Página 3525 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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contratual, que se mostra abusiva ao teor do código consumerista. Em análise preliminar, entendo que os elementos trazidos
não são suficientes para autorizar a antecipação da tutela pretendida, em especial a abusividade da cláusula contratual que,
clara e expressamente, atribui ao promitente comprador as despesas decorrentes da transferência do imóvel, que recomenda
seja antes ouvida a parte contrária. Nesse sentido, tendo em vista que a questão é unicamente de ordem pecuniária e não há
elementos suficientes ao menos em análise sumária própria das tutelas provisórias que justifiquem sua concessão. Assim,
INDEFIRO O EFEITO ATIVO AO RECURSO. Tendo em vista que não houve a citação no Juízo originário, resta dispensada a
intimação da parte agravada, resguardando-se, entretanto, a sua faculdade de impugnação, se o caso, no momento oportuno.
Comunique-se o juízo de 1º grau. Dispensadas as informações. Intimem-se. - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Advs: Breno
AUGUSTO AMORIM CORREA (OAB: 291308/SP) - Luiz Vicente Ribeiro Correa (OAB: 69838/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

DESPACHO
1004178-79.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelada: Nathália Cristina Machado Camara
(Justiça Gratuita) - Apelante: Abadir Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelante: Liepaja Empreendimentos Imobiliarios
Ltda - Vistos. 1. Recebo a apelação em seu efeito legal (art. 1012, CPC). 2. Cientifico as partes que o recurso será julgado
virtualmente, podendo ser manifestada eventual oposição à forma de julgamento, nos termos da Resolução TJSP n.º 549/2011.
Int. - Magistrado(a) Rodrigo Nogueira - Advs: Renato Gomes de Azevedo (OAB: 283127/SP) - Luciana Nazima (OAB: 169451/
SP) - Bruno Paula Mattos Caravieri (OAB: 243683/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
1004180-10.2013.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taboão da Serra - Apelante: S. F. do C.
(Assistência Judiciária) - Apelada: M. A. de S. (Assistência Judiciária) - Vistos. Cientifico as partes que o recurso será julgado
virtualmente, podendo ser manifestada eventual oposição à forma de julgamento, nos termos da Resolução TJSP n.º 549/2011.
Int. - Magistrado(a) Rodrigo Nogueira - Advs: Renata Oliveira de Carvalho (OAB: 293164/SP) (Convênio A.J/OAB) - Alecio Maia
Araujo (OAB: 307610/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 515
1004186-03.2016.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Carapicuíba - Apelado: Rosemare Jesus Santana
(Justiça Gratuita) - Apelante: Spe-10 Empreendimentos Imobiliários Ltdas - Vistos. 1. Recebo a apelação em seu efeito legal
(art. 1012, CPC). 2. Cientifico as partes que o recurso será julgado virtualmente, podendo ser manifestada eventual oposição à
forma de julgamento, nos termos da Resolução TJSP n.º 549/2011. Int. - Magistrado(a) Rodrigo Nogueira - Advs: Danilo da Silva
(OAB: 315544/SP) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Juliana Fleck Visnardi (OAB: 284026/SP) - Pátio do
Colégio, sala 515
1004187-71.2014.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Cabur Latin America LTDA Apelado: Bradesco Saúde S/A - Vistos. Cientifico as partes que o recurso será julgado virtualmente, podendo ser manifestada
eventual oposição à forma de julgamento, nos termos da Resolução TJSP nº 549/2011. Int. - Magistrado(a) Rodrigo Nogueira
- Advs: Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB: 220342/SP) - Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB: 281926/SP) - Walter
Roberto Lodi Hee (OAB: 104358/SP) - Walter Roberto Hee (OAB: 29484/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
1004192-20.2014.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apte/Apdo: JULIO CESAR DE ALENCAR
RAMOS (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE S.A. - Interessado: Construtora e
Incorporadora Faleiros Ltda - Vistos. Cientifico as partes que o recurso será julgado virtualmente, podendo ser manifestada
eventual oposição à forma de julgamento, nos termos da Resolução TJSP n.º 549/2011. Int. - Magistrado(a) Rodrigo Nogueira Advs: Sidmar Pall (OAB: 336126/SP) - José Antônio Costa Almeida (OAB: 256530/SP) - Taysa Soto Ferreira (OAB: 300713/SP)
- Saverio Orlandi (OAB: 136642/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
1004212-71.2015.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Sifco S/A - Apelante: Notre
Dame Intermédica Saùde S/A - Apelado: Anilton Gregório Nepomuceno - Vistos. Cientifico as partes que o recurso será julgado
virtualmente, podendo ser manifestada eventual oposição à forma de julgamento, nos termos da Resolução TJSP n.º 549/2011.
Int. - Magistrado(a) Rodrigo Nogueira - Advs: Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP) - Yoon Hwan Yoo (OAB:
216796/SP) - Eraze Sutti (OAB: 146298/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
1004219-30.2015.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: G. I. S. S. (Menor(es)
representado(s)) - Apelado: C. de L. S. (Assistência Judiciária) - Vistos. Cientifico as partes que o recurso será julgado
virtualmente, podendo ser manifestada eventual oposição à forma de julgamento, nos termos da Resolução TJSP n.º 549/2011.
Int. - Magistrado(a) Rodrigo Nogueira - Advs: Diego José Carriço (OAB: 259396/SP) (Defensor Público) - Jose Ronildo Canfild
(OAB: 219359/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
1004374-04.2015.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi-Guaçu - Apelante: A. S. V. (Justiça Gratuita) Apelada: A. M. - Vistos. Cientifico as partes que o recurso será julgado virtualmente, podendo ser manifestada eventual oposição
à forma de julgamento, nos termos da Resolução TJSP n.º 549/2011. Int. - Magistrado(a) Rodrigo Nogueira - Advs: Adriano Rissi
DE CAMPOS (OAB: 152749/SP) - Jorge Eduardo Grahl (OAB: 127399/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
1004388-09.2014.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelado: L. M. da C. (Curador do Interdito) Interessada: S. M. da C. (Interditando(a)) - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Cientifico as partes que o recurso será julgado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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