Página 3533 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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a hipótese ora versada. 3.Nestes termos, indefiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente, que deverá providenciar o
recolhimento das custas e despesas devidas no prazo de cinco dias (artigo 101, § 2º, do Estatuto Processual Civil). Decorrido o
prazo, efetuado ou não o recolhimento, tornem conclusos. P.R. Intime-se. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Advs: Leandro Ferrari
Frezzati (OAB: 336772/SP) - Walter Gil Guimaraes (OAB: 303897/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
1005520-95.2013.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Suzano - Apelante: Tecnisa S.A. - Apelante:
Madrid Investimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelante: Trisul S/A - Apelado: JARBAS PEREIRA JÚNIOR - Apelada: SIMONE
FRANCISCA PRIMO - Vistos. Cientifico as partes que o recurso será julgado virtualmente, podendo ser manifestada eventual
oposição à forma de julgamento, nos termos da Resolução TJSP n.º 549/2011. Int. - Magistrado(a) Rodrigo Nogueira - Advs:
ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB: 148842/SP) - Ana Leticia Indelicato Palmieri (OAB: 316635/SP) - Gisele Gomes de
Paula (OAB: 226124/SP) - Cristiane Gomes de Paula (OAB: 236755/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515
1005543-93.2015.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos - Apelante: Vasco Violante Neto (Justiça
Gratuita) - Apelante: Maria Lucineide Araujo Violante (Justiça Gratuita) - Apelada: Celia Marli Batista - Apelada: Aparecida
Violante de Oliveira - Vistos. 1. Recebo a apelação em seu efeito legal (art. 1012, CPC). 2. Cientifico as partes que o recurso
será julgado virtualmente, podendo ser manifestada eventual oposição à forma de julgamento, nos termos da Resolução TJSP
n.º 549/2011. Int. - Magistrado(a) Rodrigo Nogueira - Advs: Anna Paola Lorenzetti de Camillo (OAB: 164744/SP) - Glaudecir
Jose Passador (OAB: 66186/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515
1005629-23.2015.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Union Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Apelado: José Luiz dos Santos - Vistos. Cientifico as partes que o recurso será julgado virtualmente, podendo
ser manifestada eventual oposição à forma de julgamento, nos termos da Resolução TJSP n.º 549/2011. Int. - Magistrado(a)
Rodrigo Nogueira - Advs: Denise de Fatima Pereira Mestrener (OAB: 149258/SP) - Marina Morena Azevedo Fraga Chagas
(OAB: 306515/SP) - Daniela Elisabeth Silva de Souza (OAB: 323691/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
1005648-76.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alfa Seguradora S/A - Apelado:
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos. 1. Recebo a apelação em seu efeito legal (art. 1012, CPC). 2. Cientifico as
partes que o recurso será julgado virtualmente, podendo ser manifestada eventual oposição à forma de julgamento, nos termos
da Resolução TJSP n.º 549/2011. Int. - Magistrado(a) Rodrigo Nogueira - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos - Aline
Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
1005705-84.2014.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: M. R. dos S. (Justiça Gratuita) Apelado: V. S. dos S. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Cientifico as partes que o recurso será julgado virtualmente, podendo
ser manifestada eventual oposição à forma de julgamento, nos termos da Resolução TJSP n.º 549/2011. Int. - Magistrado(a)
Rodrigo Nogueira - Advs: Dulce Teixeira de Moraes (OAB: 262358/SP) (Convênio A.J/OAB) - Samantha Ramos Paixao (OAB:
321546/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
1005845-20.2015.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: G. B. C. (Menor(es)
representado(s)) - Apelado: W. L. C. (Justiça Gratuita) - Vistos. 1. Recebo a apelação em seu efeito legal (art. 1012, CPC). 2.
Cientifico as partes que o recurso será julgado virtualmente, podendo ser manifestada eventual oposição à forma de julgamento,
nos termos da Resolução TJSP n.º 549/2011. Int. - Magistrado(a) Rodrigo Nogueira - Advs: Leunir Erhardt (OAB: 39642/SP) Felipe Andreuccetti (OAB: 292748/SP) - Elaine Archija das Neves (OAB: 280770/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
1005982-63.2015.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Carapicuíba - Apelante: C. D. C. (Justiça Gratuita) Apelada: J. d A. P. C. - Vistos. 1. Recebo a apelação em seu efeito legal (art. 1012, CPC). 2. Cientifico as partes que o recurso
será julgado virtualmente, podendo ser manifestada eventual oposição à forma de julgamento, nos termos da Resolução TJSP
n.º 549/2011. Int. - Magistrado(a) Rodrigo Nogueira - Advs: Antonio Pedro Amorim Ribeiro (OAB: 78376/SP) - João Araújo da
Silva (OAB: 276175/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
1006266-19.2015.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sertãozinho - Apelante: M. C. G. G. H. (Menor(es)
representado(s)) - Apelado: W. G. H. - 1- Tendo em vista que o apelo devolve matéria relativa a interesse de menor incapaz,
determino sua prévia remessa à D. Procuradoria de Justiça, para oferecimento de parecer. 2- Recebo o recurso de apelação
apenas no efeito devolutivo (artigo 1.012, § 1º, inciso II do NCPC). Int. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Advs: Jose Fernando
Tremeschin (OAB: 76468/SP) - Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
1010830-09.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rosana Pedroso Oliveira Apelante: Antonio de Padua Oliveira - Apelado: Habitat Cooperativa Habitacional - Apelado: Code Ponte Rasa Ii Empreendimentos
Imobiliários Spe 5 Ltda - APELANTES: ROSANA PEDROSO OLIVEIRA e ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA APELADAS : HABITAT
COOPERATIVA HABITACIONAL E CODE PONTE RASA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE 5 LTDA. COMARCA : SÃO
PAULO 10ª VARA CÍVEL Vistos. 1.Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita formulado
por Rosana Pedroso Oliveira e Antonio de Pádua Oliveira, demandantes e ora recorrentes, em sede preliminar, consoante à
sistemática do artigo 99, § 7.º, do CPC/2015. Argumentam que não possuem condições de arcar com as custas e despesas
processuais nesta fase recursal. Alegam que a benesse legal não se destina apenas aos miseráveis, mas àqueles que não
podem arcar com o custo de uma demanda sem prejuízo próprio ou da família. Aduzem que o autor é aposentado e a autora,
doméstica. Concluem pelo deferimento do benefício. É o relatório. 2. Indefiro aos recorrentes o benefício da justiça gratuita.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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