Página 3363 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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processual recomenda, tem-se que a decisão recorrida mostra-se ponderada e está fundamentada, ficando indeferida a liminar.
Processe-se o presente recurso
apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte agravada, por carta (art. 1.019, inciso II, do CPC). Int.Despacho, para no
prazo de 5 (cinco) dias indicar o endereço do agravado bem como comprovar, via peticionamento eletrônico, o recolhimento da
importância de R$ 21,25 (vinte e um reais e vinte e cinco centavos), referente à Intimação Via Postal no código 120-1, na guia
FEDTJ. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: João Marcos Medeiros Barboza (OAB: 207081/SP) - Cesar Hipólito Pereira
(OAB: 206913/SP)
2016267-23.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: DC SHOES,
INC. - Agravante: BRAZILIAN LAB EXPORTAÇÃO E IMPORTADORA LTDA - Agravante: SUNTECH SUPPLIES INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS E ESPORTIVOS LTDA - Agravante: 54TH STREET HOLDINGS S.a.r.l. - Agravante:
SURF CO LTDA - Agravante: Mormaii Indústria Comércio Importação e Exportação de Artigos Esportivos Ltda - Agravante: R
C Brazil Ltda - Agravante: JR ADAMVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDAA - Agravado: DONG LIN
COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA - Agravado: GUILEANA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Agravado:
PLANET SURF - Agravado: LOJAS RENNA LTDA - Agravado: NEVESCOM COMERCIAL DE ROUPAS LTDA-ME - Agravado: FM
CONFECÇÕES AGA CONFEÇÕES - Vistos. Ante a petição de fls. 304, aguarde-se a citação da corré Lojas Renna Ltda. Int. São
Paulo, 18 de dezembro de 2017. CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Alexandre da Rocha Linhares
(OAB: 18615/SC) - Fabio Emanuel Iser de Meirelles (OAB: 14430/SC) - Luis Carlos de Moura Ramos (OAB: 139270/SP)
2059537-97.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Isabel - Agravante: BANCO BRADESCO
S/A - Agravado: Montarte Industrial e Locadora Ltda - Agravado: Montarte Locadora Ltda - Agravado: Ancar - Administração e
Participação Ltda - Interessado: Fernando José Ramos Borges (Administrador Judicial) - Vistos. Vindos os autos para voto, não
consta todavia tenha sido integralmente cumprido fls. 188, parte final, devendo-se abrir vista à D. Procuradoria. Cumpra-se,
pois. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2018. CLAUDIO GODOY relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Erika Chiaratti
MUNHOZ MOYA (OAB: 132648/SP) - Sara Debora de Freitas (OAB: 224470/SP) - José Manuel Freitas da Silva (OAB: 22582/SC) Richard Abecassis (OAB: 251363/SP) - Fernando José Ramos Borges (OAB: 271013/SP) (Administrador Judicial) - Jailson Alves
da Silva Bonfim (OAB: 133465/SP)
2079279-11.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taquaritinga - Agravante: Antonio
CARLOS MAIA GUTIERRES - Agravante: PATRICIA MAIA GUTIERRES - Agravado: Pinturas Ypiranga Ltda - Agravado: Almaglan Comercial
e Construtora Ltda - Fl. 50-56: Intime-se o agravante sobre o teor da petição em referência, facultando-lhe a apresentação de
resposta. Após, tornem conclusos para deliberação final. - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Paulo Carvalho Caiuby (OAB:
97541/SP) - Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - Caio Julius Bolina (OAB: 104108/SP) - Bárbara Gomes
Navas da Franca (OAB: 328846/SP) Nº 2084257-31.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: EVANDRO ALBERNAZ
MACHADO DO CARMO GUIMARãES - Agravado: Amancio de Carvalho Incorporação Spe Ltda. (Em Recup Judicial) - Agravado:
Fidalga Incorporação Spe Ltda.(em Recup Judicial) - Agravado: Paracuê Incorporação Spe Ltda.(em Recup Judicial) - Agravado:
Girassol 2 Incorporação Spe Ltda (Em Recup Judicial) - Agravado: Franco Incorporação Spe Ltda(em Recup Judicial) - Agravado:
COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUçõES - Cibracon - Agravado: Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. - Interessado: LAB
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - Interessado: Alta Administração Judicial Ltda. (Administrador Judicial) - Não
procede a questão de ordem suscitada (fls. 957/983). A decretação da quebra das recuperandas é fato superveniente, imperativo,
prejudicial à pretensão recursal originária e, ainda, constitutivo da possibilidade de restabelecer se o caso e observado o devido
processo legal eventual direito da peticionária violado em relação a Fidalga Incorporação SPE. O v. acórdão foi expresso quanto
a questão, a saber: Diante dessa nova realidade, a pretensão do agravante não pode mais ser atendida, porque não se cuida
agora de recuperação, mas de falência. A hipótese, diante desse nova situação, é de eventual extensão dos efeitos da quebra,
por via cognitiva ampla e exauriente. Aliás, nesse sentido assim observou o D. Magistrado ao rejeitar os Embargos de Declaração
opostos contra sua decisão, anotando expressamente que: “Decretada a falência das recuperandas, possível a apreciação
de confusão patrimonial ou fraude relacionada às demais pessoas jurídicas ou físicas integrantes ou não do mesmo grupo
societário”. Nesse sentido a Douta Procuradoria de Justiça anotou que referido pedido de extensão já foi promovido: “Ocorre
que, considerando a existência do pedido de desconsideração de personalidade jurídica (feito n. 0029677- 76.2017.8.26.0100)
com a possibilidade de amplo contraditório - que não foi diferido uma vez que o juízo não se pronunciou sobre a tutela de
urgência - demonstra que é mais adequado aguardar-se a solução do incidente já referido (cf., neste sentido, manifestação da
lavra do d. Promotor de Justiça, Dr. Filippe Augusto Vieira de Andrade, nos autos do processo nº 0036581- 49.2016.8.26.0100
a fls. 5791/5794)”. Portanto, tem-se que a decisão de quebra das agravadas tornou prejudicada a pretensão do agravante, de
modo que não há como se modificar a decisão recorrida (fls. 952/953). Além disso, trata-se de manifestação intempestiva logo,
não conversível em embargos de declaração. Sem nulidade a reconhecer-se, prossiga-se, certificando-se eventual trânsito em
julgado. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Advs: Marcelo Nastromagario (OAB: 183434/SP) - Fabio Guimaraes Correa Meyer
(OAB: 221366/SP) - Marcello Antonio Fiore (OAB: 123734/SP) - Pedro Miranda Roquim (OAB: 173481/SP) - Marcelo Guedes
Nunes (OAB: 185797/SP) - Afonso Rodeguer Neto (OAB: 60583/SP)
2096369-03.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ÓTICAS
CAROL S.A - Agravado: AVX PRODUTOS OTICOS EIRELI ME (matriz) - Agravado: AVX PRODUTOS OTICOS EIRELI ME (filial)
- Agravado: AVX PRODUTOS OTICOS EIRELI ME (filial), - Agravada: ELIZABETH MARIA UHDRE - Agravado: NVX PRODUTOS
OTICOS EIRELI ME - Agravado: NVX PRODUTOS OTICOS EIRELI ME (filial) - Agravada: ELOISA MARAN PEREIRA - Agravado:
VALÉRIO CESAR LENTCH PAWLINA - Vistos. As cartas de intimação para resposta ao agravo foram recebidas por terceiros,
algumas inclusive pelo mesmo recebedor da carta citatória expedida na origem. E lá, por isso mesmo, determinou-se a citação
pessoal, a tanto já expedida carta precatória, a fim de evitar alegação de nulidade (fls. 1.397). Diante deste quadro, só resta
neste agravo também aguardar o cumprimento da deprecata. Decorridos trinta dias, tornem. Int. São Paulo, 10 de janeiro de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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