Página 3379 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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ESCÓCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: GOLD ESPIRITO SANTO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Agravado: GOLD FIJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: GOLD
FLÓRIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: Gold Folegandros Empreendimentos Imobiliários SPE
Ltda - Agravado: GOLD FRANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: Gold Gana Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda - Agravado: GOLD CELESTINO BOURRUOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Agravado: GOLD PROPERTIES VILA GUILHERME S.A. - Agravado: GOLD PARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
SPE LTDA. - Agravado: GOLDPINK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: GOLD POLÔNIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: GOLD PORTO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
SPE LTDA. - Agravado: GOLD PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: GOLD PORTUGAL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: GOLD PANAMÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE
LTDA. - Agravado: GOLD PURPLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: Gold Recife Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda - Agravado: GOLD RED EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: GOLD RORAIMA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: GOLD SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE
LTDA. - Agravado: GOLD SANTA CATARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: GOLD SANTIAGO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: GOLD LITUÂNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE
LTDA. - Agravado: GOLD MINAS GERAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: Gold Los Angeles
Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda - Agravado: GOLD LYON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado:
GOLD MADRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: GOLD MALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
SPE LTDA. - Agravado: GOLD MARÍLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Agravado: GOLD MILANO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: GOLD OREGON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE
LTDA. - Agravado: GOLD MÔNACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., - Agravado: GOLD MONTANA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: GOLD NEVADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE
LTDA - Agravado: GOLD NEW YORK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: Gold Noruega
Empreendimentos e Participações SPE LTDA - Agravado: GOLD OCEANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S/A Agravado: CHL LXXVI INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: ECO LIFE BUTANTÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
- Agravado: CULT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Agravado: DANCRUX INCORPORADORA LTDA. Agravado: DELAPORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - Agravado: DIAMANTINA INCORPORADORA LTDA. Agravado: DINAMARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Agravado: DRACO INCORPORADORA LTDA. Agravado: CORES DA LAPA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A - Agravado: ECOLIFE INDEPENDÊNCIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - PDG – Poder de Garantir - Agravado: ECOLIFE FREGUESIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S/A - Agravado: ECOLIFE RECREIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A - Agravado: ECOLIFE SANTANA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - Agravado: ECOLIFE VILA LEOPOLDINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
S/A. - Agravado: eltanin INCORPORADORA LTDA - Agravado: EP770 EMPREITEIRA LTDA. - Agravado: ETAGE BOTAFOGO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: CHL XXXVIII INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL LXXX
INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL VIII INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL XCIX INCORPORAÇÕES LTDA. Agravado: CHL XLIII INCORPORAÇÕES LTDA - Agravado: CHL XLIV INCORPORAÇÕES LTDA., - Agravado: CHL XXVI
INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Agravado: Ciclame
INCORPORADORA LTDA - Agravado: Cielo Empreendimento Imobiliario SPE Ltda - Agravado: CLUB FELICITÁ EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO S.A. - Agravado: CLUB FLORENÇA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A. - Agravado: COLINA DE PIATÃ
INCORPORADORA LTDA. - Agravado: ECOLIFE JAGUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S/A - Agravado: CONDESSA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: GOLD CANADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. Agravado: GOLD ARGÉLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S/A. - Agravado: GLIESE INCORPORADORA LTDA. Agravado: GOLD ACAPULCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: GOLD ACRE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: Gold Alaska Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Agravado: GOLD AMORGOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: GOLD ANGOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE
LTDA. - Agravada: Gerbera INCORPORADORA LTDA - Agravado: GOLD ARGENTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE
LTDA. - Agravado: GOLD BAHAMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: GOLD BEIGE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: GOLD BLACK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S/A.
- Agravado: GOLD BLUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: GOLD BÓSNIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: GOLD CALIFÓRNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado:
EUCALIPTO INCORPORADORA LTDA. - Agravado: GC DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - Agravado: Klabin Segall
São Paulo 6 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: FINLÂNDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. Agravado: FORTUNATO FERRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: GAN EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: GAN SALVADOR INCORPORADORA LTDA. - Agravado: GARIBALDI INCORPORADORA
LTDA. - Agravado: GERALDO MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: GDP 1 INCORPORAÇÕES
SPE LTDA. - Agravada: Gdp 16 Incorporações Spe Ltda - Agravado: GDP 3 INCORPORAÇÕES SPE LTDA - Agravado: GDP 4
INCORPORAÇÕES SPE LTDA. - Agravado: GDP 6 INCORPORAÇÕES SPE LTDA. - Agravado: GEMINI INCORPORADORA
LTDA. - Interessado: Pricewaterhousecoopers Assessoria Empresarial Ltda (ADMINISTRADORA JUDICIAL) - Vistos. 1.- Tratase de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão reproduzida a fls. 20/49 (fls. 133.693/133.722 dos autos de
origem), que homologou o plano de recuperação judicial das agravadas, aprovado pela assembleia geral de credores. Sustentam
os agravantes, em síntese, que a decisão publicada em 05/10/2017 deu publicidade à existência do plano de recuperação
encartado a fls. 116.847/117.022, mas a assembleia geral de credores aprovou o plano de fls. 125.613/126.067, implicando em
ofensa aos artigos 53, parágrafo único e 56, §3º, ambos da Lei nº 11.101/05. Destacam as diferenças entre os planos e alegam
que houve o cerceamento do direito de inúmeros credores de participar da assembleia geral, pois na data de sua realização não
havia quadro geral de credores homologado, não sendo possível verificar se os credores convocados de fato representam o
total de créditos válidos e aptos para votação. Afirmam que sua habilitação de crédito não pode ser tida como retardatária.
Dizem que o juízo a quo se absteve de decidir a data de corte, que a convocação da assembleia realizada em 29/11/2017 é
irregular e se insurgem-se contra as cláusulas nºs. 4.1.1.3, 4.1.2.3, 4.4.1.2.2, 4.4.1.2.2 e 4.4.1.2.3 do plano. Pedem o
reconhecimento da nulidade da decisão que homologou o plano ou subsidiariamente a supressão das expressões “final,
definitiva, vinculante e irrevogável” e “em caráter irrevogável e irretratável” do plano, de modo a permitir posterior ratificação de
classe e/ou crédito. O artigo 53, parágrafo único da Lei nº 11.101/05 recomenda ao juiz que ordene a publicação de edital
contendo aviso aos credores sobre o recebimento do plano de recuperação e assim foi feito (cf. decisão exarada em 05/10/2017),
inexistindo aparentemente obrigação legal de publicar novos editais a cada retificação do plano, sem contar que o recurso é
dúbio, pois os agravantes ora dizem ter sido impedidos de participar da ACG (fls. 07), ora admitem dela ter participado (fls. 10).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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