Página 3182 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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recolhimento do preparo, nos termos do art. 99, § 7º, do NCPC, visto que se discute justamente a possibilidade de concessão
do referido benefício. II) Recebo-o com efeito suspensivo, de modo a evitar dano de difícil reparação ao agravante PELO NãO
recolhimento das custas exigidas até o julgamento do recurso pela TURMA JULGADORA. III) Comunique-se o juízo a quo, servindo
cópia desta decisão como ofício. IV) À resposta. V) Após, à D. Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação no prazo legal.
Int. São Paulo, 9 de janeiro de 2018 Rui Cascaldi Relator - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Tânia Cristina Fernandes de
Andrade (OAB: 176048/SP) - Francisco de Paulo Vieira (OAB: 277055/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
2252342-77.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: HOSPITAL ALEMãO
OSWALDO CRUZ - Agravado: Rubens Silva Ferreira de Castilho - Interessado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Trata-se
de agravo de instrumento interposto contra decisão copiada a fls. 24, em autos da ação de obrigação de fazer, a qual concedeu
a antecipação da tutela jurisdicional para suspender a exigibilidade da dívida perante o hospital (agravante) e determinou que
o nosocômio não pratique atos de cobrança e de negativação cadastral. O agravante sustenta que a decisão é ultra petita, e
obrigou o hospital, que não é parte na demanda, a suspender a cobrança em face do agravado. Aduz que a decisão causou
lesão a terceiro, estranho à lide. Defende que a cobrança de despesas médico-hospitalares contra os pacientes/responsáveis
em casos de negativa de cobertura do plano de saúde mostra-se como exercício regular de direito de crédito dos hospitais
particulares. Não se vislumbra, por ora, perigo de dano ou ainda risco ao resultado útil do processo. Processe-se o recurso
apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte agravada para contraminuta. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs:
ROSELI LEME FREITAS (OAB: 134800/SP) - Deborah Silva Okida (OAB: 358692/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Pateo do
Colégio - sala 504
2252551-46.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: NOTRE DAME
INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Agravada: ENGRACIA MARIA VICTORIA FERNANDES - Interessado: Voce Clube de Beneficios
Sociais Saude e Odontologico Ltda - 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto pela ré contra decisão que deferiu a tutela
de urgência para afastamento de reajuste por faixa etária, bem como para suspensão dos reajustes por sinistralidade aplicados
ao plano de saúde coletivo do qual a autora é beneficiária. 2) Indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, por não
vislumbrar, nesta fase inicial de cognição sumária, a probabilidade do direito invocado e o periculum in mora, ressalvado o
ulterior julgamento do mérito. 3) À contraminuta. Intimem-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Marcos Antonio Falcão
DE MORAES (OAB: 311247/SP) - Djaci Alves Falcão Neto (OAB: 304789/SP) - Renata Villhena Silva (OAB: 147954/SP) - Claudino
Fontes Santana (OAB: 214101/SP) - Andréia de Pinho Chivante Zecchi (OAB: 244389/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
2252811-26.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guararema - Agravante: M. da S.
(Menor(es) representado(s)) - Agravado: C. R. R. V. - Agravo de Instrumento Processo nº 2252811-26.2017.8.26.0000 Órgão
Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado Vistos. I) Recebo a conclusão no impedimento ocasional do relator sorteado. II) Admito
o processamento do recurso, pois se trata de agravo de instrumento tirado de decisão interlocutória proferida nos autos de
execução de alimentos, incluída no rol taxativo do artigo 1.015 do CPC, sem efeito suspensivo, e indefiro a tutela antecipada
recursal, pois não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante até o julgamento da questão pela
TURMA JULGADORA, já que o inadimplemento perdura por aproximadamente 3 anos, o que afasta esse requisito. II) À resposta.
III) Após, à D. Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação no prazo legal. Int. São Paulo, 9 de janeiro de 2018. RUI
CASCALDI Desembargador - Magistrado(a) - Advs: Luis Felipe dos Santos Moura Rodrigues (OAB: 288331/SP) - Cide Villar
Mercadante (OAB: 64502/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
2252820-85.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ROSELI
FERREIRA MARQUES DA SILVA - Agravada: SIRLENE DA SILVA FERREIRA - 1) Admito o recurso, independentemente de
preparo em face de seu objeto restrito à concessão de assistência judiciária gratuita, com fundamento no artigo 1.015, inciso V,
do Código de Processo Civil. 2) Em face do risco de extinção do processo se não houver recolhimento das custas, atribuo efeito
suspensivo ao recurso, com comunicação imediata ao MM. Juízo prolator da decisão agravada, por meio eletrônico, servindo
o presente de ofício. 3) Indefiro a tutela recursal de urgência, consistente no pedido de atribuição de efeito suspensivo “ativo”
ao recurso, para determinação de prosseguimento do processo, por não vislumbrar, nesta fase inicial de cognição sumária, a
probabilidade do direito invocado e o periculum in mora. 4) Após a publicação desta decisão, tornem imediatamente conclusos,
nos termos da Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal. Intimem-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs:
Fernando Gabriel de Carvalho e Silva (OAB: 351546/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
2252959-37.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Flavio
Fleury - Agravante: NANCI DELLA COLLETA FLEURY - Agravante: TRULLI PARTICIPAçõES LTDA. - Agravado: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A - Agravo de Instrumento Processo nº 2252959-37.2017.8.26.0000 Relator(a): RUI CASCALDI
Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado Vistos. I) Recebo o recurso e indefiro a antecipação de tutela recursal pretendida,
eis que não verifico, em princípio, o alegado impedimento à locação dos imóveis, a justificar o deferimento da medida pretendida
antes do julgamento da questão pela TURMA JULGADORA, já que, em tese, a individualização da água e luz dependeria apenas de
providência junto à autorIDADE MUNICIPAL. II) Intime-se o agravado, por carta AR, para apresentar resposta no prazo legal de 15
dias, podendo juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Int. São Paulo, 9 de janeiro de 2018.
RUI CASCALDI Relator - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Flavia Della Colleta Reple Tanaka (OAB: 287019/SP) - - Pateo do
Colégio - sala 504
2252959-37.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Flavio
Fleury - Agravante: NANCI DELLA COLLETA FLEURY - Agravante: TRULLI PARTICIPAçõES LTDA. - Agravado: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A - Fica intimada a parte agravante a comprovar, VIA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, o
recolhimento de R$ 21,25 (vinte e um reais e vinte e cinco centavos). Recolhimento em favor do Fundo
Especial de Despesa do TJSP - FEDTJ. Código 120-1, para Intimação da parte Agravada, por AR. - Magistrado(a) Rui
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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