Página 3564 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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0009247-90.2008.8.26.0659/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Vinhedo - Embargte: Associaçao
Residencial Vale da Santa Fe - Embargdo: Vanderlei dos Santos - Embargdo: Denise Pardini Milioni - Embargdo: Silvana Gracinda
Comino - Fls. 559/565. Vistos, É entendimento pacífico do E. STJ que, em se tratando de embargos de declaração com
efeitos infringentes, impõe-se a abertura de vista à parte embargada para contra-arrazoar o recurso, em razão da necessidade
de se assegurar o devido processo legal, com ênfase no contraditório. Por esse motivo, determino a abertura de vista aos
Embargados para se manifestarem acerca do conteúdo dos presentes declaratórios. Int. São Paulo, 13 de dezembro de
2017. - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Bruna Machado Franceschetti Ferreira da Cunha (OAB: 197027/SP) - Joao
Batista Chiachio (OAB: 35082/SP) - - Páteo do Colégio - sala 705
0011450-57.2009.8.26.0152 - Processo Físico - Apelação - Cotia - Apelante: Manuel Ribeiro Neres (Justiça Gratuita) Apelado: Kanakao S A Melhoramentos e Construçoes - Vistos. Presentes os pressupostos processuais, recebo o recurso de
apelação com eficácia suspensiva (art. 1.012, caput, do CPC.). Aguarde-se a ordem cronológica, observando-se, se for a
hipótese, a prioridade legal na tramitação do feito. Certifique-se e tornem conclusos. Int. São Paulo, 13 de dezembro
de 2017. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Advs: Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB: 211879/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
0012347-57.2011.8.26.0268 - Processo Físico - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado:
M. A. S. de M. - Apelado: G. F. de O. ( J. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Cientifico os interessados que este recurso
será julgado virtualmente, nos termos da Resolução 549/2011 deste Tribunal. Faculto, em 10 dias, manifestação de eventual
oposição a essa forma de julgamento (arts. 1º e 2º da referida Res. 549). Não havendo resistência, o julgamento seguirá essa
sistemática. Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Mary Grün - Advs: Benedicto Hygino Manfredini Netto
(OAB: 107948/SP) - Monica Nogueira de Souza (OAB: 233205/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - sala 705
0015584-30.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Irmandade
da Santa Casa de Misericordia de Sao Jose dos Campos - Agravado: Celina Bila Palmeira - Vistos, Em razão do acolhimento do
incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) no processo nº 0043940-25.2017.8.26.0000, da relatoria do Desembargador
Grava Brazil, o presente recurso fica suspenso até decisão naquele autos. Aguarde-se no Acervo. Int. São Paulo, 15 de
dezembro de 2017. - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP) - Adriana Paula
Rosa Lourenço (OAB: 223252/SP) - Marcus Vinicius Palmeira (OAB: 276705/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
0030925-43.2013.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Charles Ricardo de Brito
(Justiça Gratuita) - Apelado: Gold Índia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Fls. 406/434: 1. Deferido o processamento
da recuperação judicial de Gold Índia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., proceda a Secretaria às devidas anotações,
inclusive quanto à procuração juntada às fls. 413/419. 2. Outrossim, trata-se de apelação interposta em ação de ação de
obrigação de fazer c/c indenização e repetição de indébito, que se insere no parágrafo 1º, do artigo 6º, da Lei nº 11101/2005,
pelo que não é caso de suspensão do feito. Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE INCLUSÃO DE
CRÉDITO EM PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. “DEMANDA ILÍQUIDA”.
APLICAÇÃO DO § 1º DO ART. 6º DA LEI N. 11.101/2005. CRÉDITO REFERENTE À AÇÃO INDENIZATÓRIA. OBRIGAÇÃO
EXISTENTE ANTES DO PEDIDO DE SOERGUIMENTO. INCLUSÃO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART.
59 DA LEI N.11.101/2005. RECURSO PROVIDO. (....) 3. A ação na qual se busca indenização por danos morais - caso dos
autos - é tida por “demanda ilíquida”, pois cabe ao magistrado avaliar a existência do evento danoso, bem como determinar a
extensão e o valor da reparação para o caso concreto. 4. Tratando-se, portanto, de demanda cujos pedidos são ilíquidos, a ação
de conhecimento deverá prosseguir perante o juízo na qual foi proposta, após o qual, sendo determinado o valor do crédito,
deverá ser habilitado no quadro geral de credores da sociedade em recuperação judicial. Interpretação do § 1º do art. 6º da Lei
n.11.101/2005. (STJ, REsp nº 1.447.918-SP, relator ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, DJe 16.05.2016) Indefiro,
pois, o pedido de suspensão do presente feito. 3. Intime-se a administradora judicial Pricewaterhousecoopers Assessoria
empresarial Ltda, para que acompanhe o presente feito. 4. Diante do pedido de extinção do feito, digam as recorrentes
expressamente, em 5 (cinco) dias, se persiste interesse no prosseguimento recurso especial. No silêncio, prossiga-se com
o encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral da Justiça, para parecer. São Paulo, 7 de dezembro de 2017. Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Priscila Ferreira Reis Costa (OAB: 264593/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP)
- Páteo do Colégio - sala 705
0204909-86.2009.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Quatro Entretenimentos e Restaurante
Ltda - Apelado: Jarbas Monteiro Baptista de Souza - Apelado: Benedita Mendes Baptista Souza - Apelado: Regiane Gelain
Montini - Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe. de 25 de agosto de 2011 e em vigor
desde 26 de setembro de 2011. Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs:
SOLANO DE CAMARGO (OAB: 149754/SP) - Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Marcelo Laurindo Pedro (OAB: 268284/SP) Luciana Beek da Silva (OAB: 196497/SP) - Andréa Marcondes Machado de Mendonça (OAB: 134449/SP) - - Páteo do Colégio
- sala 705

DESPACHO
0000153-03.2015.8.26.0424 - Processo Físico - Apelação - Pariquera-Açu - Apelante: LEONOR CORREA DENDEVITZ Apelante: Lauro Dendevitz - Apelante: Leonardo Dendevitz - Apelado: Clarindo Mey - Trata-se de apelação interposta contra a
sentença de fls. 193/195, declarada às fls. 209/209v°, que julgou procedentes os pedidos formulados pelo autor Clarindo Mey
em face de Leonardo Dendevitz e Espólio de Sebastiana Correa Dendevitz para condená-los, solidariamente, a pagar ao autor
o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), atualizados monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de
São Paulo e com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e condená-los a outorgarem ao requerente a escritura do
imóvel dado em pagamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Julgou, ainda, improcedentes os pedidos
formulados em face dos réus Leonor Dendevitz Melcher, Onofre Dendevitz e Lauro Dendevitz. Inconformados, apelam os réus
LEONOR CORREA DENDEVITZ, Lauro Dendevitz e Leonardo Dendevitz em busca de reforma (fls. 214/219, 221/227 e 229/235).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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