Página 3192 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

3192

CPC/2015, sob pena de deserção. IV Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: Evandro Garcia (OAB:
146317/SP) - Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP) - - Pátio do
Colégio, sala 315
0003692-14.2014.8.26.0229 - Processo Físico - Apelação - Hortolândia - Apte/Apdo: Entre - Rios Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Apdo/Apte: Gilberto Ramos da Silva (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Marneusa Rosa dos Santos Silva (Justiça
Gratuita) - Vistos, 1- Fls. 143/148: Pela análise dos autos, verifica-se que o benefício da gratuidade judiciária concedido aos
autores foi regoado, sendo os mesmos intimados para efetuarem o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.
Contudo, como os autores deixaram transcorrer in albis o prazo concedido, pela derradeira vez, recolham os requerente o
valor em dobro do preparo do recurso de apelação, nos moldes do artigo 1.007, § 4º do Código de Processo Civil, sob pena
de deserção. Prazo: 05 dias. 2 - Verifica-se que ambas as partes apresentaram recurso de apelo, não tendo havido, contudo,
intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões. Nessa esteira, intime-se a parte autora e a parte ré para
apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, tornem. Int. - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Advs: Antonio Junqueira
BARRETTO JúNIOR (OAB: 178559/SP) - Lauro Camara Marcondes (OAB: 85534/SP) - Angela Tesch Toledo Silva (OAB: 147102/SP)
- - Pátio do Colégio, sala 315
0005768-94.2014.8.26.0363 - Processo Físico - Apelação - Mogi-Mirim - Apte/Apda: D. L. de O. (Justiça Gratuita) Apda/Apte: M. B. de O. - APELAÇÃO Nº: 0005768-94.2014.8.26.0363 COMARCA: Mogi Mirim 2ª Vara APTE/APDA: D.L.O.
APDA/APTE: M.B.O. JUÍZA SENTENCIANTE: Fabiana Garcia Garibaldi 1. Nos termos do art. 10 do CPC/2015, manifestem-se
as partes, no prazo de 05 dias, sobre eventual necessidade de formação de litisconsórcio nos presentes autos. 2. Após, com
ou sem manifestação, tornem conclusos. 3. Int. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: Jose Antonio Messias dos Santos (OAB:
106221/SP) - Jose Flavio Wolff Cardoso Silva (OAB: 91278/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 315
0006622-59.2013.8.26.0481 - Processo Físico - Apelação - Presidente Epitácio - Apelante: M. G. A. - Apelado: C. A. de
S. A. (Interditando(a)) Apelação Nº 0006622-59.2013.8.26.0481
COMARCA: Presidente Epitácio
Apelante: M. G. A.
Apelado: C. A. de S. A.
Vistos.
1. Fls. 936/938. Intime-se o recorrente para, no prazo de cinco (05) dias, proceder reparo das custas de preparo, sob sob
pena de deserção.
2. Após, remessa dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação.
3. Int.

São Paulo, 5 de dezembro de 2017.

EGIDIO GIACOIA
Relator
- Magistrado(a) Egidio Giacoia - Advs: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) - Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB: 283043/
SP) - Pátio do Colégio, sala 315
0008635-27.2011.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Waldecir de Paula Lima - Apelado:
Santino Rodrigues da Cunha (Assistência Judiciária) - Apelado: Cbv Empreendimentos Imobiliarios, Arquitetura e Engenharia
Ltda - Vistos. Fls. 351: Reitere-se a intimação. Intime-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2017. ALEXANDRE MARCONDES
Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Joao Carlos Gimenez (OAB: 85684/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Luiz
Roberto Meirelles Teixeira (OAB: 112411/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
0015700-96.2012.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ana Paula Rodrigues Baptista (Justiça
Gratuita) - Apelado: Marcos Rodrigues do Prado - Fls. 478 - Tendo em vista a inércia do réu em relação às determinações da
decisão de fls. 475/476, decreta-se a deserção do recurso de apelação de fls. 449/454, nos termos do artigo 1.007 do Código
de Processo Civil. prossiga-se apenas em relação ao recurso de apelação da autora (fls. 445/448). Nos termos dos artigos 9º
e 487, § único, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes quanto à possível ocorrência de prescrição da pretensão
indenizatória. Em seguida, tornem conclusos para julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs:
ROBERVAL MELA JUNIOR (OAB: 99834/SP) - Eduardo Rezk (OAB: 63573/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
0018321-32.2013.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: R. G. R. - Apelado: R. G. R. J.
(Menor(es) representado(s)) - Vistos. 1. Impõe-se, de saída, o indeferimento do pedido de justiça gratuita postulado pelo
apelante. O recorrente se obrigou a pagar ao agravado, a título de alimentos, o importe equivalente a 3 (três) salários mínimos
e, ainda, depositou, em juízo de execução de alimentos, montante significativo superior a R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
reais fl. 240 dos autos 1035463-61.2015.8.26.0001). Por mais que afirme que a sua capacidade financeira está restrita aos
valores que recebe como balconista de farmácia (fl. 624), todos esses elementos são incompatíveis com a hipossuficiência
alegada. Diante deste cenário, evidente que a presunção de hipossuficiência (artigo 99, §3º, CPC) foi elidida, de modo que
adequada a revogação da gratuidade aperfeiçoada na r. sentença, que ora fica ratificada. Frise-se, a propósito, a declaração da
parte ostenta natureza relativa, de modo que sujeita a desconsideração a partir da efetiva análise de elementos probatórios. A
propósito, tal é a compreensão do C. Superior Tribunal de Justiça, mesmo na vigência do atual CPC: “a presunção de pobreza,
para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado indeferir
o pedido de assistência se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente” (AgInt no AREsp 854.626/MS,
Rel. Ministro MARCO BUZZI). Em suma, indefiro o pedido de gratuidade processual, motivo pelo qual fica o apelante intimado a
recolher o preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, atentando-se para o disposto no artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil. 2.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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