Página 3356 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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2000135-51.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: CATALISE
INDÚSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - Em Recuperação Judicial - Agravado: JOSÉ ALGUSTO AMSTALDEN - Agravado:
JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO - Interessado: Excelia Gestao e Negocios Ltda - Administradora Judicial - Vistos. Cuidase de agravo de instrumento tirado de decisão que, em autos de impugnação de crédito apresentada em recuperação judicial,
manteve os créditos, no importe de R$ 156.429,98, na classe dos quirografários. Argumenta a recorrente, em sua irresignação,
que a rigor o crédito não está constituído, pois dependente da formalização de instrumento escrito, que coube aos credores,
tendente a viabilizar transferência de bens como pagamento parcial. É o relatório. Sem pleito liminar, processe-se, dispensadas
informações, intimando-se para resposta, manifestação do Administrador e abrindo-se vista, depois, à D. Procuradoria. Int. Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP) - Jarbas Martins Barbosa de Barros (OAB: 112537/
SP) - Silvana Davanzo Cesar (OAB: 125177/SP) - Jose Augusto Amstalden (OAB: 94283/SP) - Augusto Amstalden Neto (OAB:
374716/SP) - Cleber Niza (OAB: 262024/SP) - Ana Cristina Baptista Campi (OAB: 111667/SP) (Administrador Judicial)
2000240-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ING CORRETORA
DE CÂMBIO E TÍTULOS S/A - Agravado: Telefônica Brasil S/A - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra
decisão que, deferindo tutela de urgência requerida, deixou entretanto de fazê-lo no tocante à informação, pela requerida, sobre
a existência de outras linhas em nome de usuário que se pretende identificar. Sustenta a agravante que fraudadores vêm se
utilizando de seu nome para obter vantagem ilícita, prometendo empréstimos que não negocia, cobrando por isso; que precisa
saber os dados de usuário de conexão a IP que aponta para procurar identificar os responsáveis pela fraude; que insuficiente
apenas a informação sobre este usuário porque comumente se utilizam de várias conexões, o que impende conhecer até para
se poder apurar se os dados de identificação são verdadeiros ou não. Postula efeito ativo, argumentando com a volatilidade dos
dados. É o relatório. Ponderáveis, de fato, as considerações da agravante se, afinal, a própria identificação do usuário se deferiu,
na tentativa de apurar os responsáveis pela fraude aduzida. Depois, não parece se pretender acessar o teor da comunicação
telefônica ou telemática de assinante, senão apenas a titularidade de eventuais outras linhas por meio das quais isto se dá. E
inclusive de modo a confrontar os dados com aqueles obtidos mercê da liminar na origem deferida. De qualquer maneira, não
se entrevê risco de dano irreversível que não permita aguardar ao menos possa a requerida, presente nos autos, se manifestar
neste agravo. São dados que a própria agravante esclarece que estáticos, ademais evitando-se já o esgotamento do objeto da
irresignação antes que se faculte a ouvida da agravada. Processe-se, pois, sem a liminar. Dispensadas informações, intime-se
para resposta e tornem. Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2018 CLAUDIO GODOY relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs:
RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM (OAB: 138578/SP) - Rony Vainzof (OAB: 231678/SP) - Guilherme Cunha Braguim (OAB:
328962/SP) - Arystóbulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Silvia Leticia de Almeida (OAB: 236637/SP)
2000296-61.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco J.
Safra S.a - Agravado: Utc Engenharia S.a. - Agravado: Constran S/A Construções e Comércio - Agravado: Utc Investimentos
S.a - Agravado: Niteroi Reparos Navais Ltda - Agravado: Mape S.a Construções e Comercio - Agravado: Utc Desenvolvimento
Imobiliario S.a - Agravado: Norteoleum Exploração e Produção S.a. - Em Recuepração Judicial - Agravado: Complexo Logistico,
Industrial, Alfandegado Ltda. Clia Porto - Agravado: Patrimonial Volga Ltda. - Em Recuperação Judial - Agravado: Iguatemi
ENERGIA LTDA - Agravado: Transmix Engenharia, Industria e Comercio S.a - Agravado: Cobrazil S.a - Agravado: Cobrena Cia de
Reparos Maritimos e Terrestres Ltda. - Interessado: Laspro Consultores Ltda - Vistos, Processe-se o agravo. O presente recurso
insurge-se contra a r. decisão em fl. 69-73 proferida pelo Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho, MM. Juiz de Direito da E. 2a Vara
de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, com o seguinte teor: [...] 7) Fls. 6559-6570,
7259-7316 e 8873-8885 (petições do Banco J Safra S/A); 8274-8275 (petição das recuperandas); e 8357-8359 (petição do
administradora judicial): O banco J Safra S/A informa ser credor da Constran S/A Construções e Comércio, no valor histórico
de R$994.076,40, sendo o crédito integralmente garantido por alienação fiduciária de bens móveis da recuperanda, tendo
sido ajuizada a ação de busca e apreensão nº 1090019-36.2017.8.26.0100. Requer autorIZAçãO PARA PROSSEGUIMENTO DA AçãO
de busca e apreensão e, após o stay period, seja permitida a retirada dos bens do estabelecimento da recuperanda. Ocorre
que o stay period poderá ser prorrogado por decisão deste juízo, como admite a jurisprudência, em situações excepcionais.
Além disso, deverá a retirada ser submetida à apreciação deste juízo para apurar se os bens são essenciais à atividade das
recuperandas e se há risco do cumprimento da medida de busca e apreensão inviabilizar a recuperação. Portanto, eventual
cumprimento da busca e apreensão deferida no processo nº 1090019-36.2017.8.26.0100, ajuizada perante a 16ª Vara Cível
do Foro Central desta Capital, dependerá da submissão da matéria a este juízo, oportunamente. Servirá cópia desta decisão,
assinada digitalmente, de ofício ao MM. Juízo acima mencionado. Assevera o recorrente que a r. decisão é teratológica por
afronta ao disposto nos arts. 6o, § 4o e 49, § 3o da Lei 11.101/2005. Insiste na possibilidade de busca e apreensão porque
já superado o período de stay e, além disso, os créditos não se sujeitam ao concurso de credores, porque decorrem de
propriedade fiduciária e arrendamento mercantil. Protesta pela revogação da r. decisão agravada, com pedido de atribuição
de efeito suspensivo para que a liminar de busca e apreensão possa ser cumprida. Não vislumbro prejuízos em aguardar-se a
análise colegiada, quando a C. Turma Julgadora deliberará sobre a atração da competência determinada na r. decisão. Denego,
portanto, o efeito suspensivo pretendido, a fim garantir a segurança jurídica no presente feito. Cumpra-se o art. 1.019, II e III do
Código de Processo Civil, intime-se o administrador judicial interessado e dê-se vista ao Ministério Público nesta instância. Após
tornem conclusos ao Relator Sorteado. - Magistrado(a) - Advs: Maria Rita Sobral Guzzo (OAB: 142246/SP) - Ricardo Tosto de
Oliveira Carvalho (OAB: 103650/SP) - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro
(OAB: 98628/SP) (Administrador Judicial)
2000421-29.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: MARCOS VINICIUS AMAD
- Agravado: Mondelli Industria de Alimentos S/A - Interessado: INCRA - INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- Interessado: FERNANDO BORGES - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E DESENVOLIMENTO DE NEGÓCIOS - Vistos. 1.
Em princípio, dos elementos constantes dos autos, não se tem como presente a probabilidade do direito, nem tampouco restou
evidenciado o risco de dano à parte agravante ou ao resultado útil do processo, ao menos enquanto se processa o recurso,
de modo que a suspensão liminar do comando não se justifica. Indefiro a liminar. 2. Em 5 (cinco) dias, comprove o agravante
sua legitimidade e o interesse recursal, bem como regularize a instrução do presente recurso com a documentação obrigatória
(CPC artigo 1.017, inciso I) e peças necessárias à perfeita compreensão da discussão trazida, sob pena de não conhecimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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