Página 3469 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Fica intimado o agravante a comprovar, via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 21,20 (vinte e um
reais e vinte centavos), no código 120-1, na guia FEDTJ. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Tania Torres de Alckmin
Lisbôa (OAB: 226767/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
2248409-96.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapecerica da Serra - Agravante:
Notre Dame Íntermédica Saúde S/A - Agravada: Claudia Barbosa Pessoa Zillig - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo
2248409-96.2017.8.26.0000 Relator(a): A.C.MATHIAS COLTRO Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado (35150) Vistos
1.- Processe-se. 2.- Por ausentes os requisitos a tanto necessários, fica indeferido o alvitrado efeito suspensivo, mormente
em se considerando que se cuida de cirurgia reparadora de deformidade decorrente de perda de peso em razão de cirurgia
bariátrica a que foi submetida a agravada, mostrando-se necessária para a continuidade do tratamento, não havendo falarse em cirurgia estética. 3. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal e querendo, oferecer contraminuta. 4. Em seguida,
tornem cls.. Int. São Paulo, 18 de dezembro de 2017. A.C.MATHIAS COLTRO Relator - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Advs:
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Renata Maria Leão
Gomes (OAB: 382344/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
2248530-27.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Itaquaquecetuba - Impetrante: S. de C. B. D.
- Impetrado: M. J. de D. da 2 V. C. da C. de C. - Paciente: R. de S. S. - Interessado: G. M. S. A. (Menor(es) representado(s)) DESPACHO Habeas Corpus Processo nº 2248530-27.2017.8.26.0000 Relator(a): Fábio Podestá Órgão Julgador: 5ª Câmara de
Direito Privado Vistos. Trata-se de Habeas Corpus liberatório impetrado por SUSIANE DE CARVALHO BUENO DIAS em favor
de RAFAEL DE SOUZA SALLES, em razão de decisão proferida nos autos da execução de alimentos que tramita sob o número
0002170-04.2011.8.26.0278. Tendo em vista que o débito exequendo compreende parcelas vencidas desde 2010 e, portanto,
sem caráter alimentar, conforme planilha de cálculo acostada às fls. 135/137 e mandado de prisão de fls. 139, DEFIRO a liminar
pleiteada, para determinar a expedição de alvará de soltura. Comunique-se o Juízo a quo com urgência. Após, abra-se vista à
D. Procuradoria de Justiça. Fls. 161: Proceda a serventia à regularização do equívoco apontado. No mais, deixo de conhecer
do pedido de justiça gratuita, porquanto o presente remédio constitucional é gratuito (art. 5º, LXXVII, CF). Sem prejuízo, faculto
aos interessados manifestação, em 05 dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 1º da Resolução
772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJE de 10 de agosto de 2017 e, em vigor a partir da data da
publicação. Fica esclarecido que não há necessidade de peticionamento para expressar concordância, sendo que eventual
oposição deverá ser manifestada em petição específica para tal fim. Em face da preferência do julgamento virtual, não havendo
oposição das partes, tornem os autos oportunamente conclusos, desnecessária a certificação de decurso pela serventia. Int.
São Paulo, 15 de dezembro de 2017. Fábio Podestá Relator - Magistrado(a) Fábio Podestá - Advs: Susiane de Carvalho Bueno
Dias (OAB: 178659/SP) - Paloma Izaguirre (OAB: 188858/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
2249793-94.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Edna
MARCIA NOCETE - Agravado: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo Cohab-sp - Vistos, etc. Como é sabido, tanto
o recolhimento do preparo quanto a prova de sua isenção devem ser provados no ato da interposição do recurso, conforme
interpretação do art. 1.007 do Código de Processo Civil. Pois bem, a parte agravante não recolheu as custas do preparo, não
comprovou o deferimento do benefício da justiça gratuita pelo juízo a quo e tampouco requereu a gratuidade processual nas
razões recursais. Aliás, a parte agravante não é beneficiária da justiça gratuita (fls. 86, 88 e 89/94 dos autos de 1º grau). Dessa
forma, nos termos do art. 932, parágrafo único, c.c. o art. 1.007, § 4º, ambos do referido diploma processual, intime-se a parte
agravante para, em 5 dias, recolher o preparo recursal em dobro, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a)
J.L. Mônaco da Silva - Advs: Cristiane Tavares Moreira (OAB: 254750/SP) - Paula Vanique da Silva (OAB: 287656/SP) - Pátio
do Colégio, sala 515

DESPACHO
1008272-30.2017.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo Embargte: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Embargda: Iolanda Pinheiro dos Santos (Justiça Gratuita) - DESPACHO
Embargos de Declaração Processo nº 1008272-30.2017.8.26.0564/50000 Relator(a): Fábio Podestá Órgão Julgador: 5ª Câmara
de Direito Privado Vistos. 1 - Manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. 2 - Int. 3 - Após, conclusos. São Paulo, 18
de dezembro de 2017. Fábio Podestá Relator - Magistrado(a) Fábio Podestá - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos
(OAB: 273843/SP) - Iolanda Pinheiro dos Santos (OAB: 117033/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
1029400-04.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apte/Apda: Daniele Cristine
Miraldi - Apdo/Apte: Alphaville Sao Jose dos Campos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apdo/Apte: Mmv Incorporações
Ltda - DESPACHO Apelação Processo nº 1029400-04.2016.8.26.0577 Relator(a): Fábio Podestá Órgão Julgador: 5ª Câmara de
Direito Privado Vistos.
1 Zelando pelo contraditório, certifique a z. serventia se houve oferecimento de contrarrazões pelas
rés, ALPHAVILLE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E M.M.V. INCORPORADORA LTDA.,
ante a apelação de fls. 239/244, ou se referido prazo transcorreu in albis (fls. 249/250).
2 Int.
3 Após, conclusos. São
Paulo, 18 de dezembro de 2017. Fábio Podestá Relator - Magistrado(a) Fábio Podestá - Advs: Charles Edouard Khouri (OAB:
246653/SP) - Luciana Nazima (OAB: 169451/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
2099926-27.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Interessado: Belsan
Moveis e Decoracoes Ltda. - Epp - Embargda: Doris Terni Peterutto - Embargdo: Angelo Antonio Peterutto - Interessado:
Walje Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargte: Luiz Antonio Aparecido Penedo - Interessado: Ricardo Antero Loureiro Interessado: Vepar Vellutini Empreendimentos e Participações S/C Ltda. - Interessado: Antonio Camoesi - Interessada: Ivonete
Russo Camoesi - Interessado: Valentin Camoesi - Vistos. 1 - Diante do caráter infringente, manifestem-se os embargados.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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