Página 3180 do Caderno Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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dias, nos termos do § 2º do artigo 1.007 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs:
RAFAEL HENRIQUE PEDRO (OAB: 329648/SP) - Raisa Torquato Vital Jacinto (OAB: 349312/SP) - - Pateo do Colégio - sala 504
1005803-22.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apte/Apda: Danielle Moyses de Oliveira
- Apte/Apdo: Leonardo Bruno de Oliveira - Apdo/Apte: Kirra Investimentos Imobiliários Ltda - Apdo/Apte: Tecnisa S/A - Fls.
488/513: 1. Em face da procuração juntada às fls. 488/490, proceda a secretaria às devidas anotações para constar o nome do
advogado DOUTOR THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/SP 228.213 para fins de intimação das recorrentes Kirra Investimentos Imobiliários
Ltda e Outra., excluindo-se o nome da antiga patrona. 2. Noticiado o acordo, resta prejudicado o recurso especial interposto
por Kirra Investimentos Imobiliários Ltda e Tecnisa S/A. 3. Certifique-se o trânsito em julgado. 4. Após, remetam-se os autos ao
Juízo de origem, onde será apreciado o pedido de homologação do acordo, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a)
Campos Mello - Advs: Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB: 195544/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
1007431-69.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Angela Izabel Zacarelli
Garrigos Dutra Lacroix - Apelado: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - Apelado: QUALICORP ADMINISTRADORA
DE BENEFICIOS S/A - Vistos. De acordo com a Presidência da Seção de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça, em
recente decisão proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0043940-25.2017.8.26.0000, ficou
determinada a suspensão dos processos pendentes que versem sobre a “validade, à luz da Lei nº 9.656/1988, do CDC e
do Estatuto do Idoso, da cláusula de contrato coletivo de plano de saúde (empresarial ou por adesão), celebrado a aprtir de
01.01.2004 ou adaptado à Resolução nº 63/2003, da ANS, que prevê reajuste por mudança de faixa etária ao 59 (cinquenta e
nove) anos de idade”. Ante o exposto, e tratando-se esta ação de validade do reajuste por mudança de faixa etária quando do
implemento da idade de 59 anos em plano de saúde coletivo por adesão, AGUARDE-SE o julgamento final da questão por este
E. TJSP. Int. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Renata Villhena Silva (OAB: 147954/SP) - Renata Sousa de Castro Vita (OAB:
24308/BA) - Ricardo Gomes de Andrade (OAB: 246908/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
1029583-98.2015.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Lazio Investimentos
Imobiliários Ltda - Apelante: Tecnisa S.A. - Apelada: Karina Monzano da Silva - 1. Em atenção ao requerido a fl. 462, atribuo ao
apelo o efeito suspensivo, nos termos do caput do artigo 1012 do Código de Processo Civil. 2. Verifica-se que a condenação
a quo, por ora, perfaz o valor de R$ 8.999,57 (R$ 8.000,00 + 1.753,37 R$ 753,80), salvo o teor ilíquido a ser ulteriormente
fixado em liquidação (lucros cessantes). “Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o
valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim”. (http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria) Assim, insuficiente o recolhimento de fls. 463-465, posto que
inferior aos 4% (quatro por cento), sobre o valor da causa (fls. 121-122), estabelecidos pela Lei Estadual nº 15.855/15. Deste
modo, porque ilíquida a sentença, deverão os apelantes complementar as custas de preparo, sob pena de deserção, no prazo
de 5 dias, nos termos do § 2º do artigo 1.007 do Código de Processo Civil. Intime-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs:
CAROLINE AGUEDA PERES (OAB: 299832/SP) - Daniella Colzi Geraissate (OAB: 314312/SP) - Selma Regina Grossi de Souza
(OAB: 134415/SP) - Alexandre Vasconcelos Esmeraldo (OAB: 249773/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
2114211-25.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: LUCIANA
FAGUNDES DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita) - Agravado: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Agravado: PARQUE
ALABAMA INCORPORAÇÕES SPE LTDA - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A - FICA INTIMADO O AGRAVADO BANCO DO
BRASIL S/A A APRESENTAR RESPOSTA NESTES AUTOS. - Magistrado(a) Christine Santini - Advs: Michelle Dantas Sanches
(OAB: 322616/SP) - André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/SP) Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
2183599-15.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: D. A. de
B. - Agravada: T. M. S. - Vistos Não vislumbro, por ora, qualquer motivo que autorize a revogação da decisão de fls. 144, que
determinou o processamento do recurso apenas no efeito devolutivo. Indefiro, portanto, o requerido a fls. 156/158. Por outro
lado, tendo em vista que a agravada constituiu procuradores em substituição ao Defensor Público que vinha atuando nos autos
(fls. 169/171 dos autos de origem), intime-se novamente para apresentação de contraminuta. Após, dê-se vista dos autos à D.
Procuradoria da Justiça. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Jouber Donizete Barbosa (OAB: 303200/SP) - Renato
Cesar Adamo (OAB: 337173/SP) - Patricia Goncalves (OAB: 148232/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
2223234-03.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO - Agravado: Enrico Durazzo (Menor(es) representado(s)) - Agravo de Instrumento Processo nº
2223234-03.2017.8.26.0000 Relator(a): RUI CASCALDI Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado Visto. Abra-se vista à D.
Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação no prazo legal. Int. São Paulo, 9 de janeiro de 2018. RUI CASCALDI Relator Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Thiago Macedo Ribeiro dos Santos (OAB: 202996/SP) - Mariana Carolina Andreoli - Caroline
Salerno (OAB: 384367/SP) - Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
2233966-43.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: SELMA DOS
SANTOS - Agravado: MAYCON LUIZ FERREIRA - Agravado: LUCAS LUIZ FERREIRA - Agravo de Instrumento Processo nº
2233966-43.2017.8.26.0000 Relator(a): RUI CASCALDI Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado Vistos. Em que pese a
possibilidade do diferimento do recolhimento das custas para a fase final do inventário, antes da adjudicação ou da homologação
da partilha, nos termos do art. 4º, §7º, da Lei Estadual 11.608/03, verifico, no caso, que a agravante defende por meio deste
recurso, interesse próprio e não do espólio, como alega, pelo que referido dispositivo legal não se aplica ao presente caso. Com
efeito, ainda que se entenda pela possibilidade de concessão de justiça gratuita em qualquer tempo, esse pedido não foi feito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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