Página 3190 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

3190

Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos e outros. Perda do objeto do agravo. Visita realizada no período
concedido. Restabelecimento das visitas gradualmente. Pedido ainda não apreciado em primeiro grau. Supressão de grau de
jurisdição. Inadequação. Recurso prejudicado. NÃO
CONHECIMENTO (arts. 932, III c.c. art. 998, ambos do NCPC).
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO tirado contra a r. decisão que, em sede de Ação revisional de alimentos e outros,
o MM. Juiz “a quo” deferiu a
visita do genitor a filha no período das Festas Natalinas.Alega a agravante, em resumo, que não houve qualquer frustração,
por parte da agravante ou de sua curadora, no direito de visitas do agravado, na
verdade, o que houve foi uma tentativa de melhor tutelar os interesses da agravada. Requereu que as visitas fossem
restabelecidas de forma gradual.
Indeferido o efeito suspensivo (fls. 151 e vº).
Contrarrazões (fls. 157/162).
Manifestou-se a Procuradoria Geral de Justiça pela extinção do agravo de instrumento.
É o relatório.
Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por M.J.A. em face de L.A.A, representada pela sua genitora S.A.A
insurgência da agravante é contra a decisão que fixou o direito do pai ter consigo a filha no período entre 23 DE DEZEMBRO a 25
DE DEZEMBRO, podendo retirar a filha na residência materna, a partir das 18hs do primeiro dia, devendo devolvê-la, no mesmo
local e no mesmo horário, no último dia, tudo sob a
supervisão da cuidadora (fls. 137). Da análise dos autos, verifica que não foi levada a apreciação do magistrado “a quo”,
o pedido de restabelecimento das visitas gradualmente. Portanto, a matéria trazida em sede recursal e que não foi objeto de
decisão em primeira instância não deve ser conhecida, sob pena de supressão de
grau de jurisdição e consequente violação às normas processuais do ordenamento jurídico brasileiro.
Desde logo, impende dar por prejudicado o presente inconformismo.Do que se depreende pela petição de fls. 157/162, o
genitor exerceu as visitas no período de festas natalinas e vem exercendo normalmente
quinzenalmente.Se o tema de fundo foi esgotado pelo cumprimento do que foi decidido no despacho agravado, perdeu-se,
manifestamente, seu objeto, face à carência
superveniente de interesse recursal.Sendo assim, com lastro nos artigos 932, inciso III, e 998, caput, ambos do NCPC, e em
atenção à garantia constitucional da celeridade processual e ao
princípio da instrumentalidade do processo, cumpre não se conhecer do recurso.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso.
São Paulo, 26 de setembro de 2017.

BERETTA DA SILVEIRA
Relator - Magistrado(a) Beretta da Silveira - Advs: Rodrigo Rabelo Lobregat (OAB: 330859/SP) - Marcio Alexandre Braggion
(OAB: 265908/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
0000312-83.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: J. C. de
L. J. - Agravado: A. P. A. de S. - VOTO Nº 18.734 Agravante: J.C.L.J. Agravada: A.P.A.S. Comarca: São Caetano do Sul Juiz:
Daniela Anholeto Valbão Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Decisão que deferiu a guarda provisória do
filho à autora e fixou alimentos provisórios Superveniência do óbito da autora Extinção do feito principal com fundamento no
Artigo 485, VI, do Código de Processo Civil e revogação da decisão impugnada Perda de objeto Recurso prejudicado. Vistos,
Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 84, que em sede de ação de reconhecimento
e dissolução de união estável deferiu a guarda provisória do menor B.S.L. à autora e fixou alimentos provisórios para a prole no
valor de 30% dos rendimentos líquidos do requerido. O agravante pleiteou a reversão da guarda provisória em sede de tutela de
urgência e alegou excesso na fixação dos alimentos. Em sede de Plantão Judiciário foi negado o pedido de concessão de tutela
recursal antecipada por decisão do Exmo. Desembargador Percival Nogueira (fls. 104). Contraminuta às fls. 116/119. Parecer da
d. Procuradoria Geral de Justiça às fls. 121/122. O advogado da agravada promoveu a juntada de cópia da sentença proferida
PELO MAGISTRADO “a quo” que julgou o feito extinto com fundamento no Artigo 485, VI, do Código de Processo Civil e revogou
a decisão impugnada, diante do óbito da autora. É o relatório. Ante a notícia da extinção do feito sem resolução do mérito em
razão do óbito da autora, com a revogação da decisão impugnada, fica dispensada a análise da matéria de fundo do presente
recurso. Desta forma, por decisão monocrática, Julga-se prejudicado o presente recurso, em razão da perda de objeto. Anote-se
e encaminhem-se. Int. - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Advs: Luiz Fernando Munhos (OAB: 189847/SP) - Enivaldo
Alarcon (OAB: 279255/SP) - Maiza Fernandes da Silva Viana (OAB: 350156/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
0000368-19.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: B. C. F. da S. S. Agravado: F. I. da S. S. - VOTO Nº 18.439 Agravante: B.C.F.S.S. Agravado: F.I.S.S. Interessados: D.L.F.S.S. e outro (menores
representados pela genitora) Comarca: Suzano Juiz: Luciene Pontirolli Branco Tutela antecipada antecedente Indeferimento
do pedido de busca e apreensão de menores e de guarda provisória formulado pela genitora Desistência manifestada pela
agravante Recurso extinto por decisão monocrática. Vistos, Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra
a decisão de fls. 23/24, que em sede de tutela antecipada antecedente indeferiu o pedido de busca e apreensão dos menores
D.L.F.S.S. e Y.G.F.S.S., bem como a concessão da guarda provisória destes à autora. A agravante alega, em síntese, que
detinha a guarda dos filhos e que os deixou alguns dias na residência paterna, sendo que o genitor se recusou a devolvê-los
de forma amigável. Pugna pela concessão imediata da guarda provisória das crianças e pela respectiva busca e apreensão.
Não houve deferimento do pedido de concessão de tutela recursal antecipada, por decisão do Exmo. Desembargador Natan
Zelinschi de Arruda em sede de Plantão Judiciário de 2ª Instância (fls. 27). Parecer da d. Procuradoria Geral de Justiça às fls.
35/37. Em seguida, a agravante postulou a desistência do recurso (fls. 39). É o relatório. Tendo em vista o pedido de desistência
formulado pela agravante fica prejudicado o presente recurso de agravo de instrumento, por perda de objeto, dispensando a
apreciação da matéria de fundo. Desta forma, por decisão monocrática, Homologo a desistência do presente recurso. Anote-se
e encaminhem-se. Int. - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Advs: Marcio Fernando Silva Santos (OAB: 163990E/SP) Leonel Correia Neto (OAB: 333461/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
0001174-06.2013.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Maíra Spagnol de Oliveira (Justiça Gratuita)
- Apelado: Alkmar Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Trisul S/A - Fls. 392/394: 1. Em face do acordo noticiado, resta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário