Página 3193 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Cleide Aparecida de Almeida (OAB: 220622/
SP) - Claudia Basacchi (OAB: 120283/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
0018808-65.2013.8.26.0562/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Santos - Agravante: R. C. S. - Agravante:
R. C. S. - Agravante: R. S. C. - Agravante: M. C. S. - Agravante: F. C. S. - Agravante: a T. de S. J. e E. LTDA - Agravante: R. a T.
de S. LTDA - Agravante: S. - S. a T. de C. de S. LTDA - Agravante: I. - I. de P. a T. LTDA - Agravado: M. H. S. M. - Agravado: L.
F. M. M. - Vistos. Mantém-se a decisão de fl. 5.410, que determinou aos réus a complementação do valor das custas de preparo
DA APELAçãO. De fato, as alegações apresentadas pelos agravantes não afastam o entendimento anterior de que, se considerado
o valor da causa ou o do proveito econômico que se pretende obter, o valor do preparo deverá corresponder ao limite de 3.000
UFESPs. Nos termos do artigo 1.021, §2º, do CPC, intime-se os agravados para manifestação. Int. - Magistrado(a) Carlos
Alberto de Salles - Advs: Maurício Guimarães Cury (OAB: 124083/SP) - Sylvio Guerra Junior (OAB: 230266/SP) - Ana Lucia
Moure Simão Cury (OAB: 88721/SP) - Liana de Almeida Bezzi (OAB: 209918/SP) - - Pátio do Colégio, sala 315
0021799-04.2011.8.26.0006 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Vitoria Kesia Dorvani (Justiça
Gratuita) (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Recanto Infantil Criando Com Os Anjos Ltda, Me - APELAÇÃO Nº : 002179904.2011.8.26.0006 COMARCA: SÃO PAULO APTE. : VITÓRIA KESIA DORVANI (menor repr) APDA. : RECANTO INFANTIL
CRIANDO COM OS ANJOS LTDA - ME JUÍZA SENTENCIANTE: ADAÍSA BERNARDI ISAAC HALPERN I - Fls. 222/255: A apelante
pleiteia, em razões de apelo, os benefícios da justiça gratuita sustentando que, em razão da menoridade, sua hipossuficiência
é presumida por ser totalmente incapaz para o labor. Defende, outrossim, que a benesse almejada não depende das condições
financeiras de sua genitora que, ademais, é muito ruim e delicada por força de problemas enfrentados em decorrência de
separação judicial. II - A assistência judiciária, não se questiona, pode ser requerida e deferida a qualquer tempo e grau de
jurisdição, como, também, revogada, dependendo da alteração da situação financeira do assistido. III - No caso, porém, a autora
pretende rediscutir a possibilidade de se beneficiar da gratuidade, trazendo à discussão matéria acobertada pela preclusão.
Deduz no presente apelo os mesmos argumentos deduzidos na Apelação 0003432-24.2014.4.8.26.0006, que interpôs contra
a sentença de procedência proferida no incidente de impugnação ao beneficio da assistência judiciária manejado pela ora
apelada. (fls. 159160 do 1º apenso ao 1º volume). A ementa do referido apelo, que não foi conhecido porque intempestivo, tem o
seguinte teor: “APELAÇÃO CÍVEL. Impugnação à gratuidade da justiça. Sentença que acolheu o pedido, revogando o benefício.
Recurso de apelação apresentado fora do prazo legal de quinze dias, contado da intimação da recorrente. Intempestividade
manifesta. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.” Nessa medida, a autora-apelante não pode ser admitida como pessoa
pobre, para o fim, de ter subsidiadas pelo Estado as custas processuais. IV - Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido
de concessão do benefício da justiça gratuita formulado pela apelante que fica intimada para recolher o preparo recursal, no
prazo de 05 dias, nos termos do art. 99, §7º do CPC/2015, sob pena de deserção. V Após, tornem conclusos. - Magistrado(a)
Viviani Nicolau - Advs: Sidinei Aparecido Aquino Dalter (OAB: 306964/SP) - Késia Fernanda Mati (OAB: 336306/SP) - Fabio
Cleiton Alves dos Reis (OAB: 218884/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
0029491-38.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravante: Sul America Companhia
NACIONAL DE SEGUROS - Agravado: Fabiano Alves de Brito - Agravado: Hilda Fernandes - Agravado: Jose Pedro de Oliveira Agravado: Joselinda Salamanca - Agravado: Lourdes Cardozo de Almeida - Agravo de Instrumento nº 0029491-38.2012.8.26.0000
Comarca: Andradina (3ª. Vara Judicial) Agravante: Sul America Companhia NACIONAL DE SEGUROSAgravados: Fabiano Alves de
Brito, Hilda Fernandes, Jose Pedro de Oliveira, Joselinda Salamanca e Lourdes Cardozo de Almeida Vistos. Em consulta ao
sítio do Tribunal de Justiça (em 01.11.2017), verifico que, após o julgamento dos embargos de declaração apresentados neste
recurso, o processo de origem (nº. 0005431-60.2011.8.26.0024) teve regular seguimento e prolação da sentença, que foi objeto
de recurso de apelação distribuído ao E. Desembargador Donegá Morandini. Cessada minha designação para auxiliar a C. 3ª
Câmara de Direito Privado e em virtude de minha promoção para o cargo de Desembargador, há muito deixei de responder pela
prevenção neste caso e apreciada a apelação pelo E. Desembargador Donegá Morandini, deve o feito ser encaminhado a ele,
nos termos do art. 105 do Regimento Interno deste Tribunal. Determino, portanto, a distribuição do recurso ao Desembargador
Donegá Morandini. Intime-se. São Paulo, 1º de novembro de 2017. CARLOS ALBERTO GARBI relator - Magistrado(a) Carlos
Alberto Garbi - Advs: Nelson Luiz Nouvel Alessio (OAB: 61713/SP) - Antonio Bento Junior (OAB: 63619/SP) - Henrique Staut
Ayres de Souza (OAB: 279986/SP) - Juliano Keller do Valle (OAB: 302568/SP) - - Pátio do Colégio, sala 315
0029491-38.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravante: Sul America Companhia
NACIONAL DE SEGUROS - Agravado: Fabiano Alves de Brito - Agravado: Hilda Fernandes - Agravado: Jose Pedro de Oliveira Agravado: Joselinda Salamanca - Agravado: Lourdes Cardozo de Almeida - Fls. 428/429: Nos termos do artigo 1.030, inciso
II, do atual Código de Processo Civil (543-C, § 7º, inciso II, do antigo Código), o presente feito foi encaminhado ao relator,
Desembargador Carlos Alberto Garbi, que determinou a redistribuição dos autos ao Desembargador Donegá Morandini. Alega
que, em razão de sua promoção a Desembargador, cessou a sua designação para auxiliar a 3ª Câmara de Direito Privado, e a
apelação nº 0005431-60.2011.8.26.0024, interposta no feito do qual extraído o presente agravo de instrumento, foi distribuída
ao Desembargador Donegá Morandini, motivo pelo qual deve o presente recurso ser a ele redistribuído. Assiste-lhe razão. A
princípio, para o reexame da decisão na forma do parágrafo 3º do artigo 543-B e do parágrafo 7º, inciso II, do artigo 543-C,
ambos do CPC/73, o juiz certo é o relator do acórdão, nos termos do artigo 108, inciso IV do Regimento Interno desta Corte.
Porém, em 03/05/2012, o relator foi removido da 3ª Câmara de Direito Privado e, em 19/11/2013, a apelação acima mencionada
foi distribuída por prevenção ao órgão, 3ª Câmara de Direito Privado, em razão da prevenção gerada por este agravo de
instrumento. Assim, ante o acima exposto, redistribua-se o presente ao Desembargador Donegá Morandini. Após, tornem
conclusos, como determinado às fls. 242. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Nelson Luiz Nouvel Alessio (OAB:
61713/SP) - Antonio Bento Junior (OAB: 63619/SP) - Henrique Staut Ayres de Souza (OAB: 279986/SP) - Juliano Keller do Valle
(OAB: 302568/SP) - - Pátio do Colégio, sala 315
0049433-06.2006.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: L. F. dos S. (Justiça Gratuita) - Apelante:
K. B. dos S. ( G. (Menor(es) assistido(s)) - Apelado: E. B. dos S. (Justiça Gratuita) - Vistos. 1. Diante da maioridade civil atingida
pela coautora Larissa Fernanda dos Santos em 12/08/2015, bem como da incapacidade relativa da coautora Kethlin Beatriz dos
Santos (com 17 anos), intime-se pessoalmente as requerentes para regularizarem a representação processual, no prazo de dez
dias, sob as penas do artigo 76, § 2º, inciso I do Código de Processo Civil. 2. Decorridos, com ou sem manifestação da parte
interessada, tornem ao gabinete. Int. - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Advs: Fábio Dezzotti D´elboux (OAB: 165618/
SP) - Joacaz Almeida Guerra (OAB: 276790/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 315
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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