853-85.2015.8.26.0650 - Processo Físico - Apelação - Valinhos - Apelante: Bianca Priscila Bertane Santos (Justiça
Gratuita) - Apelado: Mogmo Constr. Incorp. Ltda - Vistos. Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos
em Segunda Instância e Cidadania deste Tribunal, nos termos do Comunicado publicado no DJE de 23.5.2011 página 1, do
Provimento 1857/2011 e em cumprimento às disposições da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça. Int. - Magistrado(a)
José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Gustavo Adolpho Ribeiro de Siqueira (OAB: 279279/SP) - Renato Fontes Arantes (OAB:
156352/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
0003941-33.2009.8.26.0360 - Processo Físico - Apelação - Mococa - Apelante: Edgard Cirielli - Apelante: Jose Eduardo
Cirielli - Apelante: Prefeitura Municipal de Mococa - Apelante: Jose Salles Junior - Interessado: Associação de Moradores e
Trabalhadores do Por do Sol - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. O artigo 98 do Código de Processo
Civil dispõe o seguinte: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as
custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”. Ocorre que
tal dispositivo deve ser interpretado à luz do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV que dispõe “que o Estado prestará assistência
jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Observo que não se exige condição de miserabilidade
absoluta, mas quem solicita a benesse deve demonstrar que não pode arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu
sustento ou de sua família. Isso porque, a universalidade de acesso ao Judiciário não consagra a gratuidade ampla e irrestrita,
mas a excetua nos casos em que a parte, comprovadamente, não possui recursos suficientes para o seu custeio. Assim, para
análise do pedido de assistência judiciária formulado pelos apelantes Edgar e José Eduardo, providenciem, em cinco dias, a
juntada de cópia das três últimas declarações de renda, regularidade de seu CPF junto à Receita Federal e cópias de seus
extratos bancários dos últimos três meses, facultando aos apelantes, o pagamento das custas em igual prazo, devendo ainda
complementar as custas de porte e remessa, uma vez que foi aberto o 13º volume antes da remessa dos autos. Providencie o
apelante José Salles o recolhimento das custas de porte e remessa, referente aos 13 volumes, sob pena de deserção. Com a
juntada, tornem conclusos para continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Francisco
EDUARDO VICINANSA (OAB: 63252/SP) - Luciana Maria Catalani (OAB: 159580/SP) - Marina Stucchi Salles Penha (OAB: 166643/
SP) - Marcio Curvelo Chaves (OAB: 153051/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
0004250-45.2015.8.26.0101 - Processo Físico - Apelação - Caçapava - Apte/Apdo: A. de A. - Apdo/Apte: V. L. de M.
(Justiça Gratuita) - Intime-se o réu para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo da autora, nos termos do art. 1.010,
parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Flavia
CRISTINE MEDEIROS (OAB: 269372/SP) - Simone dos Santos (OAB: 318828/SP) - Maria Angélica Rocha Simões (OAB: 175150/
SP) - Páteo do Colégio - sala 705
0005942-11.2015.8.26.0156 - Processo Físico - Apelação - Cruzeiro - Apelante: M. A. - Apelado: H. G. C. (Justiça
Gratuita) - Vistos. Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania deste
Tribunal, nos termos do Comunicado publicado no DJE de 23.5.2011 página 1, do Provimento 1857/2011 e em cumprimento às
disposições da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Lucas
SANTOS COSTA (OAB: 326266/SP) - Luiz Carlos Gomes (OAB: 37550/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
0008450-02.2011.8.26.0533 - Processo Físico - Apelação - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: D. P. dos S. - Apelado: L.
- Apelado: V. G. de S. F. (Menor(es) representado(s)) - Interessado: J. X. F. (Falecido) - Vistos. Remetam-se os autos ao Centro
Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania deste Tribunal, nos termos do Comunicado publicado
no DJE de 23.5.2011 página 1, do Provimento 1857/2011 e em cumprimento às disposições da Resolução 125 do Conselho
Nacional de Justiça. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP) Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB: 163906/SP) (Curador(a) Especial) - Guilherme Falconi Lando (OAB: 262072/SP) - Vania
Luchiari (OAB: 75242/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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