Página 3488 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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de omissão relativa também a argumento relativo à ilegitimidade passiva. De início, anoto que foram opostos dois recursos
pela embargante Angá Administração de Recursos Ltda., com poucos minutos de diferença no protocolo. Nesse quadro, seria
de rigor conhecer apenas dos primeiros embargos de declaração. Ocorre que há nos autos principais manifestação de acordo
celebrado entre as embargadas San Giovanni Empreendimentos e Juliana Tintori, com abrangência sobre todo o objeto da lide,
incluindo eventuais condenações referentes à todas as corrés (fls. 617/619 e 629/631). Manifestaram-se ambas as embargantes
de maneira favorável ao acordo celebrado (fls. 622/623 e 625/626), o que implica ato incompatível com a vontade de recorrer,
prejudicada assim a apreciação dos embargos de declaração. Diante do exposto, nego seguimento aos embargos de declaração.
- Magistrado(a) Eduardo Sá Pinto Sandeville - Advs: Luiz Antonio Exel (OAB: 329093/SP) - Alessandro Cirulli (OAB: 163887/
SP) - Rafaela Domingues Cardoso (OAB: 253434/SP) - Deivison de Paula Romualdo da Silva (OAB: 315251/SP) - Éric Martins
Avelar (OAB: 377833/SP) - José Fernando de Oliveira (OAB: 54584/MG) - Ilda Maria de Oliveira Almeida (OAB: 61810/MG) - Pátio do Colégio, sala 515
1005603-91.2016.8.26.0320/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Limeira - Embargte: Jayamu
Empreendimentos e Construcoes Ltda - Embargdo: Juliana Tintori - Embargdo: San Giovanni Empreendimentos Ltda - Embargdo:
Anga Administração de Recursos Ltda - Embargdo: Anga Capital e Assessoria e Participações Ltda - Embargdo: Incorporadora
Mogno Eireli - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão de fls. 610/615, que negou provimento
aos recursos das embargantes e das embargadas San Giovanni e Incorporadora Mogno. Sustenta a embargante Angá a
existência de omissão e contradição quanto à sua alegada ilegitimidade passiva. Na mesma linha, a embargante Jayamu busca
o suprimento de omissão relativa também a argumento relativo à ilegitimidade passiva. De início, anoto que foram opostos dois
recursos pela embargante Angá Administração de Recursos Ltda., com poucos minutos de diferença no protocolo. Nesse quadro,
seria de rigor conhecer apenas dos primeiros embargos de declaração. Ocorre que há nos autos principais manifestação de
acordo celebrado entre as embargadas San Giovanni Empreendimentos e Juliana Tintori, com abrangência sobre todo o objeto
da lide, incluindo eventuais condenações referentes à todas as corrés (fls. 617/619 e 629/631). Manifestaram-se ambas as
embargantes de maneira favorável ao acordo celebrado (fls. 622/623 e 625/626), o que implica ato incompatível com a vontade
de recorrer, prejudicada assim a apreciação dos embargos de declaração. Diante do exposto, nego seguimento aos embargos
de declaração. - Magistrado(a) Eduardo Sá Pinto Sandeville - Advs: José Fernando de Oliveira (OAB: 54584/MG) - Ilda Maria
de Oliveira Almeida (OAB: 61810/MG) - Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP) - Rafaela Domingues Cardoso (OAB: 253434/SP)
- Deivison de Paula Romualdo da Silva (OAB: 315251/SP) - Éric Martins Avelar (OAB: 377833/SP) - Luiz Antonio Exel (OAB:
329093/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515
1009590-87.2014.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: EDUARDO
PINTO ANACLETO JUNIOR - Embargdo: Lausanne Incorporadora Ltda. - Embargdo: TEC VENDAS CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - Embargos Declaratórios Desistência Embargos não conhecidos. Cuida-se de embargos de declaração opostos
pelo apelante contra o acórdão de fls. 210/215, que deu parcial provimento ao seu recurso. Sustenta ocorrência de contradição
e omissão, buscando o prequestionamento da matéria. É o relatório. O embargante apresentou manifestação desistindo
dos embargos (fls. 22/23). Dessa forma, os embargos estão prejudicados. Anoto, por fim, que as questões suscitadas pela
embargada às fls. 25/26 desafiam recurso próprio. Por esses motivos, não conheço dos embargos. - Magistrado(a) Eduardo Sá
Pinto Sandeville - Advs: Ronaldo Zabeu Lopes (OAB: 336819/SP) - Luiz Fernando Cavallini Andrade (OAB: 116594/SP) - Carla
Palumbo Martins (OAB: 184938/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515
1103451-59.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: TABOÃO EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO SPE S.A - Apelado: Gilmar Pereira da Costa - Vistos. 1. Fls. 324/330: Homologo, para os devidos fins, o acordo
celebrado entre as partes, e julgo o processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de
Processo Civil. Consequentemente, reputo prejudicado o apelo de fls. 224/236. 2. Certifique-se, imediatamente, o trânsito em
julgado desta decisão. Após, remetam-se os autos à origem. - Magistrado(a) José Roberto Furquim Cabella - Advs: Mariana
HAMAR VALVERDE GODOY (OAB: 185039/SP) - Michelle Hamuche Costa (OAB: 146792/SP) - Katia Peroso (OAB: 185497/SP) Pátio do Colégio, sala 515
2011875-74.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Presidente Prudente - Agravante: MARIA
ADILZA ASSUNÇÃO - Agravada: Auveni Maria Cordeiro Jander - Agravado: ASPARAGUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - Trata-se de agravo tirado contra decisão que, em ação rescisória, indeferiu o benefício da justiça gratuita, forte no
argumento de que prevalece a presunção de hipossuficiência decorrente de sua declaração de pobreza, bem como de que sua
renda é comprometida com os cuidados e necessidades de seu pai idoso. Busca a concessão do benefício ou, subsidiariamente,
o recolhimento de custas proporcional a 15% da sentença guerreada. É o relatório. De início, observo que a agravante interpôs
DOIS RECURSOS IDêNTICOS, de protocolos às 15:24:32 e 15:33:33, respectivamente. Nesse quadro, o segundo recurso de agravo
de instrumento não merece ser conhecido. Passo à análise do primeiro recurso, que também não comporta conhecimento. Isso
porque o agravo instrumento conforme previsto no art. 522 do CPC/73 é cabível contra decisões interlocutórias proferidas pelo
juízo de primeiro grau. No caso dos autos, aplicam-se os estritos termos do art. 253 do Regimento Interno deste Tribunal de
Justiça, que dizia no texto vigente quanto da interposição deste recurso: Art. 253. Salvo disposição em contrário, cabe agravo,
sem efeito suspensivo, no prazo de cinco dias, das decisões monocráticas que possam causar prejuízo ao direito da parte. Essa
interpretação, pacífica nos Tribunais, foi ademais incorporada pelo NCPC em seu art. 1.021. Configurado, assim, erro grosseiro
e inescusável a afastar a possibilidade da aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Ainda que assim não fosse, o recurso
seria intempestivo, pois interposto no nono dia depois da publicação da decisão agravada, ultrapassado assim o prazo previsto
no mencionado art. 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, então vigente. Em face do exposto, nego seguimento aos
recursos. - Magistrado(a) Eduardo Sá Pinto Sandeville - Advs: Joseane Guimarães Rosário Forin (OAB: 210488/SP) - MARCIA
PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI (OAB: 17009/MS) - Pátio do Colégio, sala 515
2011998-38.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Botucatu Embargte: ERLITON CARVALHO DA SILVA - Embargdo: OSWALDO AMORIM RODRIGUES NETO (Não citado) - DEC. Nº:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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