Página 3320 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Após, abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça para apresentação de parecer. Int. - Magistrado(a) Hamid Bdine - Advs: Silvana
PIACENTINI ARNUS BELINI (OAB: 289237/SP) - Marcos Antonio Falcão de Moraes (OAB: 311247/SP) - Mariana Predolin Cardoso
Ribeiro (OAB: 234746/SP) - Roberto Liesegang (OAB: 114045/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
2246580-80.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Embu das Artes - Agravante: Rodrigo
DAMáSIO DE OLIVEIRA (Administrador Judicial) - Agravado: O Juizo - Interessado: Aço Sinter Comércio de Ferros e Metais Ltda
- Interessado: Bombas Esco S/A - Massa Falida - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1) Prevenção gerada
pelo Processo nº 2209257-41.2017.8.26.0000. 2) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão copiada à p.
87, que, nos autos da ação de falência movida por Aço Sinter Comércio de Ferro e Metais, entendeu prejudicado o pedido de
demolição, “uma vez que numa análise superficial esse Juízo não pode aferir se a medida é oportuna”, bem como indeferiu a
intimação do perito avaliador para comparecimento ao ato de reintegração de posse. 3) Insurge-se o agravante, alegando, em
síntese, que: a) deve ser nomeado novo perito avaliador, pois o atual foi contratado pelo antigo Administrador Judicial , não
pertencendo ao rol de confiança do agravante; b) há risco de novas invasões; e c) a r. decisão viola o princípio da celeridade
processual, pois impedir a imediata demolição das precárias construções na sede da massa falida resulta em maior atraso
na avaliação, arrecadação e venda do imóvel. 4) Indefiro o pedido liminar, eis que não se observa, por ora, a presença dos
elementos ensejadores da medida, devendo-se aguardar o regular processamento do agravo, com necessidade de verificação
de interesse recursal, inclusive. 5) Comunique-se ao MM. Juízo de origem, solicitando-se informações, especialmente quanto
ao atual administrador judicial, uma vez que, ao que parece, o agravante foi removido por perda de confiança (fls. 698/699 dos
originais). Fica, desde logo, autorizado o encaminhamento de cópia desta decisão, dispensada expedição de ofício. 6) Intimese a massa falida e a requerente para contraminuta. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - Magistrado(a) Alexandre
Lazzarini - Advs: Regina Helena Lobão de Magalhães (OAB: 212327/SP) - Cinira Gomes Lima Mélo (OAB: 207660/SP) - Pedro
Sales (OAB: 91210/SP) - Felicio Rosa Valarelli Junior (OAB: 235379/SP) - Marilia Bueno Pinheiro Franco (OAB: 71943/SP) Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
2246628-39.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Edson
BALAN RODRIGUES - Agravado: Elcio BALAN RODRIGUES - Agravo de Instrumento nº 2246628-39.2017.8.26.0000 Agravante: Edson
BALAN RODRIGUES Agravado:Elcio BALAN RODRIGUES Número na origem: 0148930-05.2010.8.26.0100 I. Cuida-se de agravo de
instrumento interposto contra decisão proferida pelo r. Juízo de Direito da 33ª Vara Cível do Foro Central (Comarca da Capital),
que rejeitou impugnação à arrematação apresentada pelo agravante, determinando a expedição da respectiva carta (fls.153).
O agravante, em síntese, sustenta que a arrematação foi ultimada por preço vil. Alega que a avaliação do imóvel penhorado foi
inadequada, porquanto não levou em consideração o valor de mercado do bem. Afirma que o imóvel foi dado em garantia de
dívida mantida com terceiro, mas não constou do edital esta necessária advertência. Requer a concessão de efeito suspensivo
e, ao final, a reforma da decisão recorrida (fls. 01/11). II. O pleito recursal padece de evidente falta de plausibilidade. A decisão
atacada, num primeiro plano, não trata da higidez da avaliação realizada, matéria pressupostamente superada e que não
poderia ser, agora, ressuscitada. A afirmação de arrematação por preço, num segundo plano, parte de uma comparação feita
com valores propostos pelo próprio recorrente, em desconsideração com o que já ocorreu no processo. Foi, de acordo com o
reconhecido na minuta deste agravo, praticado preço igual a sessenta por cento do valor de avaliação, o que, ao contrário do
proposto, à primeira vista, ostenta perfeita compatibilidade com o disposto no artigo 804 do CPC de 2015. Assim, fica indeferido
o pedido tendente à concessão de efeito suspensivo ao recurso, ausente um dos requisitos previstos no artigo 995, parágrafo
único do CPC de 2015. Processe-se apenas no efeito devolutivo. III. Comunique-se ao r. Juízo de origem, facultada a prestação
de informações, servindo cópia da presente como ofício. IV. Concedo prazo para apresentação de contraminuta. Int. São Paulo,
. Fortes Barbosa Relator - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: Fábio Vieira França (OAB: 294142/SP) - Carlos Antonio Peña
(OAB: 105802/SP) - Fabio Kadi (OAB: 107953/SP) - André Ferrarini de Oliveira Pimentel (OAB: 185441/SP) - Pateo do Colégio
- sala 704
2246670-88.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: SOLUçõES CONSULTORIA
e Representações S/s. Ltda. - Agravado: Sanrlei Dayane da Silva Polini - Interessado: Regis Castellano Amadeu - Trata-se de
agravo de instrumento interposto em face da decisão de fs. 390/395, que rejeitou a impugnação apresentada pelo agravante e
homologou o laudo pericial produzido, que apurou como devido à agravada o montante total de R$ 1.257.253,10. O agravante
sustentou, em síntese, a inadequação da metodologia utilizada para a apuração de haveres, sendo necessário o cálculo através
do método de balanço especial ou de determinação. Apontou que houve omissão do débito fiscal na contagem da apuração de
haveres, bem como da contingência trabalhista. Aduziu que o perito deveria ter se atentado ao intangível referente a perda de
capital intelectual por ocasião da ausência da sócia retirante, uma vez que ela era sócia gestora e responsável técnica. A
concessão de tutela provisória de urgência em sede de agravo de instrumento é medida excepcional, admissível somente em
situações que, havendo plausibilidade do direito substancial invocado, possam acarretar ao agravante perigo de dano ou risco
ao resultado útil do processo, nos termos dos art. 932, II, c.c. 294 e 300 do CPC/15, o que não se verifica na hipótese. Conforme
se verifica do acórdão proferido nos autos de n. 1016466-92.2013.8.26.0068, de relatoria do Des. Francisco Loureiro, foi negado
provimento ao recurso interposto pela agravada com determinação para o fim de que se considere dissolvida a sociedade
havida entre as partes no final de 2014, pois foi em tal época que a ora agravada se afastou da sociedade (fs. 33/44). Os
questionamentos apresentados pelo agravante não podem ser acolhidos. O perito judicial contábil utilizou como metodologia,
além do fluxo de caixa descontado, o balanço especial e o cálculo por múltiplos de Ebtda. Apurou o valor tangível de R$
536.041,64, utilizando o balanço especial, assim como o intangível de R$ 1.978.464,55, com o fluxo de caixa descontado,
consistindo em um goodwill (lucro líquido operacional ajustado), projetado para exercícios futuros pelo custo de oportunidade,
com base em exercícios passados, trazendo o resultado um valor presente por uma taxa de retorno desejada (fs. 466/469 dos
autos principais). No cálculo mencionado, os resultados líquidos foram estimados e projetados para um certo número de anos,
não considerando, corretamente, um fluxo perpétuo. Assim, apurando um valor de mercado da empresa no importe de R$
2.514.506,19, restou à agravada, em maio de 2015, uma participação de R$ 1.257.253,10, conforme o expert (fs. 470 dos autos
originais). O laudo do perito economista foi juntado às fs. 594/606. Contrariando os interesses da agravante, Luciano Campos
de Albuquerque ensina que a apuração de haveres deve considerar o fundo de empresa, já que “o sócio desvinculado contribuiu
para sua formação, tem direito que ele entre na avaliação do perito” (Dissolução de sociedades, Malheiros, 2015, 2ª ed., p. 182).
Este Tribunal reconhece que o fundo de empresa é de ser considerado na apuração de haveres também nas hipóteses
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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