Página 3287 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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- Sergio Bermudes (OAB: 33031/SP) - Pedro Rezende Marinho Nunes (OAB: 342373/SP) - Paulo Henrique dos Santos Lucon
(OAB: 103560/SP) - Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Roberto
Rodrigues Pandelo (OAB: 138567/SP) - Deborah Cristina Roxo Pinho (OAB: 154220/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
2107273-14.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Humberto
RODRIGUES FERREIRA (Espólio) - Agravante: JUNDIAí ALIMENTOS LTDA - Agravado: Fernando Antunes Ferreira - Agravada: Cristiane
MATSUDA FERREIRA - Agravada: Mariane MATSUDA FERREIRA - Agravado: Qualymeat Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - O
julgamento do presente recurso já ocorreu, conforme consta as fs. 634/642. Novos requerimentos deverão ser devidamente
formulados ao juízo de primeiro grau. Int. - Magistrado(a) Hamid Bdine - Advs: Claudia Ferreira Cruz (OAB: 140924/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
2130797-40.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Itaquaquecetuba - Embargte:
SORAYA GARABETTI (Espólio) - Embargte: TIAGO TAVARES ABREU E SILVA (Inventariante) - Embargdo: Gatti Química Ltda
Epp - Embargdo: Silmara Garabett - Embargdo: Metasil Química Indústria e Comércio Ltda - I. Cuida-se de embargos de
declaração opostos contra acórdão que negou provimento a recurso de agravo de instrumento ajuizado pelo embargante (fls.
308/314). II. O embargante sustenta que o acordão possui vícios, argumentando que foi omisso ao não considerar que, caso a
medida pleiteada não seja concedida, a futura apuração de haveres será inócua. Aduz que foi demonstrado que as empresas
mencionadas formam um grupo econômico, tendo o aresto sido omisso ao não se manifestar sobre os motivos pelos quais não
houve tal caracterização (fls. 01/07). III. Pretendendo o embargante sejam dados efeitos infringentes aos presentes embargos,
intimem-se os embargados para que se manifestem, observado o prazo de cinco dias. Int. São Paulo, 18 de dezembro de 2017.
Fortes Barbosa Relator - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) - Marcus de Sousa
Oliveira (OAB: 252425/SP) - Erica Tais Ferrara Ishikawa (OAB: 265118/SP) - - Pateo do Colégio - sala 704
2140215-02.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alumini
Engenharia S/A (Em Recup Judicial) - Agravado: Selugeo Serviços Geotécnicos Ltda - Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu
Consultores Ltda - Administradora Judicial - Vistos etc. Fls. 118/121: manifeste-se a administradora judicial a respeito dos
esclarecimentos solicitados pela douta Procuradoria Geral de Justiça, em 5 dias. Após, à P.G.J. Ao final, tornem conclusos para
voto. Intimem-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) Cesar Ciampolini - Advs: Paulo Guilherme de Mendonça
Lopes (OAB: 98709/SP) - Leonardo Lins Morato (OAB: 163840/SP) - Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira (OAB: 236521/SP) Pateo do Colégio - sala 704
2146008-19.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nacarato
COMéRCIO DE CALçADOS LTDA - Em Recuperação Judicial - Agravante: Naka COMéRCIO DE CALçADOS LTDA. - Em Recuperação Judicial
- Agravante: Flats & Co COMéRCIO DE CALçADOS LTDA. - Em Recuperação Judicial - Agravante: G.g.d.k COMéRCIO DE CALçADOS LTDA.
- Em Recuperação Judicial - Agravante: Pecora COMéRCIO DE CALçADOS LTDA - Em Recuperação Judicial - Agravada: Lucimara
JOZIANE DA SILVA - Agravado: Caio Belo Rodrigues - Interessado: Andre Macedo Campos Toledo (Administrador Judicial) - Fs.
115/116: intimem-se as agravantes para manifestação acerca do interesse de agir recursal. Int. - Magistrado(a) Hamid Bdine Advs: Cesar Rodrigo Nunes (OAB: 260942/SP) - Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP) - Caio Belo Rodrigues (OAB: 310116/
SP) - Andre Macedo Campos Toledo (OAB: 129270/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
2161303-96.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Tes Transportes Especiais Scarpellini Ltda - Em Recuperação Judicial - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Interessado: Oreste Nestor
de Souza Laspro (Administrador Judicial) - I. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial
provimento a recurso de agravo de instrumento ajuizado pelo embargado (fls. 95/105). II. A embargante sustenta que o acordão
possui vícios, argumentando que foi omisso ao não considerar que houve julgamentos recentes do E. Superior Tribunal de Justiça
no sentido de ser válida supressão de garantias reais e fidejussórias, caso haja aprovação do plano na assembleia de credores,
bem como ser possível a suspensão de ações existentes em face de garantidores (fls. 01/08). III. Pretendendo a embargante
sejam dados efeitos infringentes aos presentes embargos, intime-se o embargado para que se manifeste, observado o prazo de
cinco dias. Int. São Paulo, 18 de dezembro de 2017. Fortes Barbosa Relator - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: Gilcimara
RENATA ALBERGUINE SANDá (OAB: 214805/SP) - Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:
303021/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
2170481-69.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Comstar
Veiculos Ltda (em recuperação judicial) - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora
Judicial - I. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que revogou decisão proferida pelo r. Juízo de Direito
da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial da Comarca da Capital, a qual havia homologado o plano de recuperação judicial
da embargante aprovado em assembleia de credores, determinando-se a apresentação de outro plano (fls. 36/43). A embargante
aduz que o acórdão se ressente de omissão. Frisa que, aberta vista a todos os credores, o embargado não apresentou qualquer
objeção ao plano, ocorrendo, então, uma aceitação tácita. Argumenta, ademais, que o plano de recuperação judicial não tratou
de modo diferenciado credores da mesma classe, não sendo apontado no acórdão todas as normas que teriam sido violadas,
salvo o prazo de carência previsto no artigo 61 da lei 11.101/2005. Defende, no mais, o prazo de carência estabelecido, o
qual, segundo propõe, não se confunde com o período de supervisão judicial. Quanto ao deságio, por ausência de previsão
de correção monetária, sustenta que precedentes têm admitido deságios em percentuais bastante superiores aos propostos.
Aduz que deve ser prestigiada a liberdade de negociação, o princípio da autonomia da vontade e a soberania da assembleia
de credores. Prequestiona, por fim, os artigos 35, inciso I, 45, 47 e 58 da Lei 11.101/2005 e requer julgamento presencial (fls.
49/61). II. Foi indeferido o pedido de efeito suspensivo (fls. 15/16 e 18/19). A embargante apresentou nova petição, requerendo
a remessa dos autos ao Ministério Público (fls. 21). III. Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Ministério Público, eis que
se trata de direitos disponíveis. Aguarde-se eventual manifestação do embargado. Int. São Paulo, 15 de janeiro de 2018. Fortes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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